forma de governo na china
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...a) Portal de Compras do Governo Federal;. b) pesquisa publicada em mídia ..., deverão registrar diariamente e de forma individualizada, em sistema de informação ... (NMPA), da República Popular da China;. V – Medicines and Healthcare Products ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...215 da Constituição Federal, na forma do Anexo desta Lei, com duração de 14 ... redes institucionais das três esferas de governo e a articulação com instituições e empresas ..., dando destaque também ao intercâmbio com China, Rússia, Índia e África do Sul. 1.11.7 ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...ção de hipossuficiência econômica, na forma de regulamento;. XIII - direito de acesso à ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... VIVIS - Concessão (reciprocidade - China) R$ - Ouro 115,00 200 - Visto ...
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Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
...a) Portal de Compras do Governo Federal;. b) pesquisa publicada em mídia ..., deverão registrar diariamente e de forma individualizada os dados referentes a aplicação ... - NMPA, da República Popular da China; e. V – Medicines and Healthcare Products ...
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Acórdão Nº 1648 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI Nº 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO Nº 8.431/2015). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DO SÚDITO ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL INTENCIONAL DE NATUREZA GRAVE.
...ADV.(A/S). : MIN. ALEXANDRE DE MORAES. : GOVERNO DA CHINA. : HONGJIANG MIAO. : ADIB ABDOUNI. ...cumprimento das respectivas penas, na forma do art. 95, caput, da Lei nº. 13.445/2017. AC ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062197520204058000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0806219-75.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA
... eles o alho tipo especial importado da China - insurgiu-se a ora apelante contra a ...ção de direito antidumping definitivo na forma de alíquota específica de US$ 0,40/kg. . Assim ... na Lei nº 13.844/19, o recém-eleito governo - com o declarado intuito de reduzir o número ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000998620204058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0800099-86.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D.G. BONCOMPAGNO RESULTS SERVICOS IMPORTACAO & EXPORTACAO ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO...
... alho originários da República Popular da China, em contrariedade ao que disciplina o art. 6º da ...ção de direito antidumping definitivo na forma de alíquota específica de US$ 0,40/kg. . Assim ... na Lei nº 13.844/19, o recém-eleito governo - com o declarado intuito de reduzir o número ... -
Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...DECRETA:. Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:. a) um DAS ..."Art. 20. Ao Departamento de China compete propor diretrizes para a política ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
...Este é o caso da Nova Rota da Seda, lançada em 2013 pelo governo Xi Jinping – em inglês ficou conhecida como One Belt One Road ... , que prescinde da figura do Estado porquanto ocorre como forma de interação e convívio entre distintas sociedades e grupos sociais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030269320204050000), 12-05-2020
PJE 0803026-93.2020.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COVID-19. PORTARIA 133/2020. RESTRIÇÃO À ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS. AMPLIAÇÃO PELO JUDICIÁRIO. SEPARAÇÃO DOS PODERES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/CE que, nos autos da Ação Cautelar Antecedente 0804007-72.2020.4.05.8100,...
... no Brasil isolados no exterior, sem forma de retornar ao país, restringindo a entrada de ... . O Governo Federal editou a Portaria 126, de 19 de março de ... oriundos da República Popular da China, Membros da União Europeia, Islândia, Noruega, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000698520194058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800069-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...ção interposta pela Empresa BCI BRASIL CHINA" IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A em face de senten\xC3"... da subvenção econômica concedida pelo Governo Federal à comercialização de óleo diesel de ... revenda, ou utilizados com insumos, como forma de não onerar excessivamente a cadeia produtiva, ... -
Política Internacional
...China, Índia e Japão ganharam um macrotópico “O ...Em linha com as orientações do novo governo, “a questão palestina” tornou-se “a ...: a do “ponto de vista feminista”, forma mais tradicional de feminismo que busca incluir a ...
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Corrupção
...ção em torno da ideia de um governar de forma corrompida é bem antiga. No presente capítulo ... já abordava a questão da honestidade no governo. . . Para Confúcio, inspirado nas ideias de ... Na China, propinas eram pagas para obtenção de produtos ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... Ministério das Relações Exteriores, na forma dos Anexos I e II. Art. 2º Ficam remanejados, na ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) sete DAS ...Departamento de China, Mongólia e Mecanismos Bilaterais e Regionais; ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...ência total ou parcial de objeto, na forma do artigo 77-B do. Regimento Interno do STF. Na ...decretado pelo Governo Nacional no primeiro semestre fez com que o. Papa ...O. DE. CASOS. MUITO MAIS ALTO DO QUE EM. CHINA E OS CASOS. CONTINUARAM A AUMENTAR DESDE ... -
Conflitos marítimos na Ásia: a questão dos mares do Sul e do Leste da China
...Dessa forma, o país se recusa a acatar a decisão do Tribunal. Para David ...governo chinês, que estaria tentando restringir os direitos de navegar garantidos ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
...é diferente do ocidente, ainda com todos esses fatores: o apoio do governo, regulação, a escala demográfica, o Plano de Desenvolvimento Chinês ... experiência especificamente humana, a educação continue a ser uma forma de intervenção 2 e reinvenção 3 no mundo” (grifo nosso) como defende ... -
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... pela disputa dos Estados Unidos contra a China, na denominada geopolítica das vacinas. O artigo ... da população, uso de máscaras de forma massiva e testagem em grande escala para ...A expressão tem sido utilizada pelo governo americano, por governos de países aliados e por ... -
O ressurgimento do confucionismo político na china: um novo constitucionalismo chinês?
...ão resultar na constituição e legitimação de um Estado e de um governo com preceitos muito diversos, se não incompatíveis, daqueles em que se ... mundo é no imaginário chinês o 㐨 D ào (ou Tao , conforme a forma antiga de transliteração), ...
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Direito digital
...Dessa forma, a lição extraída deste pensamento é que se o ...Este problema foi vivenciado pelo Governo Federal em 2011, quando observou-se que sites da ...China, Cuba e Coreia do Norte estabelecer um rigoroso ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
..., códigos verdadeiros, redigidos de forma assertiva, na língua do país respectivo. O ...POMERANZ, Kenneth. The great divergence : China, Europe, and the making of the modern world ... deveriam ter com a constituição de cada governo, assim como com os pesquisadores, o clima, a ...
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Mensagem de Pimenta a ministérios expõe desconforto do governo sobre taxação no e-commerce
... foi comunicado na hora errada, já que Lula está em viagem à China. — O Secretário Pimenta pediu uma melhor comunicação. Hoje passou uma ... ministérios, dizendo que os projetos precisam ser comunicados de forma equilibrada e alinhada com o governo. O entendimento [da Casa Civil] é ...
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Mensagem de Pimenta a ministérios expõe desconforto do governo sobre taxação no e-commerce
... foi comunicado na hora errada, já que Lula está em viagem à China. — O Secretário Pimenta pediu uma melhor comunicação. Hoje passou uma ... ministérios, dizendo que os projetos precisam ser comunicados de forma equilibrada e alinhada com o governo. O entendimento [da Casa Civil] é ...
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Mensagem de Pimenta a ministérios expõe desconforto do governo sobre taxação no e-commerce
... foi comunicado na hora errada, já que Lula está em viagem à China. — O Secretário Pimenta pediu uma melhor comunicação. Hoje passou uma ... ministérios, dizendo que os projetos precisam ser comunicados de forma equilibrada e alinhada com o governo. O entendimento [da Casa Civil] é ...
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Mensagem de Pimenta a ministérios expõe desconforto do governo sobre taxação no e-commerce
... foi comunicado na hora errada, já que Lula está em viagem à China. — O Secretário Pimenta pediu uma melhor comunicação. Hoje passou uma ... ministérios, dizendo que os projetos precisam ser comunicados de forma equilibrada e alinhada com o governo. O entendimento [da Casa Civil] é ...