formação de palavras
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Formação do inquérito. ARTIGO 13. O encarregado do inquérito deverá, para a ...palavras a que a pessoa será intimada a responder. Exame de instrumentos do crime. ...
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
...3. Para os fins da presente convenção as palavras ?emprêgo? e ?profissão? incluem o acesso à formação profissional, ao ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...SEÇÃO II Formação. Dinheiro e Bens. ARTIGO 7. O capital social poderá ser formado com ... denominação "Debênture" e a indicação da sua espécie, pelas palavras "com garantia real", "com garantia flutuante", "sem preferência" ou ...
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Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE EM PRESÍDIO. ESGANADURA. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ONUS PROBANDI DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face
... fático-probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de nova convicção acerca dos fatos, mas sim de valoração dos ...Não se quer, em outras palavras, que os recursos extraordinário e especial, viabilizem um juízo que ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos serviços, as amortizações do capital investido e a formação dos fundos necessários à conservação, reposição, modernização dos ...úblico interior será constituída de uma taxa fixa por grupo de palavras ou fração, e de taxa de percurso por palavra. A tarifa dos serviços ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...formação básica. Parágrafo único. As qualificações de que trata êste artigo ...ARTIGO 5. Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cuja ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...XIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos ...III - a utilização de siglas, palavras, marcas, logomarcas, número de cadastro e selos de qualidade, quando for ...
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Acórdão nº 2013/0210164-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE A O VALOR REFERENTE À RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR EMBUTIDO NA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. Consoante demonstra a legislação específica, o obrigado à Reserva Global de Reversão é a empresa concessionária/permissionária/autorizada
...º, da Lei n. 8.631/93), e que será utilizado para a formação" da Reserva Global . de Reversão. Em outras palavras, a\xC2"... -
Impasses e desafios das políticas de educação na formação inicial e continuada dos professores de história
O artigo trata da formação dos professores de História em suas modalidades inicial e continuada. Os duros ataques a esta formação têm colocado em xeque a autonomia da universidade pública e a garantia da qualidade no ensino superior brasileiro. É urgente garantir a formação como um momento de subversão do trabalho alienado e promoção do pensamento democrático, autônomo e laico. Destaca a relevânci
... . Palavras-chave : Formação inicial e continuada de Professores; ensino de História; estágio Supervisionado; ProfHistória; subversão Pedagógica. . ... -
A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
O presente artigo visa a defender a possibilidade de adolescentes transexuais realizarem a alteração do seu prenome no registro civil. Tal modificação, atualmente, só pode ser realizada por aqueles que já atingiram a maioridade, contudo, busca-se revelar que este também é um direito que abarca os adolescentes. Isso porque a adolescência é uma fase peculiar do desenvolvimento da personalidade,...
.... PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil. Direitos da Personalidade. “Fake News”. . 1 ... -
Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... . Palavras – Chave : Familismo. Política Social. Formação Sócio-histórica. . FAMILISM AND SOCIAL POLICY : approaches with the bases of Brazilian ... -
O surgimento do PSD e o sistema partidário brasileiro
O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a institucionalização do sistema partidário ou a estrutura da competição? Avançamos nessa discussão a partir da análise do Partido Social Democrata (PSD). Reconstituímos seu processo de formação, sublinhando atores, estratégias e conjunturas; analisamos o comportamento legislativo na Câ
... O que explica a volta do fenômeno de formação de novos partidos relevantes no Brasil? Como isto se relaciona com a .... Palavras-chave : Partidos políticos. Institucionalização do sistema ... -
Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
...fias, consulta a banco de dados com a origem geográfica e formação escolar, anuários e editais de concurso. . Palavras-chave: Itamaraty. ... -
Que consequências tem o uso excessivo de celular para a formação jurídica?
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as consequências do uso diário do celular e o tempo de estudo pessoal para a formação jurídica dos estudantes, a partir da experiência de sala de aula com calouros de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara do 1º semestre de 2019. A metodologia aplicada foi o levantamento, utilizando a técnica do Questionário na coleta dos dados. O recorte é
.... Palavras-chave: celular; formação jurídica; gestão do tempo; tempo de estudo pessoal. . 1 Mestre em Direito Ambiental pela ESDHC. Bacharel em Direito ... -
As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
...Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os ... . Palavras-Chave: Formação socioespacial; Racismo; Resistência. . Abstract ... -
A educação em direitos humanos como fundamento para a construção da cidadania ativa
O artigo procura evidenciar a importância da Educação em Direitos Humanos - EDH como um dos instrumentos capazes de promover a construção da cidadania ativa no âmbito da educação formal, cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores e práticas articuladas para com o combate ao racismo, sexismo, preconceito...
..., cujo espaço é particularmente relevante no processo de formação da cultura de proteção dos direitos humanos e desenvolvimento de valores ...Palavras-chave : Direitos Humanos. Formação. Cidadania. . Abstract: This ... -
'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...
... Em poucas palavras : Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, ... . Estado, que é articulado com a formação do Estado-nação frente às pessoas trans. . Palavras que guiam : ... -
Formação e trabalho em serviço social no norte e sul do Brasil: experiência no Procad-Amazônia
O artigo tem como objetivo apresentar alguns aspectos da parceria entre a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) para o desenvolvimento de pesquisa sobre formação e trabalho do assistente social no Norte e Sul do Brasil, no âmbito do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica na Amazônia. É um
..., as especificidades dos programas parceiros do projeto em questão e a indissociabilidade entre formação e trabalho no Serviço Social palavras-chave : Serviço Social; formação; trabalho; Procad-Amazônia . TRAINING AND WORK IN SOCIAL WORK IN THE NORTH AND SOUTH OF BRAZIL: experience in ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1714-53.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 297 E 327. 3. NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DA BANESPREV DA LIDE. SÚMULA 297
...Em outras palavras, o ex-empregado contribuiu mês a mês para a formação do patrimônio ... -
Incentivos jurídicos e econômicos à cooperação como fomento ao cooperativismo
O cooperativismo elimina perdas decorrentes de conflitos, diminuindo assim custos de transação, por conseguinte amplia resultados, faz cumprir a função social dos contratos e do desenvolvimento, tudo isto de maneira eficiente e mais sustentável em relação aos meios produtivos tradicionais, superando artificialidades distributivas. O Estado pode viabilizar a aproximação das partes, oportunizando às
..., a quaisquer organizações maior visibilidade de futuro e formação" de cooperativas. . Palavras-chave : Fomento. Cooperativismo. Normatizaç\xC3"... -
Promovendo Promoção de Saúde através do Estágio Supervisionado Extra Muro
Este artigo vem com propósito de proporcionar aos acadêmicos de odontologia a possibilidade de conviver com os idosos, observando a inter-relação da saúde bucal com a qualidade de vida. Com o aumento da faixa etária na população do país, viu-se a necessidade da implantação de programas de saúde bucal voltados aos idosos para a diminuinuição do abismo criado por políticas públicas mutiladoras e...
...ção sobre a importância do estágio supervisionado para sua formação profissional. . Palavras-chave: saúde bucal, idosos, promoção da ... -
O sistema de avaliação no ensino superior: caminhos para o desenvolvimento de competências
Este capítulo propõe iniciar uma discussão do movimento avaliativo em que estão relacionadas as políticas públicas em educação, desenvolvidas pelo governo federal, e os projetos e as ações implementadas pelas instituições de ensino superior, com o objetivo de alcançar a qualidade da formação dos estudantes dos cursos de graduação. O desenvolvimento deste texto perpassa por aspectos teóricos sobre
... de ensino superior, com o objetivo de alcançar a qualidade da formação dos estudantes dos cursos de graduação. O desenvolvimento deste texto .... Palavras-chave: Formação de Professor; Avaliação; Educação Superior. . ... -
«Datissima Venia»...
Data venia é uma forma estereotipada, que não pode ser mutilada ou degustada ao sabor do freguês" "Não acentue os prefixos: «super», «hiper», «semi», na formação de palavras compostas em português. Você incorreria numa ultracorreção gráfica, ou seja, iria tentar corrigir uma forma que está correta" "O uso de expressões latinas deve ser discreto e módico e restringirse aos casos em que tais locuçõe
... “Não acentue os prefixos: «super», «hiper», «semi», na formação de palavras compostas em português. Você incorreria numa ultracorreção ... -
Identidade sobre rodas: um ensaio sobre a cultura biker custom
Este ensaio propõe uma reflexão sobre os processos culturais de formação da identidade tendo como referência os estudos sobre as pedagogias culturais. Para tanto, tomam-se os processos de formação da identidade biker custom como referente empírico. Biker refere-se a uma prática social específica vinculada ao motociclismo, à customização da motocicleta, ao uso de roupas, adereços e jargões,...
... ensaio propõe uma reflexão sobre os processos culturais de formação da identidade tendo como referência os estudos sobre as pedagogias ... . Palavras-chave: Motociclismo. Biker. Identidade. Pedagogias Culturais. Narrativas. ... -
As metodologias de recém-doutores dos programas de pós-graduação em sociologia no Brasil: das disciplinas às teses
O presente artigo é resultado de uma pesquisa com recém-doutores em Sociologia de Programas de Pós-Graduação brasileiros e investiga a hipótese de que os problemas de pesquisa das teses de Sociologia não determinam os métodos a serem utilizados nos trabalhos, sendo tais métodos determinados pelas condições de competências técnicas e de formação dos pesquisadores e por dimensões relacionadas a...
... determinados pelas condições de competências técnicas e de formação dos pesquisadores e por dimensões relacionadas a fatores relacionais .... Palavras-chave : Teses sociológicas. Pós-graduação. Metodologia. . 1 Doutora ...