formação de preços na exportação
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de ICMS originados de operações de exportação, conforme o disposto no inciso II do § 1º do ... Programas de Integração Social e de Formação" do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, \xC3"... documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, ...
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Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... on-line e unificado das taxas e dos preços públicos envolvidos no processo de registro e de ... o subscritor tiver contribuído para a formação ou para o aumento do capital.” (NR). Art. 4º ... condição para a importação ou a exportação de bens a ponto único acessível por meio da ...
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Em vigor
Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
... de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge);. V - valores ..., no exterior, de cambiais de exportação e as comissões de banqueiros inerentes a essas ... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., as zonas de processamento de exportação, referidas no art. 534, constituem zona ... documentos de negociação e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, ..., e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... não se aplica à importação e à exportação" de mercadorias conduzidas por linhas de transmiss\xC3"...I – em catálogos, listas de preços e publicações semelhantes;. II – em jornais e ... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais;. X - ... articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de ... a ampliação de oferta e redução de preços estimulando acesso aos produtos, bens e serviços ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... quanto à incidência dos fretes nos preços dos produtos transportados;. IV - assegurar, ... do mercado interno e de exportação;. IV - promover a pesquisa e a adoção das ..., práticas anticompetitivas ou formação" de estruturas cartelizadas que constituam infraç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... natural os critérios para fixação dos preços de transporte desses combustíveis, quando ... interligações internacionais para exportação e importação de energia elétrica, visando à ... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei ... devoluções decorrentes de variação de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de ... de subcontratação, consórcio de exportação e associações assemelhadas, sociedades de ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... de moeda estrangeira destinar-se-á à formação de reserva monetária do Banco Central do Brasil, ...e) executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris;. f) ser ..."pedidos de licença" para efeitos de exportação, excetuadas as referentes a armas, munições, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade ...ARTIGO 17-A. São estabelecidos os preços dos serviços e produtos do Instituto Brasileiro ...32,00 Licença para importação, exportação ou reexportação de animais vivos, partes, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...III - de exportação para o exterior. § 3.Para os fins do § 2., ... o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e ... anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, ... aplica aos veículos destinados à exportação. #Incluído pela Lei nº 11.910, de 2009. ARTIGO ...I - fixar preços para os exames;. #Incluído pela Lei nº 13.103, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...III - à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à ... a financiamento de abastecimento e formação de estoques reguladores;. VII - realizada entre ... ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal - ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, com as informações complementares ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, ... oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ..., com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, apurado pela Fundação ...III - dividir a receita bruta de exportação resultante do inciso II pela receita bruta total ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão de obra, no ...37, inciso II). ARTIGO 19. A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua ...ção, pelo contribuinte, de diferença de preços de produtos saídos do seu estabelecimento;. q) ...
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Lei Complementar nº 194 de 23/06/2022. Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017.
... no Distrito Federal, a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 ..., exceto se vinculados a receitas de exportação ou na hipótese prevista no art. 16 da Lei nº ... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
...II – ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual ...ência, comércio, importação e exportação de minérios, de minerais e de materiais ... a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior, ou de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...IX - formação profissional e educação rural;. X - ..., formação de estoque e exportação. #Redação dada pela Lei nº 10.246, de 2 de ...II - preços recebidos e pagos pelo produtor, com a ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente ... de adimplemento do compromisso de exportação nos regimes aduaneiros suspensivos, destinados à ...ão por intermédio de tabela pública de preços de veiculação de publicidade, atendidas as ...
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Em vigor
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
...b) a formação de cientistas, técnicos e especialistas nos ...§ 3º A exportação de minérios ou de concentrados de minérios que ... e ao tório neles contidos, com base nos preços vigentes no mercado internacional, na forma de ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... de transmissão, as que se destinam à formação" da rede básica dos sistemas interligados, as de \xC3"... contratos atuais de importação e exportação de energia. #Incluído pela Lei nº 12.111, de ... poderá, para compor sua proposta, colher preços de bens ou serviços fornecidos por terceiros e ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
..., como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial;. II - entende-se ...ência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas;. IV - das receitas ...5):. I - exportação de mercadorias para o exterior;. II - prestação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
..., a armazenagem e a garantia de preços mínimos;. II - produção e fomento ...X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e. XI - ...XXXIV - política salarial;. XXXV - formação e desenvolvimento profissional;. XXXVI - ...