formação de preços na exportação
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Decreto-Lei nº 79 de 19/12/1966. INSTITUI NORMAS PARA A FIXAÇÃO DE PREÇOS MINIMOS A EXECUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) formação dos estoques de reserva; ... b) venda e exportação direta ou através ...
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Siglas e Abreviaturas
... Econômico ... Pasep Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ... PCI ... Pecex Preço sob Cotação na Exportação ... PIC Preços Independentes Comparados ... PIS ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VI - preços em geral e tarifas públicas e administradas; ... créditos e os estímulos fiscais à exportação, a responsabilidade tributária de ... a) à formação de novos integrantes da Procuradoria-Geral da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... de operações fraudulentas de exportação de embarcações encontra-se perfeitamente ... SUBFATURAMENTO DE PREÇOS DAS MERCADORIAS. SISTEMÁTICA DE DRAWBACK ... c/c §1º, III, da Lei nº 9613/98) e formação" de quadrilha (CP, art. 288) ... 2. Em suas raz\xC3" ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... ílios educacionais dos programas de formação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da ... oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... os efeitos da variação do índice de preços, das alterações da legislação e dos demais ... º 79, de 19 de dezembro de 1966, e à formação de estoques, nos termos do art. 31 da Lei nº ... IV - a exportação de bens e serviços, nos termos da legislação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 3 Aos Artigos 7 e 9 do Decreto-lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Ao Caput do Artigo 37 do Decreto-lei 1.455, de 7 de Abril de 1976 e Ao Artigo 10 da Lei 2.145, de 29 de Dezembro de 1953, e da Outras Providencias.
... f) investimento na formação e capacitação de recursos humanos para o ... º Estarão isentas do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos, devidos a órgãos, ... de Manaus de produtos destinados à exportação para o exterior ... Art. 9º (VETADO) ... Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... choques de oferta; qualquer variação de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, ... , sem comprometer a agricultura de exportação, o aumento de disponibilidade de alimentos per ... financeiro das empresas e propiciar a formação de estoques privados. Além disso, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... g) preços e tarifas públicas e administradas; ... h) ... d) política de imigração; ... e) formação e desenvolvimento profissional; ... f) ... das Zonas de Processamento de Exportação; ... c) Secretaria de Política Industrial; ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , as importâncias necessárias à formação de provisão para créditos de liquidação ... riscos inerentes às oscilações de preços ou de taxas, quando o objeto do contrato ... titulares de Programa Especiais de Exportação aprovados até 3 de junho de 1993, pela Comissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... fiscal, excetuados os destinados a formação profissional e à alimentação do trabalhador ... na fonte, quando decorrentes de exportação brasileira, nas condições, formas e prazos ... por cento) da variação do Índice de Preços ...
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Acordão do Quinta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOMARAKATA. DENÚNCIA. MANUTENÇÃO DE VALORES NÃO DECLARADOS EM CONTA NOEXTERIOR, EM CONTINUIDADE DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO, EMCONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL ENTRE OS 11 CONJUNTOS DEFATOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE DA CONDUTARELATIVAMENTE AO CRIME DO ARTIGO 22, PARÁGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE,DA LEI 7.492/86
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... II – ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual ... ência, comércio, importação e exportação de minérios, de minerais e de materiais ... a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior, ou de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção Social (PIS) e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) (Lei ... ção acumulada do Índice Nacional de Preços" ao Consumidor INPC, desde que seu pagamento ou cr\xC3" ... de Subcontratação, Consórcio de Exportação e outras associações assemelhadas (Lei n° ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... , a armazenagem e a garantia de preços mínimos; ... II - produção e fomento ... X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e ... XI - ... IV - política salarial; ... V - formação e desenvolvimento profissional; ... VI - ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... meio de condutos e de importação e exportação de gás natural, de que tratam os incisos III e ... sobre custos e planos de expansão, preços e descontos, estratégias competitivas, ... e outros hidrocarbonetos fluidos na formação geológica ... Art. 15. A extração residual de ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... “Art. 19. A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido a ... formação de trabalhadores, inclusive na implantação de ... § 1º Na hipótese de adoção de preços diferenciados em relação à mesma marca ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , a armazenagem e a garantia de preços mínimos; II - produção e fomento ... c) oferta e demanda de produtos para exportação e para consumo interno; e d) formação dos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pagamento dos créditos havidos na exportação, que são honra - dos, na Europa, no espaço de ... setor pro - dutivo, gerando um aumento de preços de forma injusta, tanto do ponto de vista do ... , como também garantam a formação de um preço justo, princí - pios esses que ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos; ... b) produção e fomento ... g) controle da exportação de bens e serviços sensíveis; ... V – ... d) política salarial; ... e) formação e desenvolvimento profissional; ... f) segurança ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... ção de condições para a modicidade dos preços dos derivados de petróleo, dos demais ... , transporte, importação e exportação, na forma estabelecida na Lei nº 9.478, de 1997, ... b) títulos de formação, especialização, pós-graduação, mestrado ou ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à ... a financiamento de abastecimento e formação de estoques reguladores ou referente a repasse de ... ao amparo da Política de Garantia de Preços Mínimos - Empréstimos do Governo Federal (EGF); ...
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Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... humano por meio do sistema de preços e outros incentivos econômicos (já que existem ... ócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. 36 ... que inluen-ciam a paridade de exportação brasileira: cotação da soja na Bolsa de Chicago ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... § 6º , 133 impôs que o imposto de exportação não poderia ultrapassar a importância de 10% ... : a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás ... órica e restritiva que desencadeou na formação de convencimento da maioria do STF no sentido de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... mútua exigência a qual dá origem à formação de estruturas normativas que sintetizam as ... ínio do mercado, através de fixação de preços, divisão de zonas ou limitação de produção ... adicionadas receitas decorrentes da exportação de mercadorias ou de serviços, inclusive se e ...