formação de preços na exportação
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... meio de condutos e de importação e exportação de gás natural, de que tratam os incisos III e ... gás natural não poderá retirar da formação geológica volume de gás natural superior ao ... ência, têm assegurada a manutenção dos preços contratados, ainda que venham a fornecer parte do ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ... de produtos aeronáuticos para exportação; ... g) homologar e expedir ... de taxas à Agência e de tarifas e preços públicos específicos devidos pela utilização ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , a armazenagem e a garantia de preços mínimos; II - produção e fomento ... - política nuclear; X - controle da exportação" de bens e serviços sensíveis; e XI - articulaç\xC3" ... ; XXXIII - política salarial; XXXIV - formação e desenvolvimento profissional; XXXV - segurança ...
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DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... ção de condições para a modicidade dos preços dos derivados de petróleo, dos demais ... , transporte, importação e exportação, na forma estabelecida na Lei nº 9.478, de 1997, ... b) títulos de formação, especialização, pós-graduação, mestrado ou ...
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O Arm's Length e os Preços de Transferência
... capacid ade eco nômica; (ii) os impostos de import ação e exportação, sobre produtos indus- trial izados e operações de crédito, câmbio e ... ibuição para os Progra mas de Integração Soci al (PIS) e de Formação do Pa- trimôn io do Servidor Público (Pase p ) ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... contrato com o INPS não determina a formação de qualquer vínculo empregatício entre o ... preços ou quaisquer licitações de bens ou destinadas ... V - as mercadorias destinadas á exportação (Lei nºº 5.025, de 10 de junho de 1966, Art ...
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Direito tributário e processual tributário
... ço de mercadorias em importação e exportação", bem como na intermediação de mercadorias em tr\xC3" ... , assim, sua aplicação durante a formação do seu aspecto temporal. 53 54 ... O ... haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... não da renda, mas de valor gasto para formação do capital. Assim, a interpretação sistemática ... ção mais elevada, que arcará com preços arbitrados em valores superiores aos praticados ... usualmente, em transações de exportação de bens, mercadorias ou serviços ... Para ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , quanto ao seu montante, na média dos preços" correntes na data da construção ou da instalaç\xC3" ... Art. 147. A exportação de energia hidrelétrica e a derivação de ... formação do custo do serviço, mas serão acrescidas ao ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... alfandegários, proibidos os de exportação. Nada mais. O sistema, consequentemente, abre ... ão que aos elementos que contribuem na formação da receita ou o faturamento, universo notadamente ... a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Preços" ... CL Conteúdo Local ... CM Código de Mineraç\xC3" ... necessário, portanto, entender a sua formação histórica antes de adentrar mais especiica-mente ... exportação do minério de ferro em grande quantidade foi ... -
Do preço de transferência
... agora à análise do instituto dos “preços de transferência” da forma como prescrito na ... Na exportação, o raciocínio inverte-se. Não é mais um preço ... diversos problemas, entre eles a formação dos preços praticados entre empresas associadas, ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... áculos estruturais a impactarem na formação da confiança (Davis) e as principais ... de Chicago – bem como na questão de preços e lida com medicamentos do final do século XIX e ... transformação, de importação, de exportação, de distribuição ou de comercialização de ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e agências governamentais; VI - preços em geral e tarifas públicas e administradas; VII ... ; XXXIV - política salarial; XXXV - formação e desenvolvimento profissional; XXXVI - ... das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; v) Conselho de Participação em Fundo ...
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Regime de incidência na importação
... , não opera com a categoria de exportação e importação de serviços. A disciplina do ... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na ... pelo comprador, gratuitamente ou a preços reduzidos, para serem utilizados na produção e ...
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Legislação
... e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido ... São proibidas doações ou vendas a preços reduzidos dos produtos abrangidos pelo disposto ... ão permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais ... Art ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , a armazenagem e a garantia de preços" mínimos; ... II - produção e fomento agropecu\xC3" ... X - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e ... XI - ... IV - política salarial; ... V - formação e desenvolvimento profissional; ... VI - ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... íticas de inovação, qualificação e formação profissional, que tem como foco o aumento da ... , grande fonte de emprego, renda e exportação no Estado ... São Objetivos Estratégicos: ... receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes e estas últimas ... não poderão ser ...
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Regime não cumulativo
... Imposto sobre a renda e preços de transferência ... São Paulo: Dialética, 2001, ... si, representa um elemento positivo na formação do patrimônio. Outrossim, num venda com ... , inclusive no seguro de crédito à exportação ... 240 Nessa modalidade, o segurado – ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... III - Na exportação de mercadoria, o preço ou o valor desta colocada ... exposta à venda, ou armazenada para formação" de estoque, ou oculta ao Fisco por qualquer artif\xC3" ... de concorrências, coletas ou tomadas de preços, celebrar contratos ou têrmos de qualquer ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações ... ílios educacionais dos programas de formação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da ... oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... os interessados, de possibilidades de formação e meios próprios para facilitar as ... , a assegurar uma maior estabilidade dos preços mundiais das matérias-primas e dos géneros e a ... e exportação de divisas a transferência de qualquer parte dos ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Referentes a Realização, No Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.182, de 12 de Fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, 9.959, de 27 de Janeiro de 2000, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, 10.996, de 15 de Dezembro de 2004, 11.977, de 7 de Julho de 2009, e 12.249, de 11 de Junho de 2010, os Decretos-leis 37, de 18 de Novembro de 1966, e 1.455, de 7 de Abril de 1976; Revoga Dispositivos das Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.630, de 25 de ...
... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente ... de adimplemento do compromisso de exportação nos regimes aduaneiros suspensivos, destinados à ... ão por intermédio de tabela pública de preços de veiculação de publicidade, atendidas as ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Crowley (2016): promovendo uma guerra comercial abaixando os seus preços – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos muçulmanos do Egito e ... exportação da África Ocidental” 317 ... Em fins do século XV, sob concessão régia ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... A importância da criação de gado na formação econômica e social brasileira é destacada por ... as destinadas aos produtores de exportação, que tem alguma importância. Não é com ... II – os preços compatíveis com os custos de produção e a ...