formação de preços na exportação
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
..., como política de apaziguamento e de formação de uma classe camponesa sulista, paternalizada ou ... da agricultura capitalista para exportação e importação, em detrimento da agricultura ...O IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), calculado pela FGV, ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... mercado, de que é exemplo a fixação de preços de determinados bens ou serviços, a ... à exigência de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de ... interligações internacionais para exportação e importação de energia elétrica, visando à ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... PARECER . 1. A FORMAÇÃO DO SISTEMA SECURITÁRIO/ RESSECURITÁRIO ...“Regime Constitucional do Controle de Preços no Mercado”. Revista de Direito Público, ... aos ramos garantia, crédito à exportação...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
..., Loteria e Zonas de Processamento de Exportação; e 7.4. Subsecretaria de Competitividade; h) ... mercantis e atividades afins; e h) preços em geral e tarifas públicas e administradas; ... o apoio ao trabalhador desempregado, a formação...
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IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
..., o primeiro tema é sobre "Os Métodos de Preços de Transferência da Lei 12.745/2012 e os Limites ... nas operações efetuadas com exportação". Há uma necessidade de controle sobre as operaç\xC3"...O que não se deseja é justamente a formação indevida de despesas ou de custos excessivos ...
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O poder da matemática
...Quando acabar a maré favorável dos preços na exportação das commodities, e for preciso ... na indústria da transformação, "a formação profissional será essencial", destaca Boclin. ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... no Brasil – escorço histórico e formação institucional – 3. Federalismo como princípio ... baiana da chamada “importação e exportação" interprovincial”, que tributava a saída de caf\xC3"..., seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público; . II – ...
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A Polêmica Transferência das Demais Instalações de Transmissão (DITs) das Transmissoras para as Distribuidoras
... transmissãoǡ as que se destinam à formação da Rede Básica dos sistemas interligadosǡ as de ... exclusivo para importação eȀou exportação de energia elétrica e não deϐinidos como ...ção de Ativos e Defasagem do Banco de Preços da ANEEL . ObserveǦseǡ inicialmenteǡ o ...
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A Problemática do Acúmulo de Crédito de ICMS e a sua Relação com os Obstáculos Criados pela Fazenda Pública Estadual que Acarretam Constante Violação do Princípio Constitucional da não Cumulatividade Tributária e da Lei Complementar 87/96
Este artigo apresenta um breve estudo sobre o ICMS e a sua relação com o princípio da não cumulatividade em determinadas operações, em decorrência do comportamento do Estado. Serão abordados alguns aspectos históricos relativos ao desenvolvimento do ICMS no Brasil bem como definidos os principais conceitos que o envolvem, com ênfase na aplicação do princípio da não cumulatividade. Logo após, será
... de produto importado, saída para exportação, entre outras. . A relevância da discussão ... destaque: (I) injusta repercussão nos preços praticados no mercado; (II) verticalização s empresas (formação de monopólios), que acabavam por procurar cada ... -
RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
... de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal. De acordo com o art. ... que a publicação Tecnon apresenta os preços mínimos e máximos praticados nos EUA no ... mercados produtores de fenol, e à formação de estoques, que poderiam vir a ser ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... Formação do Brasil Contemporâneo – Colônia . 22ª ...ão e o latifúndio voltado para a exportação. Eschwege reafirma inúmeras vezes a ... e consequente elevação dos preços, especialmente de carvão, aço e combustíveis, ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
...formação do interesse universal, lastreado na relação ... de forma geral na “queda dos preços da força de trabalho abaixo do seu valor”, ... atividades primárias destinadas à exportação, não obstante o aumento da diversificação ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
...j) controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e. k) ...f) preços em geral e tarifas públicas e administradas;. g) ...d) política salarial;. e) formação e desenvolvimento profissional;. f) segurança e ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
..., permuta, exibição, importação e exportação de obras cinematográficas, bem assim dos meios ... e executar a política nacional de formação e desenvolvimento de recursos humanos para o ...VIII - abastecimento e preços;. IX - elaboração de planos econômicos e ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
..., abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos;. b) produção e fomento agropecuário, ...j) controle da exportação de bens e serviços sensíveis;. l) articulação ...d) política salarial;. e) formação e desenvolvimento profissional;. f) segurança e ...
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Legislação Complementar
... e, quando for possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido ... São proibidas doações ou vendas a preços reduzidos dos produtos abrangidos pelo disposto ...ão permitam presumir importação ou exportação com fins comerciais ou industriais. . Art. 79. ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... In: Imposto sobre a renda e preços de transferência. São Paulo: Dialética, 2001, ... X – bolsas para formação de técnicos em atividades rurais, inclusive ... que quem lida com importação e exportação, por exemplo, está sujeito à instabilidade do ...
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Dos órgãos de poder organizados para a execução da praticabilidade
...“[..] imposto sobre importação, a exportação, a produção industrial, operações financeiras ...íveis todos os pretensos gastos de formação de doutorandos, mesmo daqueles que tinham um real ...preços praticados, em situação francamente prejudicial ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... tributária e os atos de formação, administração, reorganização e dissolução ... Imposto sobre a renda e preços de transferências , cit., p. 42. . 246. São ... contribuintes (no caso, estimular a exportação de produtos), uma vez obtida a indução, não ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
...Contudo, a exportação de commodities não foi prejudicada no ...preços demasiadamente voláteis” (2018, p. 178). . A ... conduz à temática concernente à formação dos preços de cada produto, pontuando que vai ... -
Diário dos Municípios
...PREÇOS Nº 15/2021. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ...Importação e exportação Comercial Ltda, determinando pela. correção com ...a. comprovar a formação acadêmica: diploma ou certificado. ou histórico ...
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Regime de partilha de produção, fundo social e doença holandesa
... no mercado econômicoǤ Os outros preços macroeconômicos Ȃ a taxa de jurosǡ a taxa de ... os investimentos orientados para a exportação e aumenta corresǦ pondentemente a poupança ... da gestãoǡ como condição para formação de um preço competitivoǤ O câmbio apreciado ...
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
...III - Programas Especiais de Exportação" - Programa BEFIEX. Art. 5º Para efeito de aplica\xC3"... I - o desenvolvimento tecnológico e a formação de recursos humanos relevantes para a melhoria da ... de função estratégica na formação de preços industriais;. III - aumento ou consolidação da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
...ção Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ... jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na ..., de 23 de dezembro de 1991, computados a preços de mercado para fins de dedução do imposto de ...