formação profissional do professor
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de ... ção Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei ... , advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, ...
-
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... ço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre ... ão, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor; e ... VI - apoiar a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... I - Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso - GHPA, de que tratam o inciso V do ... II - à formação acadêmica e profissional, obtida mediante ... Dos Servidores do Centro de Referência Professor ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Integração Social e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; ... VII ... pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose ... de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, ou assemelhados, e ...
-
Acórdão nº 2015/0301993-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFESSOR. POSSIBILIDADE ... comunicação, cuja formação ...
-
Acórdão nº 2013/0118786-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE APOSENTADORIAS. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E TÉCNICO EM POLÍTICAS CULTURAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme consignado pela Corte local, está "evidenciada a impossibilidade de cumulação das aposentadorias outrora percebidas pelo impetrante. uma vez que o cargo de técnico em assuntos...
... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E TÉCNICO EM ... não demanda formação ... profissional ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII - no inciso VIII do caput, a compra ... a quantidade e a qualificação profissional de seu pessoal; ... XII - manifestação ... destinada a serviços sociais e formação profissional; e ... IV - a estrutura ...
-
Acórdão nº 2003/0023871-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. ENSINO. DISCIPLINA DE CUSTOS. CONTABILIDADE ... 1. A atividade de professor da disciplina de Contabilidade e Custos não é ... disciplinas inerentes aos cursos de formação de contador ou técnico em contabilidade, mas ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... da entidade ao qual esteja vinculado o professor; ... VII – no inciso VIII do caput, a compra de ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, ... de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... cento do salário-de-benefício, para o professor aos trinta anos, e para a professora aos 25 anos ... - SENAC, por estes reconhecido, pra formação profissional metódica de oficio ou ocupação do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera as Leis Ns 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, 12.513, de 26 de Outubro de 2011, 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, 91, de 28 de Agosto de 1935, e 12.101, de 27 de Novembro de 2009; Revoga Dispositivo da Lei N 12.550, de 15 de Dezembro de 2011; e da Outras Providências.
... a) Professor Adjunto A, se portador do título de doutor; ... recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, ... 2º para cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08062007620214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0806200-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: EUGENIA RIBEIRO TELES ADVOGADO: Pablo Roar Justino Guedes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804168-39.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....
... PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO. EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DE ... Educação Superior, na Educação Profissional e Tecnológica e na Educação de Jovens e ... Filosofia OU Curso de Graduação com Formação Pedagógica para as disciplinas de Filosofia ... -
Acórdão nº 2006/0196358-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou ... exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida; ... 3. O Supremo Tribunal ... III - centros de formação de condutores de veículos automotores de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000064-68.2016.5.07.0021), 2016-04-04
... do concurso para o referido cargo de professor ... Afirmou que a ampliação da carga horária ... que representa a sua categoria profissional, ou seja, o Sindicato dos Professores do ... em razão da carência e da formação profissional do professor". Informou ainda a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000065-53.2016.5.07.0021), 2016-04-04
... do concurso para o referido cargo de professor ... Afirmou que a ampliação da carga horária ... que representa a sua categoria profissional, ou seja, Sindicato dos Professores do Município ... em razão da carência e da formação profissional do professor". Informou ainda a ...
-
Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... a pessoa tenha revestido a condio de profissional, empregado, servidor pblico, prestador de servio ... magistrio sero enquadrados em cargo de professor, atendidos os requisitos de formao profissional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101509320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0810150-93.2021.4.05.0000 AGRAVANTE: ANTONIO NUNES PEREIRA ADVOGADOS: VITOR DE HOLANDA FREIRE E OUTROS AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL CIRO BENIGNO PORTO REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... acúmulo da remuneração do cargo de professor com os proventos da reserva remunerada de ... específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau ... caráter repetitivo e que não exijam formação específica. Para a STF, não se deve observar ... -
Acórdão nº 2008/0002943-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou ... Ãcio dependa de habilitação profissional legalmente exigida; ... 3. A constitucionalidade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... em Inteligência do extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ... ção em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 180 (cento e ... 127. Os atuais cargos ocupados de Professor da Carreira de Magistério de 1° e 2o Graus de ...
-
Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... ão escolar digital, de capacitação profissional para novas competências e de ampliação de ... IX – promoção da formação inicial de professores da educação básica e da ... papéis de docência e aprendizagem do professor e do aluno e que criem espaços coletivos de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-26.2003.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INSTRUTOR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO PROFISSIONAL. PROFESSOR. Não restou demonstrada violação do art. 317 da CLT, porquanto o Tribunal Regional, ao deixar consignado que não preenchidos os requisitos previstos no citado dispositivo legal, visto não ser o reclamado um estabelecimento particular de ensino, deu a exata subsunção da descrição dos fatos à regra...
... INSTRUTOR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. EQUIPARAÇÃO PROFISSIONAL ... EQUIPARAÇÃO PROFISSIONAL. PROFESSOR Conhecimento ... Restou consignado no acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-82.2005.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - CATEGORIA DIFERENCIADA - CONVENÇÕES COLETIVAS - APLICAÇÃO - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A Corte local empreendeu acurada análise do acervo probatório para a formação de seu convencimento e verificou que a autora não detinha condição de cooperada, sendo, na realidade, uma empregada da cooperativa, não pertencendo à categoria diferenciada, pois exercia a função...
... VMF/rrs/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR - CATEGORIA DIFERENCIADA - CONVENÇÕES ... análise do acervo probatório para a formação de seu convencimento e verificou que a autora ... profissional dos professores e o Sindicato dos ...