formação profissional do professor
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Acórdão nº 1.0000.21.010983-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ASSISTENTE COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA NA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CARGO COM ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS E BUROCRÁTICAS - APARENTE NÃO ENQUADRAMENTO COMO CARGO TÉCNICO - FALTA DE ELEMENTO QUE EVIDENCIE A...
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Medida Provisória nº 922 de 28/02/2020. Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão de pesquisador ou de técnico com formação em área tecnológica de nível intermediário ou ... XI – contratação de professor para suprir demandas excepcionais decorrentes de ... técnica ou científica do profissional, mediante análise de currículo.” (NR) ...
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EDITAL Nº 69, DE 6 DE AGOSTO DE 2018COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 67/2018
... 1 Dedicação Exclusiva Adjunto A Formação" Exigida: 1. Graduação em: Administração ou Ci\xC3" ... Teorias linguísticas e a formação do professor de português. 10 - Linguagem, língua e ... Regional de Medicina; e Registro Profissional no Conselho Regional de Medicina. PROGRAMA: 1 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.020 do Mato Grosso do Sul, 01-11-2019
... do município por profissional legalmente habilitado, nos termos da Portaria ... ÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR ... O PRÓ-REITOR DE ... atribuições do cargo e) possuir a formação acadêmica ... solicitada; f) se estrangeiro, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0161125-08.2019.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. E ADMINISTRATIVO. CUMULAÇÃO DE CARGOS. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE VINHA EXIGINDO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE "AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL" A SUA EXONERAÇÃO PARA TOMAR POSSE EM CARGO DE PROFESSOR. AÇÃO COLETIVA PARA COMPELIR O ENTE PÚBLICO A ABSTER-SE DE TAL CONDUTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ADVENTO DA...
... DE PROFESSOR ... AÇÃO COLETIVA PARA COMPELIR O ENTE ... AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL CUJA FORMAÇÃO ... MÍNIMA É ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL ... EXIGÊNCIA PROFISSIONAL QUE, SE NÃO ... CARACTERIZAR FUNÇÃO DE ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... , que tratou da prática esportiva profissional, através do registro de contratos firmados entre ... integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do ... trabalho desportivo — homenagem ao professor Albino Mendes Baptista. São Paulo: Quartier ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para os que concluíram a formação universitária, como é o caso de mais ... Paulo), sob a orientação do Professor CELSO LAFER: “Os transexuais são ... refletirá na seara doméstica, profissional e social do recorrente, que terá, após ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP; ... de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou ... exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida; ... XIV - que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096625920194058100), 13-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0809662-59.2019.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: TALLES AMONY ALVES DE SANTANA ADVOGADOS: JOYCE CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA...
... dar posse ao impetrante no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ... Edital nº 10/GR-IFCE/2016 para o profissional da área, evidenciando-se a razoabilidade da ... Engenharia de Energia na UFERSA, cuja formação é equivalente a de Energia Elétrica, conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... que dê posse ao autor no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ... OU Curso de Graduação com Formação Pedagó gica para as disciplinas de Matemática ... ou não do conteúdo/bagagem profissional exigida ao candidato no referido edital, mas ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... tratado pela regra geral da boa-fé e formação dos contratos, estão aptas a terem a incidência ... responsabilidade cabe ao educador ou professor, pois é natural pensar que somente ao menor de ... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor Associa - do da Faculdade de Direito da ... , como também garantam a formação de um preço justo, princí - pios esses que ... Justamente por isso, é dever do profissional do Direito – notadamente o juiz – ao ...
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Edital nº 4, de 11 de julho de 2023
... os comprovantes definitivos da formação exigida, sem a qual terá sua nomeação tornada ... ífica contida no laudo médico ou de profissional especialista na área da deficiência, enviado ... 5. O professor e a docência Universitária. Saberes, ...
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Acórdãos nº 1035710-47.2022.8.26.0114 de Câmara Especial, 17 de Julio de 2023
... ão de disponibilização de professor auxiliar - Sentença de procedência - ... a justificar o acompanhamento de profissional no âmbito escolar, como forma de ... êmicas e sociais - A falta de formação adequada do professor auxiliar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121827120214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812182-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Gerson Rodrigues Dantas Neto AGRAVADO: NILO COSTA DE MEDEIROS ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AGENTE...
... I - professor" em efetivo exercício na rede pública de educaç\xC3" ... e dificuldade de retenção desse profissional, definidas como prioritárias pelo Ministério ... seja cobrado após a conclusão da formação profissional ... 6. Nesse sentido, "não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128702220174058100), 22-03-2022
PJE 0812870-22.2017.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA OU MATEMÁTICA. EXIGÊNCIA DO EDITAL. AUTORA QUE POSSUI DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, GRADUAÇÃO EM ESTATÍSTICA E MESTRADO EM ESTATÍSTICA. DIREITO À NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO...
... educação, mas sim, a exigência da formação" acadêmica em doutorado em Administração, Estat\xC3" ... -
Acórdão nº 0002193-38.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Julio de 2016
... Ilhéus, no qual concorreu ao cargo de professor do ensino infantil, obtendo a 13ª ... os docentes da educação infantil a formação em nível superior em ... curso de licenciatura, ... CANDIDATO COM ... FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM CURSO SUPERIOR DE ... LICENCIATURA EM LETRAS ...
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Acórdão nº 0018827-25.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Julio de 2017
... ADMINISTRATIVO - PROFESSOR PÚBLICO ESTADUAL – APROVAÇÃO EM ... CONCURSO ... FORMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL – DATA PREVISTA PARA ... profissional, se submeteu a certame para Investigador da ...
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Lei nº 4.483 de 16/11/1964. REORGANIZA O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... i) a formação, o treinamento e a especialização profissional ... ção Educacional, quatro (4) cargos de Professor de Educação Física ... Art. 25. Para o ...
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Acórdão nº 1001384-71.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL– CONCURSO - PRELIMINARES- OLEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO E DO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO (IBFC) - NORMA EDITALÍCIA – PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA (SOCIOLOGIA) - CANDIDATO EXCLUÍDO DA LISTA DE CADASTRO DE RESERVA – FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA – CRITÉRIOS OBJETIVOS – INCLUSÃO NAS VAGAS...
... PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO (IBFC) - NORMA EDITALÍCIA PROFESSOR" EDUCAÇÃO BÁSICA (SOCIOLOGIA) - CANDIDATO EXCLU\xC3" ... da Educação Básica/Perfil Profissional: Sociologia, polo de Cuiabá/MT, foi previsto um ... -
Acórdão nº 1.0522.14.003019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MUNICÍPIO DE PAI PEDRO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO DA VIA, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO: PISO SALARIAL NACIONAL E REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE - INOBSERVÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0522.14.003019-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - MUNICÍPIO DE PAI PEDRO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PRELIMINARES: INADEQUAÇÃO DA VIA, IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO: PISO SALARIAL NACIONAL E REMUNERAÇÃO PELA ATIVIDADE EXTRACLASSE - INOBSERVÂNCIA DA ORGANIZAÇÃO DA...
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Municipalidade
... tempo determinado, de Professor" do Ensino Infantil/Ensino Fundamen- ... tal do 1.\xC2" ... selho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for ... o caso, devidamente ...
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Acórdão nº 1.0342.15.000705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUIUTABA - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - FORMAÇÃO SUPERIOR EM LICENCIATURA CURTA - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. 1- Os professores com formação na extinta licenciatura curta, desde que...
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Acórdão nº 1.0342.15.000705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITUIUTABA - PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - FORMAÇÃO SUPERIOR EM LICENCIATURA CURTA - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2011 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. 1- Os professores com formação na extinta licenciatura curta, desde que...