formação profissional em portugal
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Do Direito de Ação
... a circunstância de que sua formação jurídica fora . 20. BEDAQUE, José Roberto dos ... a partir do momento em que for um profissional do direito e atuar na área litigiosa, seja ... (Estellita, 37 Pontes de Miranda); em Portugal (Alberto dos Reis), etc. . Dentre as várias ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...O profissional regularmente inscrito no quadro de advogados da ... afasta ordinariamente a necessidade da formação de tantos incidentes liquidatórios quantos forem ...O Código de Trabalho de Portugal, no art. 24, tipifica a conduta do assédio moral ...
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Proposta de projeto de lei
... no tocante a treinamento profissional, a oportunidades de desenvolvimento na carreira e ... tradicionais e mecanismos de formação; d) promover novas formas de organização do ... 169 . . u) em Portugal, o teletrabalho chega a figurar como direito do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
...ído o trabalho do empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira ... compasso de espera no processo de formação do Código do Trabalho. Trata-se do desigual ...Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... direitos fundamentais no processo de formação das suas três primeiras gerações 13 , às ... primário gratuito, educação profissional, igualdade na relação entre patrão e ...ção e a reconstitucionalização de Portugal, em 1976, e da Espanha, em 1978, o que, ressalta ...
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Familismo e política social: aproximações com as bases da formação sócio-histórica brasileira
O artigo problematiza a construção do familismo no Brasil como elemento estruturante da política social na formação sóciohistórica brasileira. Destaca a necessidade de entender a vinculação orgânica entre política social e família para afrontar sua naturalização na esfera da proteção social. Ao recorrer à formação sócio-histórica observa repercussões do período colonial e imperial na configuração
... Social e a família como instituição presente no trabalho profissional ao longo de sua história, parece fundamental por dois aspectos. Primeiro, ... e, ao enfatizar as experiências dos países do sul da Europa (Portugal, Espanha, Itália e Grécia), aponta o familismo como um importante traço ... -
Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma ..., que se estabelece entre ele e o profissional que lhe fornece os bens ou presta os serviços, ...em Portugal, o apoio à criação e funcionamento destes ... -
Textos diversos
... . 349 . . LEGISL AÇÃO PROFISSIONAL DA ARQUITETURA . A instituição da Engenharia ... (no conceito forte, cultural, de “formação”). Como disse, sua atuação no processo ...Logo, o concurso não existe”. . 153 Portugal, Decreto-lei nº 176/98, Estatuto da Ordem dos ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
...Em geral, o profissional deve assegurar que a sua prática esteja de ... atendimento de uma função social; a formação de família sob o formato de união estável ou ...Portugal-Brasil ano 2000. Boletim da Faculdade de ...
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Direito desportivo civil
... Cessão do Uso da Imagem do Atleta Profissional. Publicado no site Painel Acadêmico em ... noticiou a mídia eletrônica de Portugal “Jornal de Notícias”, no dia 29 de junho de ...ção social dos trabalhadores, à formação profissional etc. Daí que a disciplina das ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
...profissional, ao nome de família e à identidade pessoal, ao ... garantia de independência do juiz na formação do seu convencimento e aplicação do direito ao ... de trabalho intermitente já existe em Portugal, em seu Código do Trabalho, quando trata do ...
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Es bens culturais arqueológicos
O presente artigo se dedica a expor temas fundamentais do regime jurídico especial dos bens culturais arqueológicos. Inicialmente, examinou-se o conceito de bem cultural arqueológico e a evolução da legislação pertinente a essa temática. Posteriormente, perquiriu-se, especificamente, as características jurídicas dos trabalhos arqueológicos.
... no dia 28 de Abril de 2016, em Lisboa, Portugal. . 2 Doutor em Ciências Jurídico-Políticas ... em arqueologia, com prática profissional comprovada e sem impedimento legal ou ... ou mestrados que no conjunto da sua formação académica disponham de 180 créditos ... -
Mecanismos de proteção contra a influência midiática
...ão do Tribunal da Relação do Porto em Portugal (proc. n. 0816093): . A intervenção do juiz na ... quando há violação do sigilo profissional, e se revelar sem justa cau- . . sa ... por meio de tortura no bojo de sua formação por si só já é ilícita. . A Constituição ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... baixo, por força de nossa incipiente formação e informação pública. São bem frágeis, entre ...ção, atribuir tais funções a um profissional habilitado e imparcial, fiscalizado em caráter ..., em várias hipóteses, na França e em Portugal 39 . . Contudo, considerando-se que o Projeto ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...Em verdade, a crescente formação, difusão e comercialização de dados dos ... aos sigilos domiciliar e profissional. Trata, portanto, daquelas informações ... constituições da Áustria, Espanha e Portugal e, neste mesmo contexto, destaca-se as leis da ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi . Destarte, quando se diz acesso, a ... Fronteiras pouco definidas entre o profissional" e o pessoal : a oferta de mão de obra e a presta\xC3"... situação tendente a desembocar na formação de um direito real for desconforme a um tipo de ...
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Introdução
...ído o trabalho do empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira ... compasso de espera no processo de formação do Código do Trabalho. Trata-se do desigual ...Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
...Porto, Portugal. E-mail: lvm@upt.pt . . Revista Eletrônica de ... ou da alteração de domicílio profissional dos mandatários (art. 552.º/2, 3 e 4 CPC), ... repercussão na formação da convicção do juiz. Convém aqui notar que, ... -
Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
...formação/imposição do Direito nacional. 3. Conclusão. ... suas trajetórias históricas quando Portugal separou seu destino do das monarquias espanholas ... ocorre quando há uma formação profissional burocratizada que serve ou controla a ...
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Do contrato individual do trabalho
... todo aquele que exerce sua atividade profissional, sem vínculo empregatício, por conta própria e ... no Direito do Trabalho desde sua formação.” 136 O parágrafo único do artigo 444 da CLT ... trabalho de intermitente, como Itália e Portugal, o qual foi inserido na legislação como parte ...
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Portuguese and Brazilian Social Work in dialogue: internationalization of professional training/Servico Social portugues e brasileiro em dialogo: internacionalizacao da formacao profissional.
.... Nesse sentido, a internacionalizacao do ensino superior em Portugal, com a mobilidade de professores e alunos, com os acordos e protocolos ...
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Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
...É por isso que, em Portugal, o Decreto n o 555/99, que estabelece o regime jurídico da edificação ... edilícia ou ainda urbanização secundária (a primária é a formação do lote). Como escreve Julien Guadet, o arquiteto por função principal ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
..., nada mais necessitava dizer quanto à formação familiar, podendo o legislador constituinte ter ..., por opção ou necessidade profissional, manter moradias distintas, situadas em ... ao que ocorre, por exemplo, no Uruguai, Portugal, Argentina e . um dos conviventes, somente ...
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Direito de imagem
...A posição social e a relevância profissional permitiram que o indivíduo agregasse sua imagem ... constituições da Espanha 175 e de Portugal 176 . Na grande maioria dos países, a ...ência desse estudo atrasou em muito a formação dos conceitos e o aumento do conhecimento que se ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... para a propositura da demanda e a formação da relação jurídica processual, quanto para o ...profissional e econômica, tendo possibilitado, também desde ...No affaire Assunção Chaves v. Portugal (31.1.2012), criança nascida no Hospital de ...