formação profissional vale
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2. ...O mesmo raciocínio vale para a Assistência Social e para a Saúde, no ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...c) reabilitação profissional. § 1o Somente poderão beneficiar-se do ...ça de servidor da Previdência Social, vale como assinatura para quitação de pagamento de ... promovidas regularmente instrução e formação com vistas a incrementar costumes e atitudes ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... em pó utilizado por indicação de profissional qualificado como substituto do leite materno ou ... infância, inclusive quanto à formação e à capacitação de pessoas. Art. 20. Os ...Subseção VII. Do vale-transporte. Art. 70. É assegurado ao aprendiz o ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
..., inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o ...SEÇÃO VII. Do vale-transporte. ARTIGO 27. É assegurado ao aprendiz ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por ...VI – recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. ... previdência social ou representante desta, vale como assinatura para quitação de pagamento de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e ... nos Municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, ... Contabilidade de natureza técnica e profissional. ". "Art. 12. Os profissionais a que se refere ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ...§ 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ...ARTIGO 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...XIII – vale-transporte, nos termos do disposto na Lei nº ...profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ...ção Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep;. ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... de Trabalho e Previdência Social - CTPS vale para todos os efeitos como prova de filiação à ... (Senac), por estes reconhecido, para formação profissional metódica de ofício ou ocupação ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... que mantém equipe de futebol profissional destinada à Seguridade Social, em substituição ... ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à ...f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;. ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... perante órgão de fiscalização profissional;. IV - as pessoas físicas locadoras de bens ...ção Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP (Lei ... ou Artísticas, Atividade Audiovisual, e Vale-Transporte, este último até 31 de dezembro de ...
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Vale oferece 1.200 vagas de trainee em Programa de Formação Profissional. Remuneração chega a R$ 2.286
Agência O Globo -A Vale oferece, em parceria com o Senai, cerca de 1.200 vagas exclusivas para mulheres e pessoas com deficiência (homens ou mulheres) em seu Programa de Formação Profissional (PFP), para o desempenho de funções operacionais e técnica...
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Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
...profissional de qualquer natureza, para:. I – jovens com ...II – a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação ...V – a forma de pagamento de vale-transporte, previsto na Lei nº 7.418, de 16 de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando não houver extinção do contrato ...a) a contribuição do empregador para o Vale-Transporte (Decreto n° 95.247, de 17 de novembro ... incorridos pelo fundo e ainda à formação de reserva técnica para o atendimento de gastos ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...profissional, educação especial e educação a distância, ... 3. Diretoria de Formação e Desenvolvimento dos Profissionais da ... 25. Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco;. 26. Fundação Universidade ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou. II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas - ...VI – a parcela recebida a título de vale-transporte, ainda que paga em dinheiro, na forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16100-79.2006.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - Observa-se do inciso VIII do artigo 114 da Constituição que a competência material da Justiça do Trabalho ali preconizado refere-se à execução das contribuições previdenciárias devidas pelo empregador e pelo empregado, dela estando excluídas as contribuições devidas a terceiros. II -...
... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical-. III - Vale dizer ter o Constituinte ressalvado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87340-38.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...
... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema I - Vale dizer ter o Texto Constitucional ressalvado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2519000-84.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a", e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...
... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical. III - Vale dizer ter o Texto Constitucional ressalvado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-363600-22.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da...
... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema I - Vale dizer ter o Texto Constitucional ressalvado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1899200-30.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...
... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema I - Vale dizer ter o Texto Constitucional ressalvado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-214000-64.2001.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...
... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema I - Vale dizer ter o Texto Constitucional ressalvado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-73.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...
... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema I - Vale dizer ter o Texto Constitucional ressalvado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-403741-18.2004.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...
... privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical-. III - Vale dizer ter o Texto Constitucional ressalvado, ...