formação quadrilha e crime permanente
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A prática do novo júri
... o I.P., em referência, da apuração de crime consistente na figura penal capitulada no art ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE ... geraram, para a vítima, debilidade permanente de membro, sentido ou função; ... As lesões ...
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Acórdãos nº 0007369-23.2014.8.26.0077 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... CONDENAÇÃO MANTIDA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA COM A PARTICIPAÇÃO DE ... QUE COMPROVA A ESTÁVEL E PERMANENTE REUNIÃO PARA O COMETIMENTO DE ... NA EMPREITADA CRIMINOSA - CRIME FORMAL DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0005932-64.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-04-2022
Penal. Processual Penal. Integrar organização criminosa. Litispendência. Inexistência. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Dosimetria. Modificação.- O tipo penal de integrar organização criminosa é crime permanente que se protrai no tempo, cuja permanência cessa com o recebimento da Denúncia. Restando demonstrado que após a instauração da Ação Penal o acusado persistiu na atividade
... de integrar organização criminosa é crime ... permanente que se protrai no tempo, cuja ... "Habeas Corpus. Formação de quadrilha armada, resistência e ... posse ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... tratado pela regra geral da boa-fé e formação dos contratos, estão aptas a terem a incidência ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... Terminando ... para mudarem sua residência permanente para outro Município; ... VI - nomear-lhes ... Carlos Drummond de Andrade em sua “Quadrilha” de fantástica sonoridade e beleza ímpar, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e permaneceu ... incitação e a formação da associação criminosa tinham por ... objetivo ... individualizada de cada participante da quadrilha” (REsp n ... 128.875/RJ, Rel. Min. Anselmo ... -
Acórdão nº 2007/0196034-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE DENUNCIADO POR DESCAMINHO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 E 334, CAPUT DO CPB), ... da existência de quadrilha estável e permanente em âmbito interestadual e internacional voltada ... ônico de dois suspeitos da prática de crime de contrabando de cigarros (JOSÉ ADENILSON DE ...
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Acórdão Nº 0002790-34.2017.8.24.0125 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
... tanto alegou que haver conexão entre o crime de roubo apurado em investigação na comarca de ... DE SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ESTE ÚLTIMO CRIME PERMANENTE. ATOS ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e permaneceu ... incitação e a formação da associação criminosa tinham por ... objetivo ... individualizada de cada participante da quadrilha” (REsp n ... 128.875/RJ, Rel. Min. Anselmo ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... mais de uma vez pela prática do mesmo crime”. E a Lei Fundamental alemã de 1949, art. 103, ... en un Estado de Derecho la amenaza permanente de diferentes sanciones (simultáneas o sucesivas ... á-se frequentemente por técnicos sem formação jurídica, no seio de um procedimento singe-lo ou ... Quadrilha e Roubo. Concurso. Concurso de crimes de ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... para uma associação estável e permanente, que ali se ... estabeleceu e permaneceu ... incitação e a formação da associação criminosa tinham por ... objetivo ... individualizada de cada participante da quadrilha” (REsp n ... 128.875/RJ, Rel. Min. Anselmo ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... não sofram nenhuma influência na formação do seu convencimento. É dizer: O Conselho de ... ém foram condenados por formação de quadrilha ou bando. (RHC 3.320/SP, Rel. Ministro Jesus ... III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; ... IV - ...
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Acórdão nº 2003.36.00.009273-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 3 de Marzo de 2009
... e Luiz Medeiros Silva, pela prática do crime de estelionato conta a Previdência Social, e ... crimes de corrupção passiva e de formação de quadrilha; a Carmem Aparecida R. Belmont, ... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CRIME PERMANENTE ... I - O estelionato relacionado à obtenção ...
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Acordao N° 1344403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Execução penal. Recurso de agravo. Quadrilha ou bando armado. Lei n. 12. 850/2003. Novatio legis in mellius. Causa de aumento. Ausência de previsão do mínimo legal de exasperação. Elevação na fração de 1/3. Proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juízo da execução penal é competente para aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favoreça o...
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. QUADRILHA OU BANDO ARMADO. LEI ... N. 12.850/2003. NOVATIO ... 288 do CP, passando o delito de ... formação de quadrilha a denominar-se associação ... deve a norma retroagir para alcançar crime praticado anteriormente à sua vigência ... 3 ... permanente, com robusto armamento, arquitetou a fuga ... de ... -
Acórdão nº 0000900-82.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Febrero de 2014
1. Materialidade e autoria do delito restaram devidamente demonstradas nos autos por meio de provas testemunhais, documentais e interceptações telefônicas, que comprovam que a acusada intermediava o envio de mulheres brasileiras para se prostituírem no exterior.2. Incide no delito capitulado no art. 231, § 3º, do Código Penal quem promove ou facilita a saída de mulher do território nacional, com...
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Processo nº 0031169-28.2013.8.19.0007 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... , certo que, tratando-se de crime de ... permanente" para o fim de tráfico, sendo \xC2" ... da formação ... quadrilha" que justificaram o incremento da \xC2" ...
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Direito processual penal
@SEÇÃO 1: Competências ... @@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de ... -se de crime instantâneo de efeito permanente, outros classificavam tal delito como permanente ... - Quanto aos demais crimes (extorsão e formação de quadrilha), incide, in casu, a Súmula 122 do ...
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Acórdão, Processo nº 0003062-67.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 01-07-2022
... Nos casos de execução de crime permanente, o art. 303 de indicado diploma ... são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com ... ÃO FISCAL, CORRUPÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. OPERAÇÃO ALBATROZ. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO ...
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Condenados no mensalão não formaram quadrilha, decide STF
Condenados na Ação Penal 470 não formaram quadrilha, decide Supremo
... , o processo do mensalão, não cometeram crime de formação de quadrilha. Com o placar de seis ... existência, constitui "agressão permanente contra a sociedade civil". O ministro disse que ... -
Processo nº 0084585-12.2013.8.19.0038 de Sétima Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... crime" de tráfico de drogas. Ocorre que a den\xC3" ... tráfico, o vínculo estável e permanente ... estar promovendo concretamente a formação de um vínculo associativo de fato, ... de outros integrantes da quadrilha ...
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Dos crimes contra a paz pública
Incitação ao crime ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 286 ... Quadrilha ou bando ... 1. Tipo penal abstrato ... qual; crime formal, nem depende, a formação consumada de quadrilha, da realização ulterior ... consumação prolonga-se no tempo, é permanente; ... STF: associação criminosa é crime ...
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Acórdão nº 2007/0009215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E ROUBOS. DOSIMETRIA. NULIDADE ... às penas de 3 anos de reclusão, pelo crime de quadrilha, e de 13 anos e 4 meses de reclusão ... de quadrilha pressupõe a associação permanente para a prática de uma "pluralidade" de delitos ...
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Direito Processual Penal
... crime de apropriação indébita majorada. Foi, então, ... Lei 8.137/1990 (cartel) e 288 do CPB (formação de quadrilha), cominado com o art. 69 do CPB ... -se de infração continuada ou permanente", praticada em território de duas ou mais jurisdi\xC3" ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... crime" é praticado durante o repouso noturno ... § 2\xC2" ... na maior parte dos casos, embora seja permanente na forma prevista no § 3º (furto de energia); ... Formação de quadrilha. Consta dos autos que o paciente foi ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... ão a confissão, se contribuir para a formação do convencimento do magistrado, é de rigor o ... CONDENAÇÃO POR ROUBOS MAJORADOS. QUADRILHA. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS DO ... se reúnem, em caráter estável e permanente, para o cometimento de crimes, consumando-se com ...