formaçao quadrilha ou bando
- Acórdão nº MS 16567 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Decisão Monocrática Nº 0001644-77.2003.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA DEFESA. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. TESE DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÕES DEVIDAMENTE AMPARADAS NAS PROVAS
... , ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU ... BANDO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA ... -
Questoes de Ordem nº 1382 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2015
... arma de fogo e formação de quadrilha ou bando, tipificados nos artigos 103, do ...
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Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO.CRIMES PELA INTERNET. TRANCAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA NÃO CONFIGURADA. CONDUTA FORMALMENTE TÍPICA. ART. 288, CAPUT,DO CP, NA REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.850/2013. AUSÊNCIA DENULIDADE DO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIONÃO PROVIDO.1. O trancamento do processo no âmbito do habeas corpus é...
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Acórdão nº 70080085004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 11-08-2022
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. ART. 288, CAPUT, DO CP (1º FATO) ...
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Acórdão nº 1375571 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 11-02-2019
... FURTO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO – ARTIGOS 155, § 4º, I E IV E 280 DO ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; ... #Incluído pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110273320214050000), 19-10-2021
PJE 0811027-33.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR USO DE DOCUMENTO FALSO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDE EM OUTRA AÇÃO PENAL POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO QUALIFICADO, JÁ TENDO SIDO BENEFICIADO POR LIBERDADE PROVISÓRIA. PENDÊNCIA DE MAIS UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ROUBO COM TRÂNSITO EM JULGADO....
... feito "pelos crimes de formação de Quadrilha/Bando e/ou Roubo Majorado, tendo a liberdade ... -
Acórdão Nº 0039861-37.2013.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. RÉUS CONDENADOS POR RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 180, C/C ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. CABE AOS ACUSADOS COMPROVAREMA LICITUDE DO BEM, O QUE NÃO OCORREU. CARACTERIZADA PLURALIDADE QUALIFICADA DE
... POR RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU ... BANDO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO DO CRIME ... -
Acórdão nº 1.0707.09.191698-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PARTICIPAÇÃO DESEJADA DIVERSA - INOCORRÊNCIA - REPRIMENDAS EXACERBADAS - REDUÇÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. 01. Estando demonstradas a autoria e a materialidade do delito de roubo...
... EXACERBADAS - REDUÇÃO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO - AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO.REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DEPRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.ANDAMENTO REGULAR. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.1. O habeas corpus não pode ser...
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Lei nº 10.217 de 11/04/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE AÇÕES PRATICADAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
... decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações ...
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Acórdão nº 1.0390.11.002612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL VÁLIDO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - DELAÇÃO...
... MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO ... -
Acórdão nº 1.0390.11.002612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL VÁLIDO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - DELAÇÃO...
... MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO ... -
Acórdão nº 1.0390.11.002612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE RELATIVA - FALTA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO À DEFESA - ATO PROCESSUAL VÁLIDO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS - DELAÇÃO...
... MAJORADO, RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DO RÉU PRESO ... -
Acórdão Nº 0805817-78.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-09-2023
... DE QUADRILHA OU BANDO. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0042855-14.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-02-2018
... FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA OU BANDO. CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.13.019723-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
EMENTA: FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.019723-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
EMENTA: FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.019723-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2013
FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
EMENTA: FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... -
Acórdão nº 1.0223.11.017037-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRIMEIRA APELANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO E TERCEIRA APELANTES - RECURSO CONHECIDO -TENTATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.
... QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE ... - ... -
Acórdão nº 1.0223.11.017037-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRIMEIRA APELANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO E TERCEIRA APELANTES - RECURSO CONHECIDO -TENTATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.
... QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE ... - ... -
Acórdão nº 1.0223.11.017037-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRIMEIRA APELANTE - RECURSO INTEMPESTIVO - NÃO CONHECIMENTO - SEGUNDO E TERCEIRA APELANTES - RECURSO CONHECIDO -TENTATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE.
... QUADRILHA OU BANDO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE ... - ... -
Acórdão Nº 0624809-70.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2017
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º I, II e V, ART. 288, § ÚNICO, AMBOS DO CP. (ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. QUESTÃO NÃO DECIDIDA NO JUIZ DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ADEMAIS, COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (06 ACUSADOS). INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. DEMORA RAZOÁVEL. ORDEM NÃO
... E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO) ... ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA ... -
Acórdão Nº 0003879-36.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-11-2022
... ART. 288 DO CP (QUADRILHA OU BANDO COM O FIM DE ... COMETER CRIMES) – ...