formaçao quadrilha ou bando

20514 resultados para formaçao quadrilha ou bando

  • Acórdãos nº 0016640-31.2014.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018

    HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS e FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO PARA A PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. Preliminar de nulidade. Suposta ilicitude da prova decorrente das interceptações telefônicas porque teriam sido realizadas por pessoas "não autorizadas" e que não teriam "cursos" ou "habilitação técnica" para executarem a medida. Inocorrência. Interceptações autorizadas pelo

    ... TENTADOS e FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO PARA A PRÁTICA DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.127918-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013

    HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO - HABEAS CORPUS DENEGADO.

    EMENTA: HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.127918-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013

    HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO - HABEAS CORPUS DENEGADO.

    EMENTA: HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ...
  • Acórdão nº 1.0000.12.127918-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013

    HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO - HABEAS CORPUS DENEGADO.

    EMENTA: HABEAS CORPUS - FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR ...
  • Acórdãos nº 0036182-06.2012.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018

    HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS e FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO PARA A PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. Recursos defensivos que esperam a impronúncia por insuficiência de provas e indícios de autoria delitiva. Impossibilidade. Pronúncia que elenca elementos que permitem a certeza da ocorrência dos fatos narrados, além de indícios de autoria em desfavor de dos recorrentes,...

    ... TENTADOS e FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO PARA A PRÁTICA DE ...
  • Acórdão nº 113386 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013

    Habeas corpus. Formação de cartel, tráfico de influência, corrupção ativa e quadrilha ou bando. Pedido de declaração de inépcia da denúncia. 3. A peça acusatória não observou os requisitos que poderiam oferecer substrato a uma persecução criminal minimamente aceitável. Precário atendimento dos requisitos do art. 41 do CPP. 4. Violação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla...

  • Acórdão Nº 0624411-26.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2017

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO E QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. MOROSIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM APRESENTAR OS MEMORIAIS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO JUÍZO A QUO. ORDEM NÃO CONHECIDA.I. Atento à documentação acostada ao presente writ, observa-se que não foram acostados aos autos pedido de relaxamento de

    ...FURTO QUALIFICADO. TENTADO E QUADRILHA OU BANDO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO. DA ...
  • Acórdãos nº 2163004-92.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017

    HABEAS CORPUS com pedido liminar. Estelionato e Formação de quadrilha ou bando. Alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal e pretensão de revogação da prisão preventiva. Necessidade de segregação cautelar devidamente demonstrada. Feito em regular tramitação. Constrangimento ilegal não configurado. Decreto mantido. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2163004-92.2017.8.2

    ... Estelionato e Formação de quadrilha ou bando. Alegação de excesso de prazo ...
  • Acórdãos nº 0001651-20.2019.8.26.0158 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019

    AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – Progressão de regime prisional – Promoção do sentenciado ao regime intermediário – Reversão – Necessidade de realização de exame criminológico, em face das circunstâncias extraídas dos autos, mormente a gravidade concreta dos delitos a que condenado (roubos de carga em rodovia, em comparsaria com adolescente e uso de arma de fogo, bem como formação de quadrilha ou bando)

    ... fogo, bem como formação de quadrilha ou bando) – RECURSO PROVIDO PARA ...
  • Acórdão nº 1.0417.12.000404-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSUAL PENAL - FURTO QUALIFICADO - 1º E 3º APELANTES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RELATO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL ALIADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA ABORDAGEM - SUFICIÊNCIA - 2º APELANTE - CONJUNTO PROBATÓRIO INEFICIENTE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CORRUPÇÃO DE MENORES - PARTICIPAÇÃO DA MENOR NÃO EVIDENCIADA - QUADRILHA OU BANDO - PRECARIEDADE DAS PROVAS ACERCA DA...

    ...ÇÃO DA MENOR NÃO EVIDENCIADA - QUADRILHA OU BANDO - PRECARIEDADE DAS PROVAS ACERCA DA ...
  • Acordao Nº 150024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CRIMES DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE E DISPENSA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DENÚNCIA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS...

    ... acerca da configura ção do delito de quadrilha, argumentando que os réus reuniam-se para ...
  • Acordao Nº 150024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CRIMES DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE E DISPENSA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DENÚNCIA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS...

    ... acerca da configura ção do delito de quadrilha, argumentando que os réus reuniam-se para ...
  • Acordao Nº 150024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CRIMES DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE E DISPENSA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DENÚNCIA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS...

    ... acerca da configura ção do delito de quadrilha, argumentando que os réus reuniam-se para ...
  • Acordao Nº 150024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CRIMES DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE E DISPENSA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DENÚNCIA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS...

    ... acerca da configura ção do delito de quadrilha, argumentando que os réus reuniam-se para ...
  • Acordao Nº 150024 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CRIMES DE LICITAÇÃO (INEXIGIBILIDADE E DISPENSA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - DENÚNCIA EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 41, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDENAÇÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - PENAS DE RECLUSÃO E DETENÇÃO - UNIFICAÇÃO DAS...

    ... acerca da configura ção do delito de quadrilha, argumentando que os réus reuniam-se para ...
  • Acórdãos nº 9000025-16.2016.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016

    Execução Penal. Indulto. Decreto Presidencial n.° 8.615/15. Deferimento. Sentenciada condenada por associação para a prática do tráfico de drogas e formação de quadrilha ou bando. Crime de associação para o tráfico que, embora não esteja no rol dos crimes hediondos, não possibilita a aplicação dos benefícios previstos no Decreto Presidencial. Inteligência do artigo 9º, inciso II, do referido...

    ...áfico de drogas e formação de quadrilha ou bando. Crime de associação para o ...
  • Acórdãos nº 0060423-67.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    HABEAS CORPUS – Furto qualificado tentado e formação de quadrilha ou bando – Alegação de constrangimento ilegal decorrente de ausência de arbitramento de fiança, da insubsistência da acusação relativa ao delito tipificado no artigo 288, do Código Penal e de excesso de prazo para a formação da culpa - Impetração não instruída – Impossibilidade de exame das alegações articuladas na inicial –...

    ... tentado e formação de quadrilha ou bando – Alegação de ...
  • Acórdãos nº 2180049-12.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017

    HABEAS CORPUS com pedido liminar. Furto qualificado e Formação de Quadrilha ou Bando. Alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal e pretensão de revogação da prisão preventiva. Necessidade de segregação cautelar devidamente demonstrada. Feito em regular tramitação. Constrangimento ilegal não configurado. Decreto mantido. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2180049-12.20

    ... qualificado e Formação de Quadrilha ou Bando. Alegação de excesso de ...
  • Acórdãos nº 0040154-07.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016

    Habeas Corpus - Furto e formação de quadrilha ou bando - Pedido de revogação da prisão preventiva - Liberdade provisória concedida durante a tramitação do writ - Perda do objeto da impetração - Habeas Corpus prejudicado.  (TJSP;  Habeas Corpus 0040154-07.2016.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Gordo; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 32ª Vara...

    ... - Furto e formação de quadrilha ou bando - Pedido de revogação da prisão ...
  • Acórdão nº 2015/0145896-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA OU BANDO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS COM ADVOGADOS DISTINTOS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIO DE CARTA PRECAT&

    ... ORDINÁRIO.  ROUBO  QUALIFICADO.  QUADRILHA"  OU . BANDO.  TENTATIVA  DE  HOMICÍDIO.\xC2"...
  • Acórdão Nº 0808527-76.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-12-2020

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. Alegação da ausência de ELEMENTOS CONCRETOS QUE justifiquem a prisão preventiva. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM FUNDAMENTADA.NECESSIDADE DA PRISÃO, SOBRETUDO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA DO CRIME IMPUTADO. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. PLEITO NÃO CONHECIDO. NÃOPENAL

    ... antecedentes por roubo, formação de quadrilha ou. bando, homicídio qualificado, associação ...
  • Acórdão Nº 0500920-97.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 157, § 2º, I E II, E 288, TODOS DO CP), ACRESCIDO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO PARA O APELANTE MARCELO DA SILVA DOMINGOS (ART. 180 DO CP) E DE ESTUPRO PARA O RECORRENTE SIRLAN NASCIMENTO DOS SANTOS (ART. 213 DO CP). TESE DE NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI...

    ... E CONCURSO DE AGENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 157, § 2º, I E II, E 288, TODOS DO CP), ...BANDO SER ARMADA, SOB PENA DE BIS IN IDEM. NÃO ...
  • Acórdãos nº 0143082-41.2013.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016

    Revisão Criminal. Crimes de roubo majorado, sequestro e cárcere privado, e formação de quadrilha ou bando armada. Condenação contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Pedido Revisional que não se presta à valoração de prova já exaustivamente analisada. Pedido indeferido.  (TJSP;  Revisão Criminal 0143082-41.2013.8.26.0000; Relator (a): Zorzi Rocha; Órgão Julgador: 3º Grupo de Direito...

    ...quadrilha ou bando armada. Condenação contrária ...
  • Acórdãos nº 0057609-19.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016

    Revisão Criminal. Crimes de roubo majorado, sequestro e cárcere privado, e formação de quadrilha ou bando armada. Condenação contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Pedido Revisional que não se presta à valoração de prova já exaustivamente analisada. Sanção penal mantida. Pedido indeferido.  (TJSP;  Revisão Criminal 0057609-19.2015.8.26.0000; Relator (a): Zorzi Rocha; Órgão Julgador: 3º...

    ...quadrilha ou bando armada. Condenação contrária ...
  • Acórdão nº 2007/0286323-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). TESE DE ATIPICIDADE DA CONDUTA RELATIVA À FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CRIME FORMAL. DESNECESSIDADE DO EFETIVO COMETIMENTO DE DELITOS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇ&

    ...ÇÃO  E  FORMAÇÃO  DE  QUADRILHA  (ATUAL  ASSOCIAÇÃO . ...bando...

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