Formação, suspensão e extinção do processo
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... ênios e contratos, até que se conclua o processo de autonomização do CEBRAE ... § 3° ... e organismos internacionais, a formação e aperfeiçoamento de pessoal especializado em ... de interesse público, declarar a sua suspensão" ou rescisão ... § 2° (VETADO) ... \xC2" ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... - objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... infância, inclusive quanto à formação e à capacitação de pessoas ... Art. 20. Os ... Subseção VIII ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art ... nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10592-34.2015.5.03.0143)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO EM QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... desprovido ... FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, COISA ... -
Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... 46 da Lei nº 9.394, de 1996, e o processo poderá ser simplificado de acordo com os ... 41; ... III - extinção voluntária de cursos ofertados por IES sem ... determinação de medida cautelar de suspensão das atribuições de autonomia, conforme o art ... VI - diplomação de estudantes cuja formação tenha ocorrido em desconformidade com a ...
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Acórdão nº 2015/0081769-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no artigo 794, II, do Código de Processo Civil, ... formação ... não implica novação, tampouco extinção do processo executivo, ... e sua suspensão", pois, nos moldes do artigo 151, I, do C\xC3" ...
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Da Extinção do Processo
... suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o no Il, nunca ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... 122 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o § 7º, sem prejuízo do disposto ... destinada a serviços sociais e formação profissional; e ... IV – a estrutura ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os ... LI - aplicar advertência, multa, suspensão ou cassação de certificados, de licenças e de ... áveis a cada conduta infracional e o processo de apuração e de julgamento; ... adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º Na hipótese de suspensão de relações diplomáticas e consulares, os ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... ótese de vínculo, a comprovação de formação superior compatível ou equivalente ... II - o prazo de cinco anos, após a extinção da pena, tenha transcorrido; ... III - o crime a ...
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Da Formação do Processo
Código de Processo Civil ... DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ... CAPÍTULO I ... DA FORMAÇÃO DO ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... inciso VIII do caput deverá resultar de processo seletivo conduzido pela Secretaria do Tesouro ... , o valor apurado ao fim do processo de formação de preço (bookbuilding ou leilão em bolsa de ... , submetidos ou não à causa legal de suspensão de exigibilidade, o sujeito passivo deverá ... , inclusive mediante depreciação ou extinção da concessão,nos termos do art. 35 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... IX - constituição e extinção do fundo mediante lei ... arágrafo único ... de julho de 1999: ... I - suspensão das transferências voluntárias de recursos pela ... processo administrativo que tenha por base o auto, a ... IV - ter formação superior ... #Incluído pela Lei nº ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ões registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente ... ços ou cliente afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais ... Parágrafo único. Caso a extinção do contrato de trabalho ocorra antes do pagamento ... ção Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep; ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das ... Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção ... I - apreensão do produto; ... II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de ... se entre a data do cumprimento ou da extinção" da penalidade administrativa e a data da infraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada ... qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro, o Juiz, ... Nacional (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio ... de estudo concedidas no âmbito do processo de certificação de entidades beneficentes de ... cursos de graduação ou sequencial de formação específica regulares, além das bolsas para ... SEÇÃO II Do reconhecimento e da suspensão do direito à isenção ... ARTIGO 31 ...
- Acórdãos nº 0000695-73.2017.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - suspensão" do exercício de atividades em entidade de previd\xC3" ... Seção VIII ... Da Prescrição e da Extinção da Punibilidade ... Art ... de acionistas, que tenha por objeto formação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer ... - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; e a Parte ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... ção, a Título de remuneração pela formação", organização e administração do grupo de cons\xC3" ... os procedimentos relativos ao processo administrativo e o julgamento das infrações a ... I -suspensão ou retirada de produção do bem ou extinção do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada ... Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da ... III- para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, ... casos de projetos agropecuários, a suspensão da aplicação do disposto nos §§ 9º 10 e 11 ...
- Acórdãos nº 4004070-77.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0639421-98.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0613952-16.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 9147331-18.2009.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015