Formação, suspensão e extinção do processo
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66-47.2011.5.05.0222)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000923-30.2016.5.02.0434)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 270-18.2015.5.05.0201)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ...
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Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. REPROPOSITURA DA AÇÃO ... 3. In casu, o primeiro processo executivo foi extinto em virtude da nulidade da ... administrativo, não se admite aduzir suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mas, ... de coisa julgada formal, propiciando a formação de ulterior processo, pois não haveria sentido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 40-87.2020.5.14.0091)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. NATUREZA JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA . SÚMULA Nº 422, I, DO TST .
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1459-76.2019.5.14.0092)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA . SÚMULA Nº 422, I, DO TST .
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 84200-71.2007.5.01.0282)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1191-42.2010.5.03.0060)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Extinção ...
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Acórdão Nº 1287510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.033 DO CPC/2015 ... AÇÃO ACIDENTÁRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Formação, Suspensão e Extinção do Processo; 8942 – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 419-92.2011.5.15.0098)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 53100-12.2008.5.01.0073)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1652-05.2012.5.01.0026)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001316-08.2017.5.07.0010), 2020-03-16
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação", Suspensão e Extinção do Processo ... Alega\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100984-09.2019.5.01.0281)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ...
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Acórdão nº 2007/0151921-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (EXACIONAL). EXECUÇÃO ... ão do crédito pelo contribuinte e com suspensão da exigibilidade; (c) regra da prescrição do ... intentada em 28.12.2001, dessume-se a extinção do crédito tributário em tela, ante o decurso ... çamento que ensejou posteriormente a formação das CDA's n.ºs 2115 e 2118, para que se prossiga ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 718-48.2014.5.04.0461)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.015/2014 1 - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEFESA DE DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Consoante jurisprudência do desta Corte, o Sindicato...
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... ção deverá expor os meios para a extinção dos créditos nela contemplados e estará ... requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea ... ão ou de corrupção passiva na sua formação; ... V – a ocorrência de dolo, de fraude, de ... artigo não afasta a possibilidade de suspensão do processo por convenção das partes, conforme ...
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Decisão monocrática Nº 45338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... em recurso extraordinário interposto no Processo nº 0011738- 89.2015.5.18.0015 ... Narra a ... / Do Direito Individual Heterogêneo Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito/ Art. 18 e ... Formação, Suspensão e Extinção do Processo/Condições ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2691-80.2013.5.03.0047)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 857-30.2017.5.09.0663)
... -DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO/PRESSUPOSTOS ...
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Direito Processual Civil
... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) ... extinção do processo por falta de capacidade processual ... ônjuges a bem da família, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário de ambos ... provoca, em nenhuma hipótese legal, a suspensão do processo ... (E) Contra a decisão que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1408-68.2019.5.14.0091)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N . º13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INTERVALO DE RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Constata-se das razões do...
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10945-04.2013.5.01.0013)
... PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa ...