formal partilha no divórcio
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Em vigor
Código de Processo Civil
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ... IV- a natureza formal do título; ... V- os atos que formalizar, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da ... divórcio", e para a anulação de casamento; ... #Reda\xC3" ... VII o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Acórdãos nº 2074348-91.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... especial a matrícula do imóvel, formal de partilha no divórcio e notificação ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ... de reingresso do reabilitando no mercado formal ... § 3º O acompanhamento e a pesquisa de ... Na hipótese de ter sido feita a partilha da herança sem a liquidação das ...
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Acórdão nº 2014/0219737-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. ACORDO. DOAÇÃO AOS FILHOS. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA COM EFICÁCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. FORMAL DE PARTILHA. REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. 1. Não constitui ato de mera liberalidade a promessa de doaç
... DIVÓRCIO ... PÚBLICA. FORMAL" DE PARTILHA. REGISTRO NO CARTÓRIO\xC2" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... , além dos demais requisitos de ordem formal para sua emissão, previstos em instruções ...
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Acórdão nº 2002/0083922-1 de T4 - QUARTA TURMA
... como condição à expedição de formal de partilha e cartas de sentença de separação judicial e divórcio, se verificado que o valor atribuído à causa e ...
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Acórdão nº 2010/0166052-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUÍÇA. DIVÓRCIO, COM ACORDO SOBRE A GUARDA E PENSÃO DE FILHO OR, E PARTILHA DE BENS. REQUISITOS PREENCHIDOS ... 1. Não se ... questionamento acerca da estrutura formal do pronunciamento judicial, que, evidentemente, ...
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Acórdão nº 2002/0142757-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMÓVEL ANTERIORMENTE PARTILHADO EM DIVÓRCIO. INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO. PRECEDENTES ... ância de não ter sido registrado o formal de partilha. Precedentes da Corte ... II - ...
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Acórdãos nº 2089512-96.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... especial a matrícula do imóvel, formal de partilha no divórcio e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126376120184058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0812637-61.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: JOANA DARC HONORIO PACHECO HELLINGER ADVOGADO: Aldenice De Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO....
... alega ter ocorrido em 2012, relativo ao divórcio consensual e a partilha de bens. Assevera que ao ... da penhora não existia qualquer registro formal de que o bem estivesse excluído do patrimônio ... -
Acórdão nº 1.0086.13.003319-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIVÓRCIO - PARTILHA - CONSTRUÇÃO SOBRE TERRENO ALHEIO - PROPRIEDADE - ÔNUS DA PROVA - PARTILHA BENFEITORIAS. I - Impõe-se o não conhecimento da apelação diante da apresentação de alegações em patente inovação recursal, mormente quando obstado o reconhecimento de que as questões de fato nã
... 88/89) que, dirimindo a "ao de partilha de bens" por ela ajuizada em face de Jayme ... , tempestividade, preparo e regularidade formal. Como se v, a regularidade formal (dentre a ... -
Acórdão nº 1.0086.13.003319-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGULARIDADE FORMAL (ART. 932, III, CPC/2015) - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DIVÓRCIO - PARTILHA - CONSTRUÇÃO SOBRE TERRENO ALHEIO - PROPRIEDADE - ÔNUS DA PROVA - PARTILHA BENFEITORIAS. I - Impõe-se o não conhecimento da apelação diante da apresentação de alegações em patente inovação recursal, mormente quando obstado o reconhecimento de que as questões de fato nã
... 88/89) que, dirimindo a "ao de partilha de bens" por ela ajuizada em face de Jayme ... , tempestividade, preparo e regularidade formal. Como se v, a regularidade formal (dentre a ... -
Decisão Monocrática Nº 4005704-82.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... a fazer parte dos bens arrolados para partilha no divórcio judicial ocorrido entre o falecido e sua primeira esposa, cujo formal de partilha restou exarado em 1977 ...
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Decisão Monocrática Nº 5000687-43.2022.8.24.0076 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-04-2023
... embargante como esta descrito no documento formal da partilha de bens acostada aos autos (EV.1 - ... , visto que foi objeto de partilha no divórcio consensual com a Sra. Zuleica Mari de Melo Ludwig ...
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Acórdão Nº 4005704-82.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... a fazer parte dos bens arrolados para partilha no divrcio judicial ocorrido entre o falecido e ua primeira esposa, cujo formal de partilha restou exarado em 1977.Levando em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ceder ao seu conteúdo; i) o maior limite formal à atividade judicial é a demanda (princípio ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Acórdão nº 50261473620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... ção de tutela concernente ao registro do formal de partilha do imóvel matriculado sob o nº ... em comum, bem como a homologação do divórcio, foram resolvidas amigavelmente em audiência de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa ... AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA ... real, e não apenas de oca paridade formal, garantia inútil por ser carente de efetividade ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ... • Inclusão expressa da união estável, para que sua dissolução formal passe pelos mesmos requisitos do divórcio ... • Inclusão na norma ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... não queriam aceitar a escritura como um formal de partilha, a novel legislação estabeleceu, ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ...
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Decisão Monocrática nº 50443588620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de divórcio consensual. partilha. EXPEDIÇÃO DE FORMAL ...