formal partilha no divórcio
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... ível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.” ... Enquanto o casamento é um ato solene, formal – com suas regras para sua concretização–, ... haja a separação do casal, seja pelo divórcio (ou separação formal), seja pela união ...
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Acórdãos nº 2017130-18.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal IPTU referente ao exercício de 1998 Exceção de pré-executividade rejeitada, liminarmente. Possibilidade de análise do alegado em objeção Matéria cognoscível de ofício Pretendido reconhecimento de ilegitimidade de parte. Possibilidade Comprovada transferência do imóvel tributado por meio de divórcio e formal de partilha, desde 21/12/1994 Decisão reformada....
... imóvel tributado por meio de divórcio e formal de partilha, desde 21/12/1994 ... -
Inventário e partilha
... partilha, a eleição do inventariante e, na escritura de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste da pensão ... podem retificar a partilha e ratificar os demais elementos do formal judicial, preenchidos os requisitos legais (Lei n. 11.441/2007 15 ) e ...
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Aspecto Tributário
... ólio) e, portanto, não são sujeitos à partilha judicial ou extrajudicial. Assim, em razão da ... à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de dissolução da sociedade ... Isso também ocorre na partilha do divórcio. 153. Algumas municipalidades também exigem o ...
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Direito de família
... (a) constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e ... a obrigação constante da sentença de divórcio". E com a constituição de nova família por ... divórcio sem que antes tenha havido a partilha dos bens ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... base da ética de Kant, é um princípio formal. Como tal, não pode pertencer à esfera da ... “O objetivo dos antigos era a partilha do poder social entre todos os cidadãos de uma ... ções sobre tudo, desde padrões de divórcio a morbidade infantil, de mudanças ocupacionais a ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo pelos ... pois, em regra, existe uma relação formal de igualdade entre eles, que os deixa aptos a ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo pelos ... pois, em regra, existe uma relação formal de igualdade entre eles, que os deixa aptos a ...
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Contratos no ambiente familiar
... a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa ... Ação de divórcio consensual c/c partilha de bens. Apresentação de acordo pelos ... pois, em regra, existe uma relação formal de igualdade entre eles, que os deixa aptos a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... E a verdade do processo , esta verdade formal , embora necessária, ainda, para fins de ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... discutir a transação, tanto no aspecto formal (capacidade, forma prevista em lei e ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... discutir a transação, tanto no aspecto formal (capacidade, forma prevista em lei e ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Inventário
... , com a introdução do inventário e da partilha. Vencida a fase dos processos estaduais, surgiu o ... processos de separação judicial ou divórcio, complementa-se o ato judicial de separação ou ... É, portanto, importante a expedição do formal, tomando as formalidades suplementares seguintes, ...
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Partilha da previdência privada
... privada seria verba a ser excluída da partilha em razão do divórcio, da dissolução da união estável e até mesmo do direito sucessório ... o vínculo empregatício com a patrocinadora, ou seja, com a sua formal dispensa o ex-funcionário deixou de ser participante de um plano fechado ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ... até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação de bens, a Declaração ... número de processo judicial, referente ao formal de partilha, sobrepartilha ou adjudicação e a ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ordem patrimonial (direito a herança, partilha, inclusão em plano de saúde, por exemplo), até ... em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada ... período anterior à CF 1988, pela união formal e solene entre duas pessoas de sexos distintos (o ...
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Novos modelos de entidades familiares
... do casamento (devido à proibição do divórcio antes de 1977), entre outras “unidades de ... , conceitua-se o casamento como a união formal entre duas pessoas desimpedidas, como vínculo ... sem causa, não estão sujeitos à partilha" os bens adquiridos durante o período de separaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001702-61.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. NEGOCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA. CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO PARA TERCEIRO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração constituem modalidade recursal de...
... IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA" EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE ALIENA\xC3" ... que Gelson omitiu um dos bens alienados do formal de partilha dos bens do casal, prejudicando os ... -
Registro de Imóveis
... um registro anterior que lhe dê suporte formal. Ainda conforme a própria Consolidação ... bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão ... III. das sentenças de separação, divórcio e de nulidade ou anulação do casamento, quando, ...
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Nulidade e Anulação da Partilha
... unicamente a vontade das partes, apresentando-se como mero ato formal que apenas sacramenta o conteúdo estipulado pelos interessados, é ato ... APELAÇÃO. Execução de acordo de divórcio homologado. Partilha de bens. Imóvel que já não pertencia ao casal à ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8011474-25.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... ícia entre si; d eliberaram quanto à partilha de bens ... O pacto obedeceu aos comandos ... de execução produzindo coisa julgada formal ... Assim, inadequado o meio por ela ...
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Divórcio post mortem, um direito potestativo
Divórcio post mortem, um direito potestativo
... sucessórios e previdenciários, e o divórcio, de direitos à partilha de bens e pensão alimentícia" (TJ-MG, 7ª Câmara Cível, Ap ... Detalhe que excepciona, inclusive, a necessidade de contraditório formal ... — Possibilidade de decreto do divórcio post mortem, com efeitos ... -
Alimentos
... 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – ... formal, e 25% do salário mínimo – nas hipóteses de ... , também seria razoável a decisão se a partilha dos bens permitir a ambos as condições ...
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Direito Civil
... houve sua ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem ... 166, II, VI e VII do CC) e, o requisito formal está no art. 166 IV do CC, qual seja, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... das escrituras públicas, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ... A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, ... IV – natureza formal" do título; ... V – data da devolução do t\xC3" ...