formal partilha no divórcio

18568 resultados para formal partilha no divórcio

  • Da desnecessidade de intervenção do direito penal quando da dissolução da entidade familiar
    ... o advento da Lei n o 6.515 – Lei do Divórcio" – houve a instituição da dissolubilidade do v\xC3"...ção do vínculo conjugal e da coesão formal da família, em detrimento da realização ...Contudo, visando à partilha do patrimônio adquirido a título oneroso na ...
  • Acordao N° 1257281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020

    Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Divórcio. Partilha do patrimônio reunido na vigência da vida em comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Patrimônio comum amealhado na constância do vínculo. Esforço conjugado. Comprovação. Benfeitorias agregadas a imóvel pertencente ao varão. Partilha. Necessidade. Alcance. Direitos e obrigações inerentes à integralidade da...

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DIVÓRCIO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO ...á inabilitada para realocar-se no mercado formal. de trabalho em por ser portadora de doenças que ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045411-66.2020.8.19.0000 (Cível), 19-10-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO CONVOLADA EM ARROLAMENTO. VENDA DE IMÓVEL, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. BEM EM QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. REGISTRO DA PARTILHA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL NÃO REALIZADO. DIFICULDADE ADMINISTRATIVA NA OBTENÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO ITD JUNTO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO

    ...BEM EM QUESTÃO QUE FOI OBJETO. DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. REGISTRO DA PARTILHA NA ...IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DO FORMAL DE. PARTILHA. INDIVIDUALIZAÇÃO DO QUINHÃO DE. ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ...
  • O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português

    Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)

    ...Todavia, apesar de não deixar de prestar formal obséquio à Igreja católica que se opunha ao divórcio, divorciouse, em ... casamento uma associação económica inspirada num princípio de partilha...
  • Acórdão nº 0513933-72.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, April 03, 2019

    EMENTA Apelação Cível. Ação Adjudicatória. Adquirente de boa-fé. Venda a non domino não configurada. Aplicação da Teoria da Aparência. Sentença que julgou "procedente em parte as pretensões deduzidas pela parte autora, para ratificar a tutela outrora provisória concedida as pags. 103/104, à qual confiro definitividade, oficiando-se, portanto, o 6º Cartório de Registro de Imóveis desta capital,...

    ...figurava na partilha" do casal em favor da parte autora (informar no of\xC3"ício número do. processo de divórcio), como ainda da existência de valor consignado ...formal na suposta doação do imóvel, que exige ...
  • O papel do conselho nacional de justiça na otimização da execução civil
    ... provocar nem sobrecarregar a jurisdição formal. . Desjudicializar, porém, não é sinônimo ... comentadas acima (separação, divórcio, recuperação extrajudicial e usucapião), as ...órcio extrajudicial, o inventário e a partilha extrajudicial, que vêm sendo desempenhados a ...
  • Índice geral
    ...617. 234. Do inventário e da partilha: competência e disposições gerais ...725. 270. Do divórcio e da separação consensuais , da extinção ...1046. 414. Regularidade formal: tempestividade e forma específica ...
  • Forma notarial
    ... e, mais recentemente, a separação e o divórcio, o inventário e a partilha, a mediação e a ...Assim, evita-se infração à unidade formal do ato notarial. . O espaçamento entre linhas ...
  • Decisão da Presidência nº 1215443 de STF. Supremo Tribunal Federal, June 18, 2019
    ...31, Vol. 4): Apelação - Ação de divórcio cumulada com partilha e guarda de filho menor - ...ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral que demonstre, ...
  • Decisões Monocráticas nº 1215443 de STF. Supremo Tribunal Federal, June 18, 2019
    ...31, Vol. 4): Apelação - Ação de divórcio cumulada com partilha e guarda de filho menor - ...ção de recurso, a apresentação formal e motivada da repercussão geral que demonstre, ...
  • O ITCMD no Sistema Tributário Nacional
    ... relações, revestindo-se com a natureza formal de lei nacional, produto do Estado uno, que ...partilha..., esclarece sobre a partilha de bens em divórcio...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... discutir a transação, tanto no aspecto formal (capacidade, forma prevista em lei e ...ção dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada ... da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. @@@10.1.9. Princípio da ...
  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
    ... discutir a transação, tanto no aspecto formal (capacidade, forma prevista em lei e ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.". ...
  • A vulnerabilidade é um conceito que deve ser levado em conta para a reconfiguração da legítima?
    ...De fato, o divórcio é uma das causas da recomposição das ... no Direito Sucessório é a igualdade formal entre os herdeiros chamados à sucessão, ... por João Aguirre e Inventário e Partilha coordenado por Flávio Tartuce, foi proposta ...
  • Ementário do TJPR
    ... regime da comunhão parcial de bens - Partilha dos bens adquiridos onerosamente na constância ...Ação de divórcio direto não consensual c/c partilha de bens. ... a contravenção - Na ameaça o crime é formal e se consuma no momento em que a vítima tem ...
  • A dignidade do companheiro na partilha da herança

    Tese de repercussão geral do STF, transitada em julgado em 2018, mudou em definitivo o papel vexatório que a lei impusera ao sucessor em união estável.

    ... menos direitos: escolheram o con vívio informal em detrimento do formal, de modo que a desigualação seria uma resultante jurídica, ... 664 I JUN/JUL 2020 casado passar ao segundo convívio (após o divórcio) na informalidade (união estável). Esse homem, que tem patrimônio ...
  • Legislação Complementar
    ... VII — requerimento formal do trabalhador ao Administrador do FMP-FGTS, ou ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em ..., será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3"...
  • Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
    ... objetiva: é de direito material, não formal, mas pré-processual a impenhorabilidade ...õem o patrimônio, tanto que em caso de divórcio e partilha os bens terão que ser divididos em ...
  • Acordao N° 1348336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Apelação cível. Declaração de nulidade de escritura de divórcio extrajudicial. Vício de consentimento. Ausência de demonstração. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Desnecessidade. Escritura de divórcio extrajudicial. Afirmação conjunta dos cônjuges perante tabelião acerca da inexistência de bens. Partilha posterior. Possibilidade. Comunhão universal de bens. Meação. Partilha de bens,...

    ...ÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA DE DIVÓRCIO. EXTRAJUDICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ...PARTILHA. POSTERIOR. POSSIBILIDADE. COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... na constância da união e integrado ao formal de. partilha. 3. Recurso desprovido. (Acórdão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010019-63.2014.5.06.0008), 20-03-2017

    SÓCIO DA EMPRESA. DOAÇÃO DE IMÓVEL A FILHO MENOR EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA POSTERIOR A ALIENAÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. À época da doação do bem, objeto da constrição judicial, pelo sócio da executada e sua esposa ao filho, a reclamatória trabalhista corria exclusivamente contra a pessoa jurídica, que sequer havia sido citada para pagar o...

    ... portanto, independentemente do registro do formal de partilha no Cart ó rio de Im ó veis, que n ...
  • Acordao N° 1232506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Direito civil e tributário. Arrolamento sumário. Apelação cível. Duplo efeito. Fazenda pública. Partilha amigável. Homologada por sentença. Arrolamento sumário. Expedição do formal de partilha. Prévia quitação dos tributos devidos à fazenda pública. Desnecessidade. Art. 659 cpc. Sentença mantida. 1. O recurso de apelação que se insurge contra sentença que julgou procedente o arrolamento de bens nã

    ...DUPLO. EFEITO. FAZENDA PÚBLICA. PARTILHA AMIGÁVEL.HOMOLOGADA POR SENTENÇA. ARROLAMENTO UMÁRIO. EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. PRÉVIA QUITAÇÃO. DOS TRIBUTOS ...virtude de divórcio não averbado na matrícula do imóvel. Aduzem os ...
  • Acórdão nº 0000423-59.2016.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, March 25, 2019

    APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. FAMÍLIAS. DIVÓRCIO. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. ALIMENTOS EM FAVOR DE EX-CONJUGE. PARTILHA. BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO COM O PRODUTO DA VENDA DE BENS SUPOSTAMENTE PARTICULARES (VEÍCULOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO). VEÍCULO AUTOMOTOR ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO POR MEIO DE FINANCIAMENTO E QUE SERVE DE GARANTIA FIDUCIÁRIA DO NEGÓCIO....

    ...da ação de divórcio cumulada com partilha de bens e alimentos de nº. ...regularidade formal e tempestividade. Preparo dispensado por ser o ...
  • Acórdão nº 0312242-03.2013.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, April 23, 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL FUNDADA NA POSSE. POSSIBILIDADE. TEMA CONTROVERSO NA JURISPRUDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS LEVAM À CONCLUSÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSE. PARTILHA POSSÍVEL COM FUNDAMENTO NA POSSE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS A FIM DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0312242-03.2013.8.05.0080/50000, Relator(a):...

    ..."APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. SENTENÇA QUE JULGOU. PROCEDENTE O CIO SEM A PARTILHA. BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ESCRITURA. PROVA ...Não há lei formal que seja expressa sobre a pretensão do. ...
  • Acordao N° 1362460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021

    Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha. Sentença. Adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita não configurado. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Não conhecimento. Bem comum afirmado na contestação. Cômputo na partilha. Admissibilidade. Data da separação de fato. Ausência de prova. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado....

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO E PARTILHA. SENTENÇA. ADSTRIÇÃO. AO PEDIDO E ...MERA. IRREGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS E ...
  • Acórdão nº 0021527-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, August 07, 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 311, IV E 695, DO CPC. EC Nº.66/2010. DIVÓRCIO COMO DIREITO POTESTATIVO, INCONDICIONADO E EXTINTIVO. NULIDADE NA INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0021527-03.2017.8.05.0000, Relator(a): Regina...

    ...DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. ...Partilha. de bens ainda pendente de deliberação. ...formal, sem nada produzir, e não havendo nenhuma ...

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