formal partilha no divórcio
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Evolução histórica da família
... pelo Estado e era considerado um instituto formal, solene e indissolúvel ... O Código Civil de ... , popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, trouxe a possibilidade de dissolução oficial ... ível a sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum” ...
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Acórdãos nº 2017130-18.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... imóvel tributado por meio de divórcio e formal de partilha, desde 21/12/1994 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... discutir a transação, tanto no aspecto formal (capacidade, forma prevista em lei e ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.” ...
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Direito Civil
... 197, I CC). Ocorrendo o divórcio, o prazo começa a correr. Considerando que o ... (C) Bilateral, oneroso, formal e de adesão. (D) Bilateral, real, de adesão ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ...
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Ação de alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ... seria até o momento da realização da partilha dos bens. Cabe ao espólio a obrigação de ... que deveriam motivar até mesmo o mais formal dos julgadores a deferir a exoneração alimentar ...
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Serviços cartorários
... as transmissões; como venda, doação, partilha e todos os gravames; hipotecas, garantia ... DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ORIGINÁRIO DE FORMAL DE PARTILHA ... REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ... de bens, por falecimento, separação e divórcio. Apresentação da escritura pública lavrada ...
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Partilha da previdência privada
... privada seria verba a ser excluída da partilha em razão do divórcio, da dissolução da união estável e até mesmo do direito sucessório ... o vínculo empregatício com a patrocinadora, ou seja, com a sua formal dispensa o ex-funcionário deixou de ser participante de um plano fechado ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ordem patrimonial (direito a herança, partilha, inclusão em plano de saúde, por exemplo), até ... em vida do casamento, isto é, o divórcio, foi uma pauta social, paulatinamente incorporada ... período anterior à CF 1988, pela união formal e solene entre duas pessoas de sexos distintos (o ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... em escrituras de inventário e partilha, foi determinada a remessa dos autos à ... de escrituras de inventário e divórcio ... Normas violadas : arts. 454 e 462 do ... FRITZEN DAGOSTIN, para cumprir exigência formal e se beneficiar posto que o indiciado continua ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... apenas de uma democracia de caráter formal. No direito público atual, o ... ser validamente dissolvido pelo divórcio" ou ter sua validade desconstitu\xC3" ... de bens até que se ultime a partilha, dada a faculdade (discutida ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... E a verdade do processo , esta verdade formal , embora necessária, ainda, para fins de ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, ... particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...
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Inventário
... , com a introdução do inventário e da partilha. Vencida a fase dos processos estaduais, surgiu o ... processos de separação judicial ou divórcio, complementa-se o ato judicial de separação ou ... É, portanto, importante a expedição do formal, tomando as formalidades suplementares seguintes, ...
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Novos modelos de entidades familiares
... do casamento (devido à proibição do divórcio antes de 1977), entre outras “unidades de ... , conceitua-se o casamento como a união formal entre duas pessoas desimpedidas, como vínculo ... sem causa, não estão sujeitos à partilha" os bens adquiridos durante o período de separaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001702-61.2017.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA" EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE ALIENA\xC3" ... que Gelson omitiu um dos bens alienados do formal de partilha dos bens do casal, prejudicando os ...
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Divórcio post mortem, um direito potestativo
Divórcio post mortem, um direito potestativo
... sucessórios e previdenciários, e o divórcio, de direitos à partilha de bens e pensão alimentícia" (TJ-MG, 7ª Câmara Cível, Ap ... Detalhe que excepciona, inclusive, a necessidade de contraditório formal ... — Possibilidade de decreto do divórcio post mortem, com efeitos ... -
Capital - 2ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8062816-63.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... ção de divórcio c/c alimentos, guarda, partilha de bens, regulamentação de visita e tutela ... sua vez, apresentam-se com regularidade formal, não cabendo ao juízo entrar no mérito das ...
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Registro de Imóveis
... um registro anterior que lhe dê suporte formal. Ainda conforme a própria Consolidação ... bem como os oriundos de desmembramentos, partilha e glebas destacadas de maior porção, serão ... III. das sentenças de separação, divórcio e de nulidade ou anulação do casamento, quando, ...
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Nulidade e Anulação da Partilha
... unicamente a vontade das partes, apresentando-se como mero ato formal que apenas sacramenta o conteúdo estipulado pelos interessados, é ato ... APELAÇÃO. Execução de acordo de divórcio homologado. Partilha de bens. Imóvel que já não pertencia ao casal à ...
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Alimentos
... 16. Ementa: Apelação Cível – Divórcio Consensual – Alimentos Entre Ex-Cônjuges – ... formal, e 25% do salário mínimo – nas hipóteses de ... , também seria razoável a decisão se a partilha dos bens permitir a ambos as condições ...
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Direito Civil
... houve sua ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem ... 166, II, VI e VII do CC) e, o requisito formal está no art. 166 IV do CC, qual seja, ...
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Decisão monocrática Nº 1472801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... PARTILHA. HARMONIA DO JULGADO RECORRIDO COM A ... divórcio, por exemplo, a atividade jurisdicional consiste ... Assim, sem o formal de partilha, a parte que já pertencia ao meeiro ...
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Família, Estado e autonomia privada
... estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no ... , o outro ficaria sem nenhum vínculo formal para com a criança. O reconhecimento judicial da ... reconhecer uma sociedade de fato com a partilha de even-tuais bens comuns. Ocorre que essa não ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... das escrituras públicas, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ... A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, ... IV – natureza formal" do título; ... V – data da devolução do t\xC3" ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... há necessidade de uma instância prévia formal extrajudicial, como ocorre com as Comissões de ... O divórcio e inventário extrajudiciais foram introduzidos ... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública. e) ...
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Inventário por escritura pública
... 2. Inventário e partilha por escritura pública. 2.1 ... O advento da Lei ... pelas quais passou o estudo do direito formal. 15 Assim, cumpre esclarecer que, inicialmente, o ... Escrituras públicas: separação, divórcio, inventário e partilha consensuais. São Paulo: ...