formal partilha no divórcio
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Exame dos princípios
... Dessarte, as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e ... anteriormente por lei, na apuração formal de qualquer acusação penal formulada contra ... ) para requerer o inventário e a partilha ao Ministério Público, havendo herdeiros ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO IV ... DO MATRIMONIO E DO DIVORCIO SECÇÃO I ... CONDIÇÕES JURIDICAS QUE DEVE ... illimitada da herança ou estabeleça a partilha provisoria é de ordem publica internacional ... acto que não seja a apresentação formal de declinatoria. Não se entenderá que ha ...
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Parte prática
... ou divorciado, apresentar a partilha dos bens, constando que o imóvel, objeto da ... d) Formal de partilha - A partilha amigável é a divisão ... sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando ...
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Novo Código de Processo Civil
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV — o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Novo CPC
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV — o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV - o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... IV — o formal" e a certidão de partilha, exclusivamente em rela\xC3" ...
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Camaçari - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... : INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:MINCHELLY PIMENTEL ARAUJO e outros ... ou de adjudicação, será lavrado o formal de partilha ou elaborada a carta de adjudicação ...
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Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8012265-45.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS proposta por UBALDO RAMALHO NASCIMENTO ... jurídica material, e não meramente formal (Machado, 2003) ... Há casos tão graves de ...
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Parte especial
... • em ação de separação judicial, divórcio ou mesmo anulação de casamento, a “certidão ... São de duas espécies: – De ordem formal (incisos I; IV; §1º e §2º do art. 330). – ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ...
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Decisão Monocrática nº 5012834-04.2015.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Marzo de 2017
... Quanto à partilha, restou estabelecido em sentença devidamente ... opera-se independentemente do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis, sendo certa ... HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. DIVÓRCIO. PENHORA REGISTRADA POSTERIORMENTE. EXISTÊNCIA ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... ão, regulação de visitas ao filho, partilha de bens e alteração de sobrenome), firmou ... divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não ... ção do vínculo conjugal e da coesão formal da família, em detrimento da realização ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ... até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação de bens, a Declaração ... número de processo judicial, referente ao formal de partilha, sobrepartilha ou adjudicação e a ...
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Índice alfabético remissivo
... anular sentenças homologatórias de partilha, 185 - herdeiro que não participou do ... Divisões do parentesco, 78 ... Divórcio e separação consensual, 52 ... Domicílio, 66 ... Forma de revogação, 168 ... Formal partilha, 182 título executivo e sua ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... Análise econômica do divórcio ... Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2015, p ... A utilização de bens comuns, a partilha inicial dos bens e acertos para fixação de ... dessa natureza, pela justificativa formal e conservadora de que a retroatividade de efeitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053222-42.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... (e59) verifica-se que a sentença de divórcio litigioso que abordou a doação de patrimônio ... , ainda, que embora o divórcio e a partilha tenham ocorrido em agosto de 2014, apenas em ... ção - foi solicitada a expedição de formal de partilha ... Neste contexto, e considerando ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090876020194058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0809087-60.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZANGELA VIEIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO....
... transitada em julgado (sentença de partilha), esclarecendo que o imóvel foi posteriormente ... divórcio nº 0712190-27.2017.8.02.0001 ... Por sua vez, ... desnecessária, inclusive, a inclusão formal da pessoa física do devedor no polo passivo da ... -
Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... ção de união estável, separação, divórcio 12 e inventários. 13 A eficiência é tamanha ... -se, inclusive, que essa coisa julgada formal poderia admitir a posterior provocação ... ão obrigatória, se o caso, por falta de partilha de bens), não existe sentido em haver um rito ...
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Família
... 652.050 Enquanto não realizada a partilha dos bens, o imóvel pertence a ambos os cônjuges ... o pleno desempenho de trabalho no mercado formal. Situação extraordinária a justificar a ... parte da partilha de bens no momento do divórcio ... Recurso de apelação – Ação de ...
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Decisao Nº 8014130-43.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. PLANO DE PARTILHA JÁ HOMOLOGADO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ... procede, assim pugna que ao ser exarado o formal de partilha conste a totalidade do imóvel, pois ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS ...
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Decisão da Presidência nº 1057977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... PARTILHA DO IMÓVEL NÃO EFETIVADA ... CARÊNCIA DA ... ário, não demonstrou, em preliminar formal e fundamentada, a existência de repercussão ... do presente processo com a ação de divórcio e partilha composta pelas mesmas partes, ...
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Responsabilidade civil e família
... que tal discussão não condiciona o divórcio, mas pode ser enfrentada em ações de alimentos ... o direito a alimentos, e condicionava a partilha de bens à inocência, ao passo que a segunda ... formal e informal, o que atende aos arts. 3º e 53 do ...
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Conjugalidade infanto-juvenil
... o Direito Civil, casamento é o vínculo formal e solene de natureza civil ou religioso com ... partilha de bens e indenização por danos morais c/c ... União estável anterior ao casamento. Divórcio. Partilha. FGTS. Bens e dívidas. FGTS. 1) A ...
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
... notarial, pela própria característica formal e documental, não poderia ser diferente ... A ... de lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por meio de escritura ... -
Dos procedimentos especiais
... preocupou-se menos com o aspecto formal e mais com a necessidade de dotar o magistrado de ... partilha ... Art. 591. Todos os condôminos serão ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...