formal partilha no divórcio

17066 resultados para formal partilha no divórcio

  • Acórdão nº 0501694-89.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2016

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO E FAMÍLIA E JUÍZO DE REGISTROS PÚBLICOS. ANULAÇÃO DE PARTILHA EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO PERTINENTE AO REGISTRO PÚBLICO. DÚVIDA À RESPEITO DE TRANSGRESSÃO DE NORMAS REFERENTES À HERANÇA LEGÍTIMA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FAMILIAR. CONFLITO IMPROVIDO. Trata-se de discussão à despeito de transgressão de normas referentes à legítima...

    ...ANULAÇÃO DE. PARTILHA EM DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA. DE ...(quer sobre sua forma, erro formal ou material). A discussão é à despeito da ...
  • Acórdãos nº 1002175-68.2016.8.26.0040 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Janeiro de 2018

    Embargos de terceiro. Penhora de imóvel. Separação judicial convertida em divórcio. Ausência de registro do formal de partilha de bens na matrícula do imóvel no ato da constrição. Registro efetuado posteriormente. Procedência. Honorários sucumbenciais impostos ao embargado. Apelação. Embargante que deve arcar com as custas e honorários advocatícios em virtude do princípio da causalidade. Inteligên

    ...ção judicial convertida em divórcio. Ausência de registro do formal de ... ação consensual de divórcio e partilha de bens. Aduziu, ainda, ter sido ...
  • Acórdãos nº 4001428-32.2013.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Setembro de 2016

    Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito tributário. Ribeirão Preto. IPTU. Autora que aponta não ser mais a proprietária dos imóveis objeto da exação. Divórcio consensual. Alegação de que os imóveis passaram à exclusiva propriedade de seu ex-cônjuge. Ausência de registro do título translativo. Formal de partilha que não fora levado a registro ao competente cartório do...

    ... Divórcio consensual. Alegação de que os ... Formal de partilha que não fora levado a ...
  • Acórdãos nº 2211593-18.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que indeferiu o pedido de levantamento de 50% de valor pertencente à ex-esposa do requerente e o condenou a multa por litigância de má-fé – Partilha homologada e formal expedido em 2010 - Coerdeira que efetivou o levantamento de seu quinhão em 2012 – Bens que integraram o patrimônio do ex-casal sendo que a partilha entre eles deveria ter sido requerida

    ... litigância de má-fé – Partilha homologada e formal expedido em ... nos autos da ação de divórcio posteriormente ajuizada – Requerimento ...
  • Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
    ..., livres, que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxílio mútuo material e ... constituição, utilização e eventual partilha dos bens que comporão o patrimônio do casal ... casamento, a separação judicial e o divórcio. Dentre elas interessam-nos, em especial, a ...
  • Acórdãos nº 1011263-19.2016.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2017

    Cobrança de despesas condominiais. R. sentença de procedência, com apelos só dos réus. Unidade condominial que foi objeto de partilha em divórcio. Partilha não averbada na matrícula do imóvel (nº 44.506, fl. 96). Ausência de prova de comunicação formal e inequívoca ao Condomínio antes da propositura da ação de cobrança. Obrigação propter rem. Prevalecimento do interesse da comunidade,...

    ... que foi objeto de partilha em divórcio. Partilha não averbada na ... Ausência de prova de comunicação formal e inequívoca ao Condomínio antes da ...
  • A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
    ... da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado , S. Paulo: ... matéria sucessória que tenham sido formalmente redigidos ou registados como tal num ... verdade, e o mesmo acontece em caso de divórcio, apesar de pelo casamento não se instituir ...
  • Artículos 1.571 a 1.582
    ...IV - pelo divórcio. § 1º O casamento válido só se dissolve pela ... importa a separação de corpos e a partilha de bens. Parágrafo único. A partilha de bens ...ção do pedido e das regras constantes no formal de partilha de bens e proteção dos filhos ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ...és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... Provas: . Documental (escritura ou formal de partilha). . Valor da causa: . O da ...
  • Acórdãos nº 1024229-85.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 09 de Janeiro de 2019

    EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – decisão do juízo a quo que revogou o benefício da justiça gratuita concedido à apelante nos autos da execução ajuizada contra o apelado, com determinação para que ela recolhesse as custas iniciais da execução, sob pena de inscrição em dívida ativa – apelante que pleiteou a gratuidade da justiça amparada em...

    ... pobreza jurídica e em cópia de formal de partilha de divórcio onde constam ...
  • Acórdãos nº 1059885-94.2015.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2016

    *Embargos de terceiro – execução apoiada em cédulas de crédito bancário – ação visando liberar da constrição judicial imóvel de propriedade da embargante, penhorado na execução do embargado contra seu ex marido – imóvel adquirido pela autora em virtude da partilha realizada em ação de divórcio – constrição que só foi levada a efeito porque a embargante não registrou o formal de partilha -...

    ... pela autora em virtude da partilha realizada em ação de divórcio ... a embargante não registrou o formal de partilha - impossibilidade de ...
  • Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
    ...A escritura constituirá título hábil para o registro de imóveis. Pelo procedimento judicial, com o término do inventário, o formal de partilha, além de ser título hábil para o registro imobiliário constitui, também, título judicial, conforme art. 475-N, VII da Lei nº ...
  • Acórdãos nº 1022318-24.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julho de 2019

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. Bloqueio judicial realizado sobre ativos financeiros, via sistema BACEN-JUD, utilizando-se, para tanto, o cadastro de pessoa física pertencente ao executado cujo resultado da medida constritiva foi positivo. Insurgência da embargante que aduz ser a real proprietária dos valores depositados do fundo de investimento, sob o argumento de que o executado,

    ... o executado, seu ex-marido; com divórcio decretado em 1998, ainda figurava como ... Decisão reformada. Formal de partilha e sentença que decretou o ...
  • Acórdãos nº 2186053-94.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Novembro de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de divórcio c.c. partilha de bens, guarda, alimentos separação de corpos, arbitramento de aluguel e alteração de nome – decisão recorrida que fixou os alimentos provisórios para a requerente e para o filho do casal no patamar de 4 salários mínimos mensais – insurgência do réu - acolhimento parcial - em sede de cognição sumária, a teor dos documentos constantes dos...

    ... DE INSTRUMENTO açã o de divórcio c.c. partilha de bens, guarda, al ... agravante não dispõe de emprego formal, e não aufere rendimentos mensais consid ...
  • Acórdãos nº 0003097-52.2014.8.26.0346 de 9ª Câmara de Direito Privado, 26 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Sentença de procedência, determinando a exclusão do bem imóvel do inventário e divórcio. Insurgência pela embargada. APRECIAÇÃO PRELIMINAR DE AGRAVO RETIDO. NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA. Validade da citação feita a advogado constituído na ação principal. Regra expressa do art. 1050, §3 CPC/1973. Hipótese em que a própria legislação excepciona a exigência de poderes

    ... do bem imóvel do inventário e divórcio. Insurgência pela embargada. ...ção de imóvel como bem a partilhar no inventário de seu genitor, invocando ... descreveu a autenticidade formal do recibo apresentado pela embargada, ...
  • A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
    ....1 Convivência; 5.3.2 Ausência de formalismo; 5.3.3 Diversidade de sexos; 5.3.4 Unicidade ... união estável não há falar em partilha de bens. Assim, o direito aos bens adquiridos em ..., tomo segundo; La familia, matrimonio, divorcio, filiación, con el concurso de Andrés Rouast, ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ...Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7. ... exige “a observância de formalidades, que desempenham tríplice função: preventiva, ...ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ...
  • A separação e o divórcio extrajudicial como forma de manutenção do afeto familiar
    ... sua relação com o afeto serão estudados os requisitos, as formalidades e os funcionamentos destes procedimentos na esfera extrajudicial. . ... da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ...
  • Acórdãos nº 1000874-84.2015.8.26.0634 de 7ª Câmara de Direito Privado, 02 de Julho de 2018

    Gratuidade Judiciária. Pleito não apreciado em primeiro grau. Concessão dos benefícios da Lei n. 1.060/50 em grau recursal. Possibilidade. Alegação de incapacidade financeira, agravada pelo desemprego. Declaração de hipossuficiência econômica que tem o condão de autorizar o deferimento da benesse. Benesse que somente pode ser negada se há concretos elementos probantes reveladores da respectiva...

    ... Comarca: Tremembé (2ª VC) Ação: Divórcio litigioso Apelante: Maria Cristina ... Coisa julgada material e formal (artigos 505 e 1.013, caput , do NCPC). ... -Voto nº 22597 3 Mazzeo; b) partilhar, em partes iguais (50% para cada um ...
  • Código de Processo Civil - CPC/2015
    ... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
  • Acórdão nº 0000322-91.2006.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PRELIMINAR - NULIDADE DO RECURSO – DEFEITOS NO INSTRUMENTO DO MANDATO OUTORGADO À PARTE APELANTE – INEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS APONTADOS – PRELIMINAR AFASTADA. O instrumento de mandato apresentado à folha 103 está em sua forma original e devidamente assinado pela parte Apelante. O fato de o documento não apresentar a...

    ...DIVÓRCIO. PRELIMINAR - NULIDADE DO RECURSO – DEFEITOS NO ..., consistindo em mera irregularidade formal" e sanável, valendo destacar que o Apelado não p\xC3"... É MAIOR E QUE JÁ ESTÁ TRABALHANDO – PARTILHA DE BENS – FEITO INSTRUÍDO COM AVALIAÇÃO DE ...
  • Acórdãos nº 0606630-81.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0606630-81.2013.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. MEAÇÃO DOS VALORES DA VENDA DO BEM DEVIDA. ALUGUÉIS POR UTILIZAÇÃO POR UM DOS CÔNJUGES. IMPROCEDÊNCIA. VEÍCULO FINANCIADO. MEAÇÃO APENAS DAS PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I....

  • Dos Procedimentos Especiais
    ...Essa nova estruturação formal e topográfica do NCPC ilustra o, agora, ... de família (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art. ...
  • Acórdãos nº 0005661-11.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível

    0005661-11.2019.8.04.0000  -  Embargos de Declaração Cível  - Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS POR QUEM NÃO É PARTE. INOCORRÊNCIA. MERA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO A PARTILHA DOS BENS. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE AS METADES DA MEAÇÃO. QUESTÕES QUE APONTAM SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO....

  • Aspecto familiar
    ... de dezembro de 1977, que introduziu o divórcio no Brasil, o legislador instituiu o regime da ... o casamento pelo divórcio, não há partilha porque não há patrimônio comum formado por ..., mesmo optando pela união sem as formalidades do casamento civil, os companheiros, por terem ...

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