formal partilha no divórcio
17066 resultados para formal partilha no divórcio
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Dos Procedimentos Especiais
...Essa nova estruturação formal e topográfica do NCPC ilustra o, agora, ... de família (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art. ...
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O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
O presente artigo objetiva problematizar a nova modalidade de partilha instituída pela Lei 11.977/2009, relativa aos imóveis adquiridos no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, analisando os aspectos polêmicos relativos à constitucionalidade formal e material da norma, bem como de seu próprio conteúdo. PALAVRAS-CHAVE: Partilha. Imóveis. Lei 11.977/2009.
..., suscitou alguns questionamentos relativos à inconstitucionalidade formal" e material, bem como a alguns aspectos substanciais da norma, os quais ser\xC3"... . união estável, separação ou divórcio, o título da propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, com ... -
Acórdãos nº 1006026-82.2015.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junho de 2018
APELAÇÃO CÍVEL - Partilha de bens – Imóvel - Alegação de usucapião familiar (art. 1240-A, § 1, do CC) – Inocorrência - Não há, nos autos, provas de que os cônjuges dividiam a propriedade do imóvel - Ausência de provas do suposto "abandono" do imóvel perpetrado pelo autor - Partilha dos direitos sobre o imóvel, na proporção de 50% para cada parte – Sentença mantida – Recurso desprovido.
... VOTO Nº 1808 APELAÇÃO CÍVEL - Partilha de bens Imóvel - Alegação de ... Aduz que a propriedade formal não é requisito essencial para a ... partilhados por ocasião do divórcio (fls. 16). Nessa oportunidade, ... -
Da Audiência Trabalhista
... . A audiência trabalhista é um ato formal, solene, que conta com o compare-cimento das ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.”. ...
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Legislação
..., que é interpretado conforme a lógica formal e, busca-se, assim, neste ensaio, outro ... ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento. ...ção, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., responsabilidades e expectativas – partilhado pela comunidade das nações democráticas e, em ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ...4- Não apenas as propriedades formalmente constituídas compõem o rol de bens adquiridos ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA.TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS ENTRE EX-CÔNJUGES. PARTILHA. FRAUDE.ANTERIORIDADE DO CRÉDITO E INSOLVÊNCIA. COMPROVAÇÃO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO AO CREDOR. BEM DEFAMÍLIA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de forma...
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Modelos
... 30.4.1 Divórcio . ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA . TERMO DE ... IV – plano de partilha, se houver; . V – manifestação da Fazenda do ... TERMO DE ABERTURA FORMAL DE PARTILHA Processo n. : ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... efeitos de coisa julgada dos acordos formalizados perante as Comissões de Conciliação Prévia, ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.”. ...
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Nova lei facilita divórcio e separação para vítima de violência doméstica
José Porto: Lei facilita separação para vítima de violência doméstica
...ência Doméstica e Familiar contra a Mulher, salvo no tocante à partilha de bens. Felizmente, sobreveio veto presidencial nesse ponto, tendo sido ..., a constitucionalidade dessa interpretação, ferindo-se a isonomia formal sem sustentáculo substancial. Naturalmente, é justo que a vítima de ... -
Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... de notas em especial, têm para formalizar a vontade jurídica das partes. Tratando-se de ... a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual ... -
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação. . • ... não apenas para a comprovação formal da realização do ato e de sua submissão ao ...
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Novo Código de Processo Civil
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
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Novo CPC
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
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Novo CPC
... particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da ... III — em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... a realização de inventário e do divórcio por escritura pública (WEIZENMANN, 2016, p. ..., mas não dispensa certas formalidades para que ela seja exercida de forma plena. A ... o imóvel; documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação. . 44 A prova da ...
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Decisao Nº 0509042-28.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO VITALÍCIA. EX-CÔNJUGE. COISA JULGADA REJEITADA. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA. FATOS NOVOS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. MÉRITO. PEDIDO RECURSAL DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA FUNDAMENTADO EM VÍCIO DE JULGAMENTO. DEVOLUTIVIDADE. ADSTRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PROCEDIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... 2015, por ocasião da decretação do divórcio; que a obrigação de sustento entre ex-cônjuges ... utilizado os bens que lhe couberam na partilha (fl. 15) para início de atividade remunerada ou ... não cuida de defeitos de estrutura formal da decisão. Com efeito, a apelante devolveu ao ... -
Da Penhora
... a execução, sob o ponto de vista formal, mas estabelecer uma garantia de que o crédito ...Bem de Família. Homologação de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... dos bens que não se incluam no monte a partilhar. . Se a dissolução for oriunda de separação judicial ou divórcio, ou ainda, pela anulação do casamento, a ... se não há linguagem competente para formalizar o divórcio prevalece o regramento aplicável à ...
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Índice alfabético remissivo
... anular sentenças homologatórias de partilha, 185 - herdeiro que não participou do ...Divisões do parentesco, 78. Divórcio e separação consensual, 52. Domicílio, 66 ...Forma de revogação, 168. Formal partilha, 182 título executivo e sua ...
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Famílias Paralelas ao Casamento: Uma Análise do Reconhecimento e Direito à Triação dos Bens
Especificamente quanto aos modelos conjugais concomitantes, as chamadas famílias paralelas ou simultâneas, a luta pelo reconhecimento judicial vem sendo uma tarefa árdua. Atualmente a maioria dos julgados não reconhece a simultaneidade conjugal e, neste cenário, o objeto desta pesquisa é o estudo do instituto das famílias simultâneas, e o objetivo, investigar o decorrente direito à triação (partil
... o decorrente direito à triação (partilha tripla) dos bens adquiridos na sua vigência. ... uniões estáveis constituídas sem a formalidade do matrimonio; a monoparental, formada por apenas ... familiar, normalmente fomenta-da pelo divórcio e recasamento; a recomposta, aquela ... -
Decisão Monocrática nº 5012834-04.2015.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Março de 2017
...Quanto à partilha, restou estabelecido em sentença devidamente ... opera-se independentemente do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis, sendo certa ...HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. DIVÓRCIO. PENHORA REGISTRADA POSTERIORMENTE. EXISTÊNCIA ...
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Exame dos princípios
...Dessarte, as ações de divórcio, separação, anulação de casamento e ... anteriormente por lei, na apuração formal de qualquer acusação penal formulada contra ...) para requerer o inventário e a partilha ao Ministério Público, havendo herdeiros ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5053222-42.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... (e59) verifica-se que a sentença de divórcio litigioso que abordou a doação de patrimônio ..., ainda, que embora o divórcio e a partilha tenham ocorrido em agosto de 2014, apenas em ...ção - foi solicitada a expedição de formal de partilha. . Neste contexto, e considerando ...
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Da Forma dos Atos Processuais
... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ... sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação. . • ... não apenas para a comprovação formal da realização do ato e de sua submissão ao ...