formal partilha no divórcio

38433 resultados para formal partilha no divórcio

  • Separação e divórcio, inventário e partilha
    ...A escritura notarial é o instrumento hábil, dispensada qualquer intervenção judicial (semelhante ao formal de partilha ou mandado judicial) para atos registrais imobiliários e de registro civil das pessoas naturais, inclusive para a transferência de bens ...
  • Acordao N° 1413999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar. Não conhecimento do recurso por irregularidade formal. Rejeição. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Imóvel pago à vista adquirido em sub-rogação de bem  pertencente exclusivamente de um convivente. Patrimônio particular. Art. 373, inciso ii, do cpc. Não demonstração. Partilha igualitária. Sentença mantida. 1. Ainda que a...

    ... CONHECIMENTO DO RECURSO POR IRREGULARIDADE FORMAL. REJEIÇÃO. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE ...NÃO DEMONSTRAÇÃO. PARTILHA. IGUALITÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainda que a ...
  • Acordao N° 1325697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021

    Apelação. Coação no curso do processo. Preliminares. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa. Rejeitadas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevo probatório. Firme e coerente. Indenização. Dano moral. Manutenção. I - não é inepta a denúncia que atende os requisitos do art. 41 do cpp, ao descrever o fato criminoso com todas as suas...

    ... após seu pedido em ação de divórcio litigioso e partilha de bens. IV - Nos termos do ...VI - Exige-se apenas pedido formal, em respeito às garantias do contraditório e da ...
  • A partilha de bens digitais
    ... de União Estável, caso o façam por meio da pactuação formal, seguiram na escolha das mesmas regras disponíveis aos nubentes; porém, ... no Brasil, desde a promulgação da Lei 6.515/55 (Lei do Divórcio), ele passará a vigorar sempre que os cônjuges não exercerem uma ...
  • Relatório e Voto com número 5560822-90.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-08-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. ITCD. EXCESSO DE QUINHÃO. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. FATO GERADOR. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. ART. 173, I, DO CTN.

    ...sentença que resultou na partilha dos imóveis foi prolatada em fevereiro do ano de ...formal dela, como quer fazer crer o Estado de Goiás. ...ário, arrolamento, separação ou divórcio, em. relação ao excesso de quinhão que ...
  • Acordao N° 1415718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Juizados especiais cíveis. Civil. Venda de cota parte de imóvel decorrente de divórcio consensual. Demora na alteração de situação cadastral do bem. Notificação extrajudicial do comprador. Reiteração das cobranças e dos avisos de atraso de pagamento no nome da vendedora. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra a...

    ...DECORRENTE DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DEMORA NA ALTERAÇÃO DE. SITUAÇÃO ...4, datada em 05/06/2020, comprova a partilha de bens decorrente. do divórcio consensual. 4. ... acordo que tratou da partilha dos bens e formal de partilha. 11. São evidentes a angústia e os ...
  • Decisão Monocrática Nº 4016833-55.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-06-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4016833-55.2018.8.24.0000 de Ascurra Agravante: Silvia dos SantosAdvogada: Gisela Karina Testoni (OAB: 25431/SC)Agravado: Carlos Pinho Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA.Silvia dos Santos, devidamente qualificada no feito, interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que, nos autos da...

    ... a decisão que, nos autos da Ação de Divórcio c/c Guarda e Responsabilidade, Partilha de Bens e ...(tempestividade, adequação e regularidade formal), insculpidos nos arts. 1.016 e 1.017 do CPC, o ...
  • Acordao N° 1243391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020

    Família e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Regime de comunhão parcial. Partilha. Fixação de pensão alimentícia. Preliminar. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Artigos 151 e 492, do cpc. Sucumbência recíproca. Não caracterização. Decaimento de parte mínima. Artigo 86, parágrafo único do cpc. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Artigo 85, § 8º, do cpc. Recurso...

    ..., proferida nos autos de ação de divórcio, proposta pelo ora embargante em desfavor de M. ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ...és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... Provas: . Documental (escritura ou formal de partilha). . Valor da causa: . O da ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ...Usufruto; 2.4. Doação; 2.5. Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7. ...formal. São . 72. PEREIRA, Caio Mario da Silva. ...ência é importante não só para o divórcio como também para levantar o montante da herança ...
  • Acórdãos nº 1000874-84.2015.8.26.0634 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018

    Gratuidade Judiciária. Pleito não apreciado em primeiro grau. Concessão dos benefícios da Lei n. 1.060/50 em grau recursal. Possibilidade. Alegação de incapacidade financeira, agravada pelo desemprego. Declaração de hipossuficiência econômica que tem o condão de autorizar o deferimento da benesse. Benesse que somente pode ser negada se há concretos elementos probantes reveladores da respectiva...

    ... Comarca: Tremembé (2ª VC) Ação: Divórcio litigioso Apelante: Maria Cristina ... Coisa julgada material e formal (artigos 505 e 1.013, caput , do NCPC). ... c) não concorda com a partilha de bens proposta pelo apelado, até ...
  • Ética profissional
    ..., passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de ... de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados. ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ...
  • Acordao N° 1332912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021

    Juizado especial. Fazenda pública. Sentença de homologação de partilha em arrolamento sumário transitada em julgado. Preliminar de suspensão do processo rejeitada. Art. 659, § 2º do cpc. Intimação do fisco para lançamento do itcd. Encargos moratórios somente após o lançamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença que o condenou a...

    ...SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE. PARTILHA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO TRANSITADA EM JULGADO. ... conjugal por separação judicial ou divórcio). No último caso, considera-se ocorrido o fato. ... será intimado após a expedição do formal de partilha ou da. carta de adjudicação, para ...
  • Modelos
    ... 30.4.1 Divórcio . ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA . TERMO DE ... IV – plano de partilha, se houver; . V – manifestação da Fazenda do ... TERMO DE ABERTURA FORMAL DE PARTILHA Processo n. : ...
  • Acórdão nº 0000322-91.2006.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PRELIMINAR - NULIDADE DO RECURSO – DEFEITOS NO INSTRUMENTO DO MANDATO OUTORGADO À PARTE APELANTE – INEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS APONTADOS – PRELIMINAR AFASTADA. O instrumento de mandato apresentado à folha 103 está em sua forma...

    ...DIVÓRCIO. PRELIMINAR - NULIDADE DO RECURSO – DEFEITOS NO ..., consistindo em mera irregularidade formal" e sanável, valendo destacar que o Apelado não p\xC3"... É MAIOR E QUE JÁ ESTÁ TRABALHANDO – PARTILHA DE BENS – FEITO INSTRUÍDO COM AVALIAÇÃO DE ...
  • A separação e o divórcio extrajudicial como forma de manutenção do afeto familiar
    ... da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ... o acesso â Justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. Se a atual ordem constitucional tutela a liberdade de constituir e ...
  • A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
    ... da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à ...ção ou ratificação passou a ter apenas cunho eminentemente formal, sem nada produzir, e não havendo nenhuma questão relevante de direito a ...
  • Separação e divórcio, inventário e partilha
    ...A escritura notarial é o instrumento hábil, dispensada qualquer intervenção judicial (semelhante ao formal de partilha ou mandado judicial) para atos registrais imobiliários e de registro civil das pessoas naturais, inclusive para a transferência de bens ...
  • Acórdão nº 51199053520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE RESERVA DE PATRIMÔNIO, PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO DE CONCESSÃO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA. CABIMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. CABIMENTO, EM PATAMAR DIVERSO DAQUELE PRETENDIDO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. NÃO CONHECIDO.  CASO...

    ... em agravo de instrumento.  AÇÃO DE DIVÓRCIO Cumulada Com PEDIDO DE RESERVA DE PATRIMÔNIO, ... rendimentos líquidos, em havendo vínculo formal de emprego.  Pontuou que, após a formação do ...
  • Acórdãos nº 2104618-40.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    EXECUÇÃO - Transferência do imóvel através do formal de partilha de divórcio após regular citação e penhora - Fraude - Inocorrência - Exequente que não providenciou averbação da penhora junto ao ofício imobiliário - Inteligência do art. 659, § 4º, do CPC - Entendimento pacificado pelo E. STJ REsp nº 956.943-PR - Decisão mantida.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2104618-40.2015.8.26.0000; Relator (a)

    ...ência do imóvel através do formal de partilha de divórcio após regular ...
  • Acórdãos nº 0606630-81.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível

    0606630-81.2013.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. IMÓVEL. MEAÇÃO DOS VALORES DA VENDA DO BEM DEVIDA. ALUGUÉIS POR UTILIZAÇÃO POR UM DOS CÔNJUGES. IMPROCEDÊNCIA. VEÍCULO FINANCIADO. MEAÇÃO APENAS DAS PARCELAS PAGAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I....

  • Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
    ... 1.723 a 1.727. . EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 105 ...Partilha de bens. Companheiro sexagenário. Art. 1.641, ... e de dissolução é mero ato formal, que apenas retrata o que já ocorreu no mundo ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ...A lógica formal do procedimento previsto na CLT quanto aos ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
  • Tabelionato de Notas
    ... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E SOBRENOME), ... 6.8 ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL 6.8.1 Legislação aplicável . Para ... apresentado, apenas fará análise formal do testamento: . EBOOK CARTORIO SEGUNDA ...
  • Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
    ...ça de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens. . 390 . . Constitucional n.66 – Emenda do Divórcio) e ... de conciliação ou ratificação teria apenas cunho eminentemente formal, sem nada a produzir. De fato, não se desconhece que a Lei do Divórcio ...

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