formal partilha no divórcio
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Acórdãos nº 1000874-84.2015.8.26.0634 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... Comarca: Tremembé (2ª VC) Ação: Divórcio litigioso Apelante: Maria Cristina ... Coisa julgada material e formal (artigos 505 e 1.013, caput , do NCPC) ... c) não concorda com a partilha de bens proposta pelo apelado, até ...
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Tabelionato de Notas
... ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA AMIGÁVEL DO ESPÓLIO DE (PRENOME E SOBRENOME), ... 6.8 ESCRITURA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL 6.8.1 Legislação aplicável ... apresentado, apenas fará análise formal do testamento: ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA ...
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Acordao N° 1332912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Juizado especial. Fazenda pública. Sentença de homologação de partilha em arrolamento sumário transitada em julgado. Preliminar de suspensão do processo rejeitada. Art. 659, § 2º do cpc. Intimação do fisco para lançamento do itcd. Encargos moratórios somente após o lançamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu contra a sentença que o condenou a...
... PARTILHA EM ARROLAMENTO SUMÁRIO TRANSITADA EM JULGADO ... conjugal por separação judicial ou divórcio). No último caso, considera-se ocorrido o fato ... será intimado após a expedição do formal de partilha ou da ... carta de adjudicação, ... -
Acórdão nº 0000322-91.2006.8.05.0164 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL FAMÍLIA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. PRELIMINAR - NULIDADE DO RECURSO DEFEITOS NO INSTRUMENTO DO MANDATO OUTORGADO À PARTE APELANTE INEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS APONTADOS PRELIMINAR AFASTADA. O instrumento de mandato apresentado à folha 103 está em sua forma...
... DIVÓRCIO. PRELIMINAR - NULIDADE DO RECURSO – DEFEITOS NO ... , consistindo em mera irregularidade formal" e sanável, valendo destacar que o Apelado não p\xC3" ... É MAIOR E QUE JÁ ESTÁ TRABALHANDO – PARTILHA DE BENS – FEITO INSTRUÍDO COM AVALIAÇÃO DE ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE ÃREAS RURAIS NÃO ESCRITURADAS. AUTONOMIA ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO POSSESSÓRIO SOBRE BENS IMÓVEIS. EXPRESSÃO ECONÔMICA DO DIREITO POSSESSÓRIO QUE PODE SER OBJETO DE TUTELA. PARTILHA DO DIREITO POSSESSÓRIO. RESOLUÇÃO PARTICULAR DA QUESTÃO EM RELAÇÃO AOS HERDEIROS COM POSTERIOR...
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA DE DIREITOS ... POSSESSÓRIOS SOBRE ÁREAS RURAIS ... discussões relacionadas à propriedade formal ... 12) Diante desse cenário, a melhor solução ... possessórios em decorrência do divórcio, em julgado que ficou assim ementado: ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento dispensado à união ... A lógica formal do procedimento previsto na CLT quanto aos ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Acórdão nº 51199053520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
... em agravo de instrumento. AÇÃO DE DIVÓRCIO Cumulada Com PEDIDO DE RESERVA DE PATRIMÔNIO, ... rendimentos líquidos, em havendo vínculo formal de emprego. Pontuou que, após a formação do ...
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Relatório e Voto com número 5440894-77.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... QUINHÃO DE UM DOS CÔNJUGES. PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO POR DECISÃO ... JUDICIAL. PARTILHA ... autos da ação de divórcio e partilha, submetendo-o à análise do juízo ... cada um, fora homologada e o correlato formal ... de partilha também registrado em Cartório ...
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Ordem social
... que a educação vai muito além do ensino formal e regular, sendo composta pela educação ... como entidade familiar, determinaram a partilha do benefício previdenciário ... 82. DIAS, ... a dissolução do casamento civil pelo divórcio (art. 226, §6º), garantindo que ninguém ...
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Direito Civil
... ção legal pelo casamento, em havendo divórcio, o emancipado perde tal condição, retornando ao ... comum e a posse dos herdeiros antes da partilha. Na composse pro diviso há uma divisão de ... a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis; ... (D) ...
- Acórdãos nº 0606630-81.2013.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdãos nº 2104618-40.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ência do imóvel através do formal de partilha de divórcio após regular ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... é o próprio constituinte quem prevê o divórcio (art. 227, § 6º, CF), a garantir, assim, a ... de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada ... Comprovação. Partilha. Indeferimento. Regime da separação consensual ...
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Acordao N° 1297099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Divórcio. Partilha. Alienação judicial de bem imóvel. Extinção de condomínio. Recursos de ambas as partes. Apelo da ré. Hipossuficiência. Ausência de declaração. Desnecessidade. Comprovação. Outros meios. Carência comprovada. Benefício deferido. Arbitramento de aluguel. Imóvel que também serve à prole. Filho menor. Possibilidade. Considerado uso...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA ... ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM ... formal de partilha, acaso comprovada a permanência ... -
Dos Procedimentos Especiais
... Essa nova estruturação formal e topográfica do NCPC ilustra o, agora, ... de família (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de terceiro (art ...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... Acordos sobre partilha de bens e outras disposições eminentemente patrimoniais; – 4.1 ... ocasionados no ramo das conjugalidades importantes ao componente formal-normativo do direito, quais sejam, o casamento e a união estável, ...
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Acordao N° 1425126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Tributos. Itcmd. Transmissão por doação de imóvel. Lançamento por declaração. Declaração não prestada. Lançamento de ofício. Marco inicial do prazo decadencial. Trânsito em julgado da sentença homologatória da partilha. Tema 1048 do stj. Irrelevância do conhecimento do fato gerador pelo fisco. Declaração de imposto de renda. Convênio para...
... HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. TEMA 1048 DO STJ. IRRELEVÂNCIA DO ... conhecimento da sentença ou mesmo do formal de partilha ... Defende que o marco inicial para ... ITBI/ITCD incidentes sobre separação, divórcio ou dissolução de união estável, gerando o ... -
Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE DÉBITOS. EXIGÊNCIA ... inovação recursal e irregularidade formal e deu-se parcial provimento ao apelo. (Acórdão ... - Acórdãos nº 0005661-11.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Legislação
... , que é interpretado conforme a lógica formal e, busca-se, assim, neste ensaio, outro ... ser equiparada ao casamento e garantir a partilha dos bens constituídos durante o relacionamento ... , em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida ...
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Acordao N° 1262935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelações cíveis. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. União iniciada antes da vigência do código civil de 2002. Partilha do patrimônio. Lei 9. 278/96. Presunção do esforço comum. Regime da comunhão parcial de bens. Art. 1. 725 do código civil. Preliminar rejeitada. Cadeia de negociações imobiliárias. Aquisição de imóveis com produto exclusivo de herança. Sub-
... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. UNIÃO INICIADA ANTES DA VIGÊNCIA DO ... é o advento da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio), o regime legal de bens aplicável ao casamento ... 98, §3º, do CPC) ... Expeça-se formal de partilha ... Encaminhem-se cópia dos ... -
O novo regime de partilha de bens imóveis instituído pela Lei 11.977/2009 e seus aspectos polêmicos
... , suscitou alguns questionamentos relativos à inconstitucionalidade formal" e material, bem como a alguns aspectos substanciais da norma, os quais ser\xC3" ... união estável, separação ou divórcio, o título da propriedade do imóvel adquirido no âmbito do PMCMV, com ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Parágrafo único. A partilha de ... ção do pedido e das regras constantes no formal de partilha de bens e proteção dos filhos ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E PARTILHA E DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. HONORÃR