formalidades intrínsecas
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Acórdão Nº 0805045-28.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-02-2018
... de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0803817-18.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA O INÍCIO DA INSTRUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JULGADOR. INSTRUÇÃO INICIADA. ATRASO JUSTIFICÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PARECER DA...
... de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... Outrossim, deve-se ... -
Acórdão Nº 0801472-45.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-09-2018
... pela necessidade de observância de determinadas formalidades legais ... intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato. Ademais, ...
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Acórdão Nº 0804718-83.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2017
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
... necessidade de observância de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel ... cumprimento desse ato. Destaque-se ainda ... -
Acórdão Nº 0803707-82.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
... formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... Outrossim, deve-se ...
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Acórdão Nº 0801451-06.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2017
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. AUDIÊNCIA DESIGNADA. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JULGADOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTEHABEAS CORPUS....
... de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... Acerca da matéria, ... -
Acórdão Nº 0804941-36.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-03-2018
... pela necessidade de observância de determinadas formalidades legais ... intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... A respeito ...
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Acórdão Nº 0800667-58.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-04-2019
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ORCRIM. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE PRISIONAL DECORRENTE DO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E PLURALIDADE DE RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO....
... pela necessidade de observância de determinadas formalidades legais ... intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato, por si só, ... -
Acórdão Nº 0805171-78.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2018
... de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0800285-36.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-06-2017
... de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... Outrossim, deve-se ...
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Acórdãos nº 9000553-08.2006.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades legais intrínsecas e extrínsecas capazes de assegurar sua ...
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Acórdão Nº 0805287-50.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... necessidade de observância de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel ... cumprimento desse ato ... Acerca da ...
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Acórdão Nº 0800908-66.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-04-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. MARCHA PROCESSUAL DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA DO ÓRGÃO JULGADOR. RECOMENDAÇÃO AO MAGISTRADO A QUO DE QUE IMPRIMA AO FEITO A CELERIDADE QUE O CASO REQUER. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
... necessidade de observância de determinadas formalidades legais intrínsecas ao fiel ... cumprimento desse ato ... Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0801128-64.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-07-2018
... formalidades legais intrínsecas ao fiel cumprimento desse ato ... A respeito desse ...
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Vitória da conquista - 4ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg. Público
... ão no registro imobiliário, os fatos em si não discutem as formalidades intrínsecas do Registro Público, o que exclui a remessa diretamente a ...
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Acordao N° 1334657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Direito civil e processual civil. Procedimento de abertura, registro e cumprimento de testamento. Jurisdição voluntária. Requisitos extrínsecos. Limites cognitivos. Arguição de invalidade do testamento e suspeição de testemunha. Matérias alheias ao procedimento. Necessidade de dilação probatória. Ação própria. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, nos autos
... EXAME ADSTRITO DOS REQUISITOS LEGAIS E CUMPRIMENTO ... DAS FORMALIDADES EXTRÍNSECAS. RATIFICAÇÃO. SENTENÇA. HERDEIRA ... NECESSÁRIA ... ão jurisdicional fica adstrita à aferição das formalidades intrínsecas e ... extrínsecas inerentes ao ato de disposição de última vontade do ... -
Acórdãos nº 1050178-05.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... sub judice e que houve descumprimento de determinadas formalidades" previstas no Regulamento Processual da BSM ... PODER JUDICI\xC3" ... apenas o suposto descumprimento de formalidades intrínsecas ao Procedimento Administrativo que lhe deu origem. O feito foi ...
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Acórdãos nº 1030273-87.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão ” (grifos meus). Vale ... despesas em livros revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas (fls. 172/316). Em suma, é possível denotar que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149400-16.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... que tratam de direito processual, sob a ótica das formalidades intrínsecas necessárias à veiculação do recurso de natureza ...
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Acórdãos nº 1036365-81.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão ” (grifos meus) ... TRIBUNAL ... e despesas em livros revestidos das formalidades intrínsecas e extrínsecas (fls. 145/149). Em suma, é possível denotar ...
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Acórdão Nº 1001-002.456 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/06/2021
... devido contrato de mútuo, com as devidas formalidades, a fim de que pudessem ser ... correlacionadas as informações da ... período, atendidas as devidas formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros relativos às ... escriturações contábeis ...
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Resolução Nº 1001-000.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
... revestem das formalidades necessárias à comprovação do crédito da Manifestante (retido pela ... suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, das contas contábeis de receita e de retenções de IR, ...
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Acórdão nº 0010690-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... deve estar revestido de todas as formalidades previstas em lei ... Consabido que o PAD constitui a forma legítima de ... intrínsecas, sob pena de afronta a preceitos constitucionais ... PODER JUDICIÁRIO ...