formalidades intrínsecas
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Acórdão Nº 08142076420208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-11-2023
... , e que tais cártulas deveriam também observar suas formalidades intrínsecas, vai de encontro à essência da dinâmica milenar existente ...
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Questões exame de ordem
... de efetivar o registro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades intrínsecas relativas aos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 180-22.2017.5.08.0018)
... , para ser admitido deve cumprir - concomitantemente - as formalidades intrínsecas estabelecidas no art. 896, §1º-A incisos I a III, da CLT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2398-80.2014.5.08.0130)
... extraordinária, deve-se cumprir - concomitantemente - as formalidades intrínsecas estabelecidas no art. 896, §1º-A incisos I a III, da CLT, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-70.2016.5.06.0182), 17-08-2016
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA LEI 5.889/73 C/C O ITEM 31.8.8 DA NR 31. Não tendo a autora da ação anulatória se desincumbido do ônus de provar que proporcionou treinamento destinado à prevenção de acidentes, a todos os seus empregados diretamente expostos aos riscos dos agrotóxicos, impõe-se concluir pela incolumidade do auto de infração
... , o auto de infração (ID- c28cd67) está revestido das formalidades intrínsecas e extrínsecas a que são submetidos, bem como de presunção ... -
O contrato de prestação de serviços
... Após, prevê as formalidades intrínsecas, as formas de retribuição, convenção e indenização. Ao ...
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Decisão monocrática Nº 1392060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
- Processo nº 1996.001.03021 de Décima Câmara Cível, 5 de Septiembre de 1996
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Decisões Monocráticas nº 1115724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... receitas e despesas regular em livros revestidos de todas as formalidades extrínsecas e intrínsecas ... Quanto aos serviços de estacionamento o ...
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Acórdão Nº 1300709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CARACTERIZAÇÃO. DESTINAÇÃO DA RENDA DE ALUGUEL RECEBIDA. SÚMULA 279. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 52. 1. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que controvérsia relativa a caracterização como instituição de...
... autora se reveste das formalidades extrínsecas e intrínsecas, ... assegurando sua exatidão, a qual ... -
Decisão da Presidência nº 993392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 1044971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 824190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 1000503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 999468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 970545 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão monocrática Nº 1413033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 1038211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 999109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 962114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisões Monocráticas nº 1103474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2018
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 958201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 1010780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Decisão da Presidência nº 936162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
... além da competência de quem o praticou e do cumprimento das formalidades legais que lhe são intrínsecas, também os respectivos pressupostos de ...
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Questões exame de ordem
... de efetivar o registro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades intrínsecas relativas aos ...