formalidades intrínsecas e extrínsecas
- Acórdão nº 2402-007.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Julio de 2019
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Resolução Nº 1001-000.559 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
...pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros ...
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Resolução Nº 1001-000.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
...pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros ...
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Resolução Nº 1001-000.501 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
...suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, das contas ...
- Acórdão nº 2101-000.578 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Abril de 2019 (caso ITR - ação fiscal - outros (inclusive penalidades))
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Resolução Nº 1001-000.558 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
...pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros ...
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Resolução Nº 1001-000.557 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/10/2021
...pleito, e que atendam às formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros ...
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Ipiaú - Vara cível
...-se dos autos que, observadas as formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei, ...
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Ipiaú - Vara cível
...-se dos autos que, observadas as formalidades extrínsecas e intrínsecas previstas em lei, ...
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Acórdãos nº 0004880-04.2014.8.26.0274 de 7ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. Acórdão que não padece da falha apontada. Pretendida infringência do julgado que deve ser buscada nas vias próprias. 2. O prequestionamento consiste na apreciação e na solução, pelo tribunal de origem, das questões jurídicas que envolvam a norma positiva tida por violada, inexistindo a exigência de sua expressa referência no acórdão impugnado. 3. Embargos rejeitados. (T
... e apreensão revestiu-se das formalidades essenciais extrínsecas e intrínsecas, de ... -
Acórdãos nº 0004728-52.2005.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
Apelação – Ação Declaratória de Inexistência de Vínculo Jurídico Tributário – Entidade religiosa - Imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal – Imunidade reconhecida - Abrangência do patrimônio, renda e serviços – Recurso adesivo – Honorários de sucumbência bem fixados – Sentença mantida - Recursos não providos. (TJSP; Apelação 0004728-52.2005.8.26.0
... Geral nº 07) se reveste das formalidades extrínsecas e intrínsecas da Lei, de ... - Acórdão nº 3802-000.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Junio de 2015
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Itapetinga - 2ª vara cível
...-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu ...
- Acórdão nº 2401-008.404 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2020
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Acórdãos nº 1007604-64.2016.8.26.0606 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Abril de 2018
APELAÇÃO – Indenização –– Alegação de prisão ilegal – Falha da Administração Pública – Descabimento – Absolvição por ausência de provas - Estrito cumprimento do dever legal – Não comprovação de abuso de poder – Ausência de dano moral indenizável. Improcedência da ação. Recurso negado. (TJSP; Apelação 1007604-64.2016.8.26.0606; Relator (a): Danilo Panizza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito...
... está revestida das formalidades" essenciais, que extrínsecas, quer intr\xC3"... -
Acórdãos nº 1002328-39.2015.8.26.0363 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO – Indenização – Responsabilidade civil – Alegação de prisão ilegal – Falha da Administração Pública – Descabimento – Depoimento da vítima, acusando o autor de participação no crime – Prisão Cautelar Preventiva - Absolvição por ausência de provas - Estrito cumprimento do dever legal – Não comprovação de abuso de poder – Ausência de dano moral indenizável – Improcedência da ação. Decisão...
... está revestida das formalidades" essenciais, que extrínsecas, quer intr\xC3"... -
Acórdão nº 2401-005.677 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Agosto de 2018
... contabilidade que cumpre com as formalidades intrínsecas e extrínsecas e sendo a apuração ...
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Decisões Monocráticas nº 2610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 1979
...47/48 está revestida de todas as formalidades legais, intrínsecas e extrínsecas, necessárias ...
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Decisão da Presidência nº 2610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 1979
...47/48 está revestida de todas as formalidades legais, intrínsecas e extrínsecas, necessárias ...
- Acórdão nº 2401-005.294 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
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Acórdão nº 2402-006.980 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
... contabilidade que cumpre com as formalidades intrínsecas e extrínsecas e sendo a apuração ...
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Acórdão Nº 2402-009.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/06/2011 a 31/08/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF). DECISÃO RECORRIDA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE.O julgador não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pela parte em defesa das respectivas teses, quando já tenha encontrado fundamentos suficientes para proferir o...
...FATO GERADOR. DESATENDIMENTO ÀS FORMALIDADES LEGAIS. ARBITRAMENTO. No caso das obrigações ... Civil) e observará às formalidades intrínsecas e extrínsecas previstas nos artigos 1.183 e. ...