formalidades preliminares do casamento
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... idôneos e com obediência às formalidades previstas neste Código ... Modos por que ... Medidas preliminares ao inquérito ... ARTIGO 12 ... Logo ... afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura ... As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, ... SEÇÃO I Disposições preliminares ... ARTIGO 159 ... A apuração ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... TÍTULO I. Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... à apreensão sem observância das formalidades legais ... ARTIGO 231 ... Deixar a ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... CAPÍTULO IX. Das providências preliminares e do saneamento ... ARTIGO 347 ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... CAPÍTULO I. Disposições Preliminares ... ARTIGO. 1 ... O presente Estatuto ... neste artigo, serão observadas as formalidades previstas em legislação específica ... CAPÍTULO V. Do Casamento ... ARTIGO 144 ... O militar da ativa ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... TÍTULO I. Disposições preliminares ... ARTIGO 1 ... O processo penal ... No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou ... afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... da embarcação e ficam sujeitos às formalidades instituídas para os livros de registro de ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... ARTIGO 391-A ... A ... SEÇÃO I Disposições preliminares ... ARTIGO 690 ... O Tribunal Superior ...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Disposições Gerais ... Art. 1o Esta Lei ... e novamente entregue, sem outras formalidades ... Art. 99. Salvo motivo de ordem pública, ... civil 320 - Celebração de casamento 320.1 Registro de casamento ...
-
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº ... II – certidão de casamento religioso entre o militar instituidor da pensão ... órios, obedecerá às mesmas formalidades exigidas para a declaração inicial ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... CAPÍTULO IV Das providências preliminares ... ARTIGO 323 ... Findo o prazo para ... , ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
-
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... falsa, a la forma de las diligencias preliminares y a la autoridad competente para celebrarlo ... Artículo 159. Las formalidades requeridas para aceptar la herencia a beneficia ... ção em consequencia de promessa de casamento não executada ou de publicação de proclamas, ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... atos realizados com preterição das formalidades previstas nos arts. 80 a 82 ... § 1º Em ... ações de desquite e de nulidade de casamento, será competente o foro da residência da ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 465. O inventário será judicial, ainda ...
-
Do direito das famílias
... casamento. Antes de 1988, a união estável era tratada ... Cumpridas as formalidades e verificada a inexistência de fato obstativo, o ... Preliminares rejeitadas. Marco inicial da união estável ...
-
Do casamento
... Natureza jurídica – 3. Características – 4. Formalidades preliminares – 5. Impedimentos matrimoniais – 6. Causas suspensivas ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... CAPÍTULO IX ... DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO ... Art. 347. Findo o prazo para ... ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO IX. Das providências preliminares e do saneamento ... Art. 347. Findo o prazo ... tomado de per si ") como as formalidades processuais (aspectos extrínsecos dos atos em ... ônio dos demandantes, como o regime de casamento ... Tirante o regime de separação absoluta de ...
-
Direito Civil
... à lei do país em que for celebrado o casamento ... (D) Em regra, caso a lei revogadora ... é objetiva na fase das negociações preliminares à formação do contrato ... (B) deriva da ... é válido, tendo obedecido às formalidades legais; D: incorreta, pois o pacto é válido, ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... atribuídos efeitos civis ao casamento religioso (art. 226, § 2º). Nesse sentido, ... I. C ONCEITUAÇÕES PRELIMINARES Ensino Confessional A crítica mais ... , sem quaisquer formalidades, sem a necessidade de justificativas ou ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... ão, sem exigência de maiores formalidades. No caso, a exordial expõe os fatos e articula ... Conforme já dito, as providências preliminares ocorrem após o momento de apresentação da ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA ... Dispositivo: Afastaram as preliminares e deram provimento à apelação. (TJSP; APL ... ção, autenticação e outras formalidades.” (AgRg na CR 8.553/EX; Corte Especial; Rel ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção que não verificou que as formalidades legais tenham sido atendidas – sentença ... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... de arguir a abusividade em preliminares na contestação, requerendo a redistribuição ...
-
Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Disposições Preliminares ... Art. 1º O Estatuto dos Militares regula os ... Do Casamento e da Pensão Militar ... CAPÍTULO i ... Do ... neste artigo, serão observadas as formalidades previstas em legislação específica ... Art ...