formas de governo segundo aristoteles
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Teoria Geral dos Princípios
...Os princípios segundo os quais todos os seres humanos têm direito à ... teleologia atende a meras políticas de governo: interesses contábeis e não sociais, cuja ... dos princípios, expressando-os das duas formas. Poder- -se-ia asseverar que o legislador deduz ... e evitar o mal”, noticiado desde Aristóteles, referido inúmeras vezes na Bíblia 33 e ...
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As sanções sociais de norberto bobbio no contexto da pandemia do covid-19: uma análise do cenário esportivo mundial
O cenário da Pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças, especialmente jurídicas, econômicas e sociais. O presente artigo visa analisar o impacto causado no cenário desportivo em razão da COVID-19, em especial quanto às consequências sociais em face daqueles que optaram por não se vacinar. O objetivo central do trabalho é analisar de que forma os atletas e os torcedores que não se...
...formas de sanções, baseando-se especialmente na ... sido feita desde a antiguidade, por Aristóteles, e vem sido debatida até à contemporaneidade, ...8 Ou seja, segundo as ideia de Aristóteles e Bobbio, temos o homem, .... Os advogados do governo australiano sustentaram que a permanência de ... -
Princípio da proporcionalidade
...ão colidente com outro, desrespeitando ao segundo o mínimo possível 363 . Noutro vértice, ...governo dos juízes. Obviamente que tais críticas partem ... de equidade, inclusive lembrando Aristóteles para dizer que a equidade opõe-se ao caráter ... ao processo e a judicialização de formas e procedimentos. Afirma-se, assim, que a ...
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Mirem-se no exemplo daquelas mulheres: contracepção, dano à saúde e dispositivo da sexualidade
A pílula anticoncepcional promoveu uma transformação na liberdade reprodutiva das mulheres, ao passo que pesquisas recentes apontam sua vinculação a danos à saúde de mulheres em idade reprodutiva. Esse artigo tem como objetivo abordar algumas questões de reparação civil nos casos de dano à saúde de mulheres consumidoras de contraceptivo hormonal oral. Por meio de pesquisa bibliográfica e...
... da fonte dos gregos, em especial de Aristóteles, para quem só existia um sexo adaptável. . ... ativo do macho; sua pessoa está sob o governo" e a instrução racional do marido pela mesma raz\xC3"...ências, encadeiam-se uns nos outros, segundo algumas grandes estratégias de saber e de poder. ...), fazendo com que muitas mulheres procurem formas alternativas de controle reprodutivo. O ... -
As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
...Se, segundo Heidegger, a subjetividade e o principio ...Dos escravos de Aristoteles a bebes "geneticamente planejados", clones e ...Elas exemplificam, talvez de formas diferentes, o desejo metafisico contemporaneo: .... A enfase posta pelo governo britanico na protecao dos direitos da maioria ...
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O melhor dos regimes existentes: a lei
...ós a classificação dos regimes, Aristóteles levanta a reflexão central de nossa tese e que .... Em segundo lugar, devemos considerar o que significa ... 1-12) pretende afirmar algo mais sobre o governo da lei: . The discussion of the first question ..., devem ser substituídas por verdadeiras formas de governo. . . Nas boas formas de governo e ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Social de Solidariedade é um órgão do Governo", criado pela Lei Estadual n. 10.064, de 27 de mar\xC3"... pode ser homologado no juízo competente, segundo sua natureza e valor, salvo se o acordo visar a ...cit. pp. 22-23: “Posteriormente a Aristóteles, surgiu a famosa classificação mista de ...Políbio previu, a um só tempo, as três formas aristotélicas de organização do poder ...
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Memória e democracia: o papel da memória na (re)construção da Democracia brasileira
... asserção que tomamos emprestada de Aristóteles [..] segundo a qual a memória ‘é do ... assim mobilizada, chegue a revestir-se das formas que escapam à função do irreal?”. Para ... da democracia sobre as demais formas de governo. A democracia confere uma áurea de legitimidade ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
...Segundo Monereo e Rivas:. [..] o Direito Ambiental ...À exceção da crisotila, todas as formas de amianto são muito resistentes aos ácidos e ... temporários estrangeiros, o que fez o governo canadense alterar em outubro de 2009 a ... conforme repetidas vezes se expressa Aristóteles, ao comparar a criança ao animal, por se pautar ...
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Sobre a Autonomia da Diferença na Filosofia do Direito e suas Repercussões na Razão Prática Jurídica
O presente texto objetiva apresentar uma teorização acerca da autonomia da Diferença no âmbito da filosofia do Direito e sua importância na construção de novas narrativas e institucionalidades nos campos do direito e da política. O trabalho denuncia as precariedades e as homogeneizações propagadas pela ideia e pela institucionalização da igualdade abstrata, demostrando o recente e amplo processo...
... Diferença como devir/movimento social; o segundo se ocupa da Diferença como construto teórico, ... os elementos do território e do governo central, numa perspectiva homogeneizadora do .... Isso não quer dizer que as formas de identidade-nós, de cunho comunitarista, ... para todo o saber humano por Aristóteles", em sua Ética à Nicômaco , ao dizer que o car\xC3"... -
Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... se ocupa com o inócuo aspecto, que segundo Bodin, caracteriza a soberania, ou seja, a sua ... de certa forma, descobrir as várias formas de pensar o mundo. Esse método se mostra eficaz ... Latina e América do Norte,embora tenham governo secular, há tratamento diferenciado a igrejas ... o pai dos homens e dos deuses (ARISTóTELES, 2010), o homem adorou os mortos, teve medo ... -
Direitos fundamentais: aspectos gerais
... de tornar o Estado menos injusto, e Aristóteles, salientando que a virtude, a justiça e os tos seriam preservados num governo misto com um corpo de cidadãos economicamente ...Segundo os estóicos, todo homem possui uma centelha de ...Tutelou várias formas de liberdade, como a de imprensa, que se torna um ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... emita opinião contrária a seus atos de governo ou suas posições ideológicas. Com a fixação ...Aristóteles, e de Santo Agostinho, que cristianizou Platão. ...@2. Liberdade e sociedade. Segundo reflexão de Zygmunt Bauman, "só quem vive ...formas excludentes devem ser afastadas no uso da ...
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Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... da natureza, segundo a qual o passado determina o futuro, exatamente ... direito, consubstanciada na autoridade do governo, que diminui a importância do topos de ... Suas formas de se exprimir são as seguintes: eu nada afirmo; ... desacordo daquela defendida por Aristóteles, para quem a imutabilidade, e não seu ...
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Elemento vital e garantia interna da Constituição: vontade de constituição, sentimento constitucional e patriotismo constitucional
Toda Constituição vive sobre um paradoxo. Por um lado, sua normatividade, em boa medida, depende de sua correspondência com certa normalidade existente na vida da comunidade que pretende reger; por outro, sendo norma, toda constituição sempre tem uma dimensão essencialmente contrafactual. Não apenas a legitimidade/ validade de uma constituição coloca-se de forma (jurídico-)política, mas a própria
...Segundo essa leitura, o normativo teria sido substituído ... na alma coletiva da Nação, gerando formas difusas de obediência constitucional. É o ...óicas mais remotas, quando menciona Aristóteles, Cícero, Hugo Grocio, Spinoza, Hume, Rousseau, e ... documentos da política externa do governo George W. Bush. 105 HAYWARD, 2007; MÜLLER, ... -
Sendo assim, o direito posto, enquanto conjunto de prescrições jurídicas, num determinado espaço territorial e num preciso intervalo de tempo, será tomado como objeto da cultura, criado pelo homem para organizar os comportamentos intersubjetivos, canalizando-os em direção aos valores que a sociedade quer ver realizados: características fundamentais do constructivismo lógico- semântico
... 242. Essas formas diferenciadas de enxergar o mesmo fenômeno já ...” tal qual utilizada por Platão e Aristóteles, em relação à polis : “A palavra, como já ... expressão adquire sua significação? Em segundo lugar, respondendo a esta pergunta, Platão toma ... aplicados , num caso concreto, por um governo ou por um tribunal ou órgão administrativo, ...
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Ressupostos
...O princípio segundo" o qual o homem deve cumprir sempre o seu “dever\xE2".... 62. VILANOVA, Lourival. U niverso das formas lógicas e o direito. Escritos ...A partir de Platão e Aristóteles, nasceu a ideia de que referidas funções do ...Aristóteles afirmava que ‘em qualquer governo há três poderes essen-ciais. O primeiro é o ...
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Da advocacia
... se aplicam no âmbito do primeiro e segundo graus da jurisdição trabalhista. Jus ... do princípio da instrumentalidade das formas, eis que importa é a finalidade do ato e, não, ...n. 4.847/96, Rel. Cons. ARISTÓTELES ATHENIENSE, publ. D.J. de 25.6.96, p. 23.174). ... direta ou indireta em todos os níveis de governo (União, Estados, Distrito Federal e ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... 6 Segundo Barro o, “A dignidade hu ana, o o atual ente ... rio e o povo o o ele ento ateriai ; o governo, o poder, a autoridade ou o oberano o o . ...ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos . Tradução de Mário da ... motivo, quando a Norma Jurídica define as formas" de solidariedade vertical, per ebe e a ani e ta\xC3"... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
..., presidido por Benito Mussolini, Chefe do governo e Duce do fascismo, e pela qual foram defi nidas ...Segundo ela, denota-se que “apenas o Ministério ... e econômica para enquadrar todas as formas de trabalho e atividades dos trabalhadores e ...Com Aristóteles, nasceu a ideia de equidade e de adaptação da ...
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O direito privado como justiça distributiva
... o direito privado acaba por ser entendido segundo uma forma distributiva, pela qual direitos e ... principal versão marxista e baseada nas formas metodológicas da dialética hegeliana na ... 116 . . Tomás de Aquino e de Aristóteles, o indivíduo deixa de ser a substância ... funcionários que exercem os poderes de governo. A palavra ‘utilidade’ não ressalta a ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
...ção da forma de Estado, do sistema de governo e da organização do poder, a essência do ...No segundo caso não existe tal possibilidade. . Luiz ... equivalente no “mundo sub-lunar”(Aristóteles). Não há análogos adequados no campo da ... papel na complementação das sobreditas formas interpretativas. (..) A interpretação ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
...Segundo a doutrina especializada, todavia, “direitos ... ser suspensas 214 , assim como estabeleceu formas de interpretá-las e aplicá-las, o que pode ser ... conceito de justiça distributiva de Aristóteles. Aplicado em diversos países, o conteúdo do ... em outubro de 1987 por solicitação do Governo do Uruguai, a Corte Interamericana decidiu que ...
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Globalização e direitos humanos
O presente artigo trata da interação entre globalização e direitos humanos, sem a pretensão de estabelecer conclusões absolutas, haja vista que o tema ainda está em construção e transformação. É perceptível que a globalização tem sido um importante vetor de mudança e atualização da tradicional ideia de direitos humanos, tanto na sua universalização como na maior cobrança de seu cumprimento. A...
...Segundo o filósofo e sociólogo H.Habermas, a ... que contribuiu para a formação de novas formas de poder autônomas e desterritorialização, ... fundamentais e como se dizia Aristóteles, o principal ponto do direito natural seria ... o Brasil (2012), que foi apresentado ao governo brasileiro, a partir de visitas a séries de ... -
Do procedimento comum
..., o primeiro, um traço substancial; e o segundo, um traço formal. . A separação dos conceitos ... a um silogismo, definido por Aristóteles como “uma série de palavras em que, sendo ... é, a mania de rejuvenescer inutilmente formas" anacrônicas, ininteligíveis ao ouvido comum na \xC3"... observar, todavia, que durante o governo de Calígula a conciliação foi desestimulada; ...