formas de governo segundo aristoteles
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Direito constitucional e teoria da constituição
... , pois não se pode classiicar as normas segundo uma tipologia rigorosa. Segundo o autor, “a ... relativas à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao ... Na visão de Canotilho, as novas formas de modernidade política e econômica “obrigam ... -saxões), embora com raízes em Aristóteles, descritiva, neutral, e não normativa (estuda o ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... ção infraconstitucional o capital cria formas de disfarçar a relação de assalariamento, ... 8036, e, no segundo caso, inclusive se frustrado o direito de ... Aristóteles, Ética a Nicomacos , V.5). Assim, atribuo ao ... ( ... ) Seus lobbies no governo garantiram empenho para criar legislações que a ...
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Capítulo I - O Ofício de Julgar
... O homem — já o disse Aristóteles — é um ser gregário. Repugna, pois, em ... legais, a propósito, mantêm ambas as formas de solução dos litígios, como ocorre no , segundo revela a Lei n. 9.307/96. No processo do ... , de 1919, instalam-se, em São Paulo, no Governo de Washington Luiz, os Tribunais Rurais, criados ...
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A Idade Média
... outras punições físicas para diversas formas de mau procedimento. Com o tempo, além de ... São Tomás introduziu o estudo de Aristóteles até mesmo nos cursos de teologia. Essa atitude ... A lei eterna estava ligada ao governo de Deus sobre as coisas e o universo pela razão ... A intenção do que obra segundo a virtude seguindo a razão seria diversa da ...
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A Educação no Brasil
... existiram desde os primeiros povos, segundo PINSKY. 3 Vale dizer, ainda que com escassa ... ência escolar, sendo, diferenciadas as formas de tratamento jurídico do tema, ao longo da ... , tais como Sócrates, Platão e Aristóteles, além de outros parâmetros históricos ... a análise mais abrangente da forma de governo dominante ... Observa-se que, como ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... com base nas lições de Platão e Aristóteles, “justitia est constans et perpetua voluntas ... aquisição e de exercício do poder e as formas do Estado e do governo, assim como definidoras ... suas características, as quais variam segundo o seu objeto, fonte, método e outras ...
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O princípio contramajoritário e a união homoafetiva
Sabe-se que o "homossexualismo" existe desde a antiguidade. No Brasil não é diferente, pois desde o início da sua história existem indivíduos com uma orientação sexual diferente e, na época, atípica. Sendo assim, por que a Constituição Federal de 1988, a última Carta Magna brasileira, já no final do século XX, não trouxe em seu texto a possibilidade de uma nova família composta de pessoas do...
... (como dizia, entre outros, Aristóteles e São Tomás de ... 2 “O homem é um lobo ... da máquina política, qualquer forma de governo que venha a adotar terá que submeter-se ao poder ... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (FERREIRA, 2012, p. 15) ... Segundo Adoniran Peres, correspondente do The Christian ... -
Globalização e direitos humanos
O presente artigo trata da interação entre globalização e direitos humanos, sem a pretensão de estabelecer conclusões absolutas, haja vista que o tema ainda está em construção e transformação. É perceptível que a globalização tem sido um importante vetor de mudança e atualização da tradicional ideia de direitos humanos, tanto na sua universalização como na maior cobrança de seu cumprimento. A...
... Segundo o filósofo e sociólogo H.Habermas, a ... que contribuiu para a formação de novas formas de poder autônomas e desterritorialização, ... fundamentais e como se dizia Aristóteles, o principal ponto do direito natural seria ... o Brasil (2012), que foi apresentado ao governo brasileiro, a partir de visitas a séries de ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , presidido por Benito Mussolini, Chefe do governo e Duce do fascismo, e pela qual foram defi nidas ... Segundo ela, denota-se que “apenas o Ministério ... e econômica para enquadrar todas as formas de trabalho e atividades dos trabalhadores e ... Com Aristóteles, nasceu a ideia de equidade e de adaptação da ...
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A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... , em que se praticam e propagam diversas formas de violência que ocasionam milhares de mortes ... 19-36, maio/agos. 2023 ... Aristóteles (Política 1278 b), Santo Agostinho (Cidade de ... , 1672), John Locke (Dois tratados do governo civil- 1689), Erasmo de Rotterdam (Querela Pacis, ... ões e nosso comportamento natural é, segundo Hobbes, a igualdade natural entre os homens. 7 A ... -
Raízes de uma Relação Conflitiva: Fundamentos Históricos dos Direitos Fundamentais dos Animais no Pensamento Ético das Idades Antiga e Média
Este artigo analisa a visão do ser humano em relação aos animais, de acordo com algumas das principais perspectivas éticas da Antiguidade e da Idade Média. Uma abordagem ampla do pensamento ético antigo e medieval envolve não apenas as correntes filosóficas, mas também as cosmovisões religiosas dominantes naqueles períodos históricos, de maneira que este estudo busca expor de forma breve e...
... Segundo seus discursos, Buda condenava explicitamente a ... ão apenas em forma humana, mas também em formas animais) para expiar aquela culpa” (REALE; ... as teorias da moralidade, quando Aristóteles negou razão aos animais. Tal crise levantou ... da civilização humana e do governo” ... Nesse sentido, destaca-se a lição do ... -
Estado, Mercado e Sociedade
... da ideia concebida pristinamente por Aristóteles, no sentido de que o homem, por natureza, é um ... definição ciceroniana de res publica , segundo a qual essa é uma coisa do povo desde que por ... : "daí dizermos que direito e mercado são formas de alocação de recursos entre os indivíduos" ... Isso já resultava numa espécie de governo, baseada na autoridade pessoal. Em face dos ...
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Da abstração para o plano operacional
... ou bastante injusta; sempre haverá formas jurídicas de evitar o pior. 14 Como exemplo, ... das relações entre ambos, se acha, segundo a perspicaz observação de [Georges] Burdeau, na ... geral e dos compromissos republicanos do governo, mas a abandonou rapidamente quase por completo ... só ( a sabedoria da multidão ), de Aristóteles. 106 Entretanto, a aplicação do teorema do ...
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Cidade: um bem a ser protegido?
... O maior discípulo de Platão, Aristóteles (384 a.C.–322 a.C.), também refletiu sobre a ... ), já que compensam de várias formas aquilo que possuem de maneira deficitária; e b) ... 106 ... 20Cf. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Trad. Anoar Aiex e E ...
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Hermenêutica Jurídica Frente ao Respeito aos Direitos Fundamentais
O presente trabalho usa como ponto inicial o estudo dos parâmetros gerais da Hermenêutica Jurídica, ramo da Teoria Geral do Direito que analisa as técnicas e formas de interpretação que devem ser observadas pelos operadores do direito ao aplicarem os textos dos enunciados normativos aos casos concretos. Posteriormente, foi realizada uma análise histórica e doutrinária do surgimento dos direitos...
... do Direito que analisa as técnicas e formas de interpretação que devem ser observadas pelos ... óprio conceito de hermenêutica consiste, segundo o dicionário Michaelis: “Conjunto de preceitos ... já pensavam essa ideia, sendo que Aristóteles, ao analisar a necessidade de divisão de ... homens, mas de mostrar que aquilo a que o governo se refere é não um território e sim um ... -
Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... 1 Segundo Giorgio Agamben (2002) “os gregos não ... , menciona três gêneros de vida e Aristóteles, na Ethica nicomachea, distingue a vida ... em uma política implícita de governo que prima pelo corpo biológico em detrimento dos ... dessa conduta é tanto quanto as demais formas de violência de gênero (violência doméstica, ... -
Maus-tratos contra os animais: uma análise da efetividade punitiva em goiás
... Somente entre 2018 e 2020, segundo o Instituto Pet Brasil (2022), o quantitativo de ... Aristóteles (1991) entendia os animais inferiores como seres ... , mas também o bem-estar de todas as formas de vida, incluindo outras espécies animais e o ... a sociedade civil organizada e setores do governo tem construído uma agenda pública de ...
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Teorias da prática social para pesquisas em contabilidade gerencial: possibilidades a partir de Pierre Bourdieu e Anthony Giddens
Recentes estudos sobre pesquisas em contabilidade no Brasil evidenciam sua baixa diversidade e uma certa incapacidade de repensar sua orientação positivista e de perceber possíveis incompletudes, desordens, contradições e a complexidades do fenômeno contábil. Considerando esse cenário, o objetivo deste ensaio teórico bibliográfico é apontar as possibilidades de investigação fenômenos...
... : “pode haver argumentos sobre diferentes formas de custeio de produtos, que não perturbem, ... No entanto, foi Aristóteles quem mostrou uma visão divergente de seu ... Nesta perspectiva, essa ação, segundo Aristóteles poderia ser tanto material quanto ... governo”; e (3) Estruturas de Legitimação, que dizem ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... Um segundo motivo atribuidor de relevância ao estudo para a ... do seu dono, sendo protegido de todas as formas” ... Situações de maus-tratos voltados ... Esse filósofo grego, assim como Aristóteles, se debruçou sobre a causa animal (CAMPOS NETO, ... Implementada no final do governo provisório de Getúlio Vargas (1930-34) com o ... -
As tradições democráticas e os novos modelos de democracia
In a context in which Brazilian shows consolidated democracy, but whose functioning of its institutions is a matter of great discontent of the population, the demand for a reform of the political system established by the 1988 Constitution grows. However, proper treatment of this issue requires a reflection about the very concept of democracy in the face of profound changes undergone by the state
... ças pelas quais passa o Estado e todas as formas de organização social. Este artigo pretende ... 10). Em segundo lugar, retomar-se-á as formas como a democracia ... sempre melhor que qualquer outra forma de governo, patamar similar ao verificado em dezembro de ... (470 – 399 a.C.) e o próprio Aristóteles (384 – 322 a.C.), artistas como Fídias, morto ... -
Meio ambiente e globalização: a imprescindibilidade de uma racionalidade ambiental
O agravamento das questões ambientais pelo mundo, decorrente da predominância dos ideais econômicos globais, sugere a necessidade de outra postura ética do homem em relação ao meio ambiente. Pautado em tal premissa o objeto deste trabalho centra-se na análise de propostas para uma mudança de paradigmas e uma reformulação da relação homem-ambiente, a partir da construção de uma (nova)...
... e, consequentemente, a de todas as demais formas de vida. A pesquisa, quanto à abordagem, é ... 8 Nesse contexto, segundo Gomes 9 , afirmar que a defesa da tese de que o ... Em março de 2017 o governo neozelandês concedeu ao rio Whanganui os mesmos ... [ ... ]”, diferente do que pensava Aristóteles, o qual considerava que a razão humana, que ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... margem da sociedade que os permeia, onde, segundo Flávia Piovesan 6 , de maneira sintética, todo ... 17 ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 4ª ed. São Paulo: Martin ... 19 LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo. Petrópolis: Vozes, 1994 ... Cadernos do ... para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras ... -
O Trabalho como um Direito Social
... (2) ... Muito antes, porém, Aristóteles já dizia que a Constituição tinha por ... à realeza pela nobreza descontente com o governo despótico do Rei João (antes, “Sem Terra”), ... de classes, uma multiplicação de novas formas de organização grupal, mudanças nas relações ... (24) ... O segundo princípio trata da separação entre a ...
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Referências
... ARISTÓTELES. A Constituição dos Atenienses ... Tradução: ... ou substâncias venenosas; estabelece as formas de processo e julgamento e manda abrir os ... Exposição apresentada ao Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do ... criminal : do conceito geral do crime segundo o método contemporâneo (a propósito da teoria ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... Em segundo lugar, apresenta-se uma rápida recapitulação ... -se, então, ao tema central do artigo: as formas de manifestação do Direito e as instituições ... uma boa vida em embrião, como a que Aristóteles um dia iria descrever na Política : o primeiro ... desenvolveram a monarquia como forma de governo. As diferenças, entretanto, neste terreno, são ...