Formas de pagamento de salário
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação;. IV - da liberdade, expresso ...pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos ... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e. ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... administração pública, destinada ao pagamento de compartilhamento e uso de infraestrutura de ... efetivo, o soldo do cargo militar ou o salário do emprego público da instituição de origem, ...ções, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;. II - avaliar e ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de exploração da terra que ... de dolo ou má-fé, os obrigará ao pagamento em dobro dos tributos devidos, além das multas ... empréstimo correspondente ao valor do salário-mínimo anual da região, pelo Fundo Nacional de ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... devendo o Conselho Curador regulamentar as formas e condições do investimento, vedado o aporte em ...ável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e a declarar os dados relacionados aos valores do ... 2019, ser igual ou inferior ao valor do salário mínimo vigente à época, o saque de recursos de ...
- Formas de pagamento do salário. Proteção do salário. Igualdade salarial
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
..., devidamente consignado em folha de pagamento, destinado à amortização de financiamento do ...ção, sem prejuízo das cobranças pelas formas legais admitidas e respeitado o prazo de ... à movimentação das Quotas do Salário-Educação serão abertas pelo FNDE e mantidas, a ...
- Formas de pagamento de salário
- Formas de Pagamento do Salário
- Formas de Pagamento do Salário
- Formas de Pagamento do Salário
- Formas de pagamento do salário. Proteção do salário. Igualdade salarial
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e. ....São solidariamente responsáveis pelo pagamento da cláusula indenizatória desportiva de que ...". "Art. 8.- A. As formas e os prazos para a inscrição dos interessados ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... III - os projetos de cooperativas e outras formas associativas de construção de casa própria;. ... ou construção de habitações para pagamento a prazo ou de empréstimos para aquisição ou ... monetário da dívida tôda a vez que o salário mínimo legal fôr alterado. § 1° O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
..., sob a dependência deste e mediante salário." (NR). "Art. 2º Para a implementação do ....000 (cinquenta mil) habitantes por outras formas admissíveis no âmbito do PMCMV, nos termos do ... do financiamento implicará o pagamento do valor da dívida contratual do imóvel, sem a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...pagamento de contribuições relativas a competências ...édio da rede bancária ou por outras formas; e. XI- acompanhar e avaliar os trabalhos de ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...e) a garantia de 1 (um) salário"-mínimo de benefício mensal à pessoa com defici\xC3"...ência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de ... projeto de que trata este artigo definirá formas de transferências de benefícios, serviços, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
..., com o arrendador a forma de pagamento do uso da terra por esse prazo excedente;. IV - ...a) limites da remuneração e formas de pagamento em dinheiro ou no seu equivalente em ... ao locador, pelo menos, a percepção do salário mínimo no cômputo das 2 (duas) parcelas. § ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Legislação especial. Salário-mínimo. ARTIGO 17. As regras gerais dêste ...Formas qualificadas. § 1º Se o superior é comandante ...I- vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia, coisa alheia como ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
...A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou ..., fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta ... provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... havidos, com expressa menção dos modos, formas e épocas dêsse pagamento ou partilha;. IX - .../50 (um cinqüenta avos), sôbre o maior salário-mínimo vigente no País, a ser paga pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
..., metas, prioridades, indicadores e definir formas de financiamento e gestão das políticas sobre ... até 3 (três) vezes o valor do maior salário mínimo. Parágrafo único. Os valores ...ão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...ARTIGO 42. Na falta de pagamento de multa no prazo de trinta dias a partir da ... o direito de opção por qualquer das formas de exploração previstas no inciso II do § 2° ...ção mensal do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), publicado pelo Instituto ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
..., sob a dependência deste e mediante salário. ". #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011. § ....000 (cinquenta mil) habitantes por outras formas admissíveis no âmbito do PMCMV, nos termos do ... autorizado a fixar novas condições de pagamento e prazos para a conclusão das unidades ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... várias edificações, podendo estipular formas pelas quais se possam desmembrar e alienar ...§ 1º O transgressor ficará sujeito ao pagamento de multa prevista na convenção ou no ... de cinco a cinqüenta vêzes o maior salário-mínimo legal vigente no País. § 1º lncorrem ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais