Formas ordinárias do testamento
- Das Formas Ordinárias do Testamento
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Do Direito das Sucessões
Da sucessão em geral - Da herança e da sua administração - Da vocação hereditária - Da aceitação e renúncia da herança - Dos excluídos da sucessão - Da herança jacente - Da petição de herança - Escritura de cessão de direitos hereditários - Escritura de desistência ou renúncia de herança - Escritura de desistência de herança sem indicação de aceitante - Da sucessão legítima - Da ordem da vocação...
...10 § 1º. . Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros ...Art. 1.861. . Das formas ordinárias do testamento . São testamentos ... -
Das formas ordinárias do testamento
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Do testamento público - Seção III - Do testamento cerrado - Seção IV - Do testamento particular - Seção V - Das testemunhas testamentarias
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...ções desta Seção não excluem outras formas de conciliação e mediação extrajudiciais ... documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas. ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de ... várias edificações, podendo estipular formas pelas quais se possam desmembrar e alienar ..., computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio. Parágrafo único. O seguro de ...
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Legislação
.... Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o .... CAPÍTULO III . Das Formas Ordinárias do Testamento Seção I . ...
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Considerações acerca do testamento digital e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico
... 3.1 Breve conceito de testamento e suas formas . A sucessão testamentária, prevista nos artigos 1.857 e seguintes do ...Nem sempre será possível recorrer às formas ordinárias do testamento. “Por essa razão, o legislador prevê formas ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ...ão anterior não abrange as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha. Art. 1.309. São ...CAPÍTULO III. Das formas ordinárias do testamento. Seção I. ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ...ão anterior não abrange as chaminés ordinárias e os fogões de cozinha. Art. 1.309. São ...CAPÍTULO III. Das formas ordinárias do testamento. Seção I. ...
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Lei no 10.406, 10/01/2002 - DOU de 11/01/2002 - Código Civil (Arts. 1.784 a 2.027)
...Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o ...@@@CAPÍTULO III. Das formas" ordinárias do testamento. @@@@SEÇÃO I. Disposi\xC3"...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., as cópias, os extratos ou as públicas formas de documento. A conferência poderá ser feita ... inequívoca, remetendo para as vias ordinárias as que exigirem maior indagação. Art. 467. O ... declaração de haver ou não deixado testamento;. II – a declaração do regime de bens do ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
...3.1.4. Modo de sufrágio;. 3.1.5. Formas de sufrágio. 4. Organização eleitoral:. 4.1. ...Da sucessão testamentária. Do testamento. em geral. Da capacidade de testar. Das formas ...
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Testamento em tempos de pandemia
... . Há formas alternativas de testar, a depender da vontade ou de circunstâncias ... são taxativas, não podendo inovar, sendo certo que podem ser ordinárias ou especiais. A forma ordinária comporta o testamento público, cerrado ...