formulario acidente
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Decisão monocrática nº 2016.04625215-71 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 18-11-2016
... atestar a invalidez e o grau da incapacidade da vítima de ... acidente automobilístico. Defende que o valor pago ... administrativamente está ... interessados, em formulário próprio da entidade ... fornecedora. (Incluído ... pela Lei nº 8.441, ...
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Sentença com número 5229441-06.2022.8.09.0051 da Goiânia - 6º Juizado Especial Cível, 11-08-2022
... do Autor, além das avarias complementares e derivadas do acidente ... Neste passo, impõe-se o reconhecimento da teoria do risco, segundo a ... recorrente, conforme formulário padronizado constante do evento n.º 1, páginas ... Tribunal de Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08071091920174058000), 15-12-2020
EMENTA CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM EMBARQUE DE AERONAVE, COM RESULTADO MORTE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelações interpostas por autor e réus (particulares,...
... autora na petição inicial, em especial sobre (i) como se deu o acidente sofrido pela então Autora MARIA DO AMPARO ao embarcar no voo AD6927, ... para a procedência do pedido, de um documento chamado "Formulário de Referência 2018" ("FR 2018"), disponível no site da AZUL, cujo ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Geral de Previdência Social compreende ainda as prestações por acidente do trabalho ... Da Carência ... Art. 23. Período de carência é o ... ão o auxílio-natalidade no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e certidão de nascimento, até 48 (quarenta e oito) horas após ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012882920168150551), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0001288-29.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO MAIA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE NO TRAJETO AO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 21, IV, "D
... Ao analisar os autos, evidencio que, em resposta ao "Formulário de Perícia" apresentado pelo Juízo, de acordo com a "Recomendação ... ) ", no sentido de que a lesão/doença pudesse ser decorrente de acidente do trabalho, esclareceu que: "O periciado refere que sofreu acidente de ... -
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... ária, por exemplo, que se encontram os conceitos legais de acidente do trabalho, de doenças profissionais e do trabalho, além de todas as ... 8.213/1991, deverá ser feita mediante o preenchimento de formulário específico, denominado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). A ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... á um documento de idoneidade que acredite de acordo com o formulário do Apêndice 1, que será fornecido em espanhol e português quando deva ... autoridades desta aduana lavrarão um termo de comprovação do acidente e tomarão as medidas necessárias para que a operação TAI possa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção da sua produção para o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001159-23.2017.5.06.0411), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NÃO DEMONSTRADO O CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES EM ISOLAMENTO POR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Para o deferimento do pleito de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme requerido pela demandante, imperiosa a demonstração de que laborava em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, o que...
... , pois este contato seria somente quando necessário preencher formulário de acidente de transito iria até o leito do paciente e solicitava deste ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção da sua produção para o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000309-52.2016.5.07.0030), 2019-06-19
... RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO ... " Descrição do Acidente: ... Conforme Formulário de Investigação de Acidente ... 'O colaborador estava fazendo um ...
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Acidente do trabalho
... Este requerimento poderá ser apresentado no prazo de 15 dias, contados da data para entrega do formulário GFIP que registre a movimentação do trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa. Juntamente com o ...
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Processo administrativo previdenciário
... Art. 582. Quando o segurado não dispuser de formulário para análise de atividade especial e a empresa estiver legalmente ... – Banco Central do Brasil BEAT – Boletim Estatístico de Acidente do Trabalho BERP – Boletim Estatístico de Reabilitação Profissional ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
... Embora o formulário de notificação (CAT) seja o mesmo, algumas divergências são comuns no registro das doenças ocupacionais, quando comparado ao registro do ...
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... USO POR AGENTE PÚBLICO PARA FINS PARTICULARES. ACIDENTE. MORTE DOS PAIS DA RECORRIDA. DANOS MATERIAIS. MATÉRIA DE PROVA. DANOS ... éstimo do caminhão envolvido no acidente, inclusive feita em formulário próprio, o que denota ser prática rotineira." (fls. 903-904) ...
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Acórdão Nº 0003718-07.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... in voga , restou demonstrado no feito de origem, através de Formulário de Solicitação de Internação UTI Adulto, que a paciente foi ada com eclampse e início de acidente vascular cerebral e, por necessitar com urgência de disponibilização de ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... de construção civil, por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na alíquota máxima (3%) ... O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida guia (e cálculo da guia ...
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Acidentes do trabalho - emissão da CAT
... 52. ACIDENTES DO TRABALHO — EMISSÃO DA CAT ... O acidente do trabalho pode ocorrer no local de trabalho, a serviço do condomínio, ... ou a administradora contratada por ele deverá preencher o formulário “Comunicação de Acidente do Trabalho — CAT”, até o 1º (primeiro) ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... de construção civil, por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na alíquota máxima (3%) ... O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida guia (e cálculo da guia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148684520194058200), 24-08-2021
Ementa Administrativo. DNIT. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente os pedidos autorais, que objetivavam a suspensão das multas lavradas nos atos de infração DNIT n. E020600187, D006637830, E0200320863, e 022292910 e E022285258, bem como a autorização para renovação de sua Carteira Nacional de Habilitaçã
... 15. Também não consta nos autos envio de formulário, CTB, art. 257, § 7º, indicando o condutor do veículo (comprador) ... o revendeu, e o novo proprietário veio a óbito, devido a um acidente. Contudo, o veículo ainda ficou circulando, em outras mãos, ... -
Índice Analítico
... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças equiparados ao acidente do ... 676 ... - Rescisão contratual - formulário GRRF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030707820194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803070-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL WANDERLEY BATISTA ADVOGADO: Juan Ramon Llerena Da Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-MILITAR TEMPORÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO
... improcedente pleito de anulação de ato administrativo (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar - FATD, Processo nº ... vista o FATD ter sido motivado por ele ter supostamente omitido o acidente e a lesão relatados na referida ação, descumprindo, assim, obrigação ... -
Acórdão Nº 0029122-39.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... MÉRITO. APONTAMENTO DE ... DIVERGÊNCIA ENTRE O FORMULÁRIO PARA CLASSIFICAÇÃO DOS ... DANOS E O ORÇAMENTO APRESENTADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5019718-16.2018.4.04.0000), 26-05-2018
... O laudo pericial deverá ser confeccionado de acordo com o formulário de perícia anexo ao ofício nº 34/2016/PSF, Canoas/RS, que deverá ser ... " do formulário, em que constam "Quesitos específicos: Auxílio-Acidente", deverá ser respondido apenas nos casos de ações acidentárias, cuja ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... a estender aos domésticos o conceito e os direitos referentes ao acidente de trabalho ... Assim, os segurados descritos no próprio dispositivo ... 19 da Lei n. 8.213/91, 52 o formulário CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é ...