formulario acidente
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Decisão Monocrática Nº 5035004-04.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2022
... Afirma que o auxlio-acidente benefcio de concesso automtica e que a cessao do auxlio-doena j ...
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Acórdão Nº 0302852-96.2018.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal, 20-02-2020
... À SAÚDE DO AUTOR, QUE TEVE ALTA HOSPITALAR - APÓS ... SOFRER ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - QUATRO DIAS ANTES DO VOO. PLEITO ... INDENIZATÓRIO ... 2013, DA ANAC. ENCAMINHAMENTO DO "FORMULÁRIO" DE ... INFORMAÇÕES PARA PASSAGEIROS COM NECESSIDADES ... ESPECIAIS\" À R\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001654-37.2016.5.07.0003), 2019-02-27
... Disse que, quando estava grávida, sofreu acidente de trabalho, dia 02.02.2015, no percurso casa/trabalho ao descer do ... de um ano depois) e que, após essa comunicação, foi aberto formulário de investigação que concluiu pela não caracterização do acidente ...
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Acórdão, Processo nº 0014476-32.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... prevista na legislação, haja vista o risco potencial de acidente inerente a tal labor, como ocorre, por exemplo, no caso de atividades ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-60.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de ...
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Decisao Nº 0358511-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-07-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE SALVADOR SUCOP E SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE SALVADOR TRANSALVADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. QUEDA DE ÁRVORE. VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. FALHA NO DEVER DE GUARDA. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA, EM...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. QUEDA DE ÁRVORE. VEÍCULO ESTACIONADO EM VIA PÚBLICA. TEORIA DO RISCO ... 40/41) e do Formulário Complementar ao Registro de Acidente de Trânsito (fls.42), subscritos por ... -
Acórdão, Processo nº 0003898-90.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Os formulário PPP's anexados aos autos, referentes aos períodos pleiteados, trazem ... prevista na legislação, haja vista o risco potencial de acidente inerente a tal labor, como ocorre, por exemplo, no caso de atividades ...
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Acórdão nº 1.0702.15.049478-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: SEGURO DPVAT - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O SINISTRO ALEGADO - ÔNUS DE PROVA DO AUTOR - NÃO CUMPRIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL- Na forma do art. 5º, Lei nº 6.194/1974, integra o ônus de prova do autor (art. 373, I, CPC/2015) que pleiteia a indenização do Seguro DPVAT demonstrar o nexo de causalidade entre as lesões sofridas e o...
... de nexo de causalidade entre as leses alegadas e eventual acidente automobilstico. O MM. Juiz de Direito ainda condenou a parte ... -
Decisão Monocrática nº 5019249-77.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Diciembre de 2012
... relao de causa e efeito entre a patologia apresentada com acidente em servio ... Porm, relata que na ocasio do licenciamento no se ...
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Sentença com número 5244381-21.2018.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 15-03-2023
... a agentes nocivos será feita por meio do formulário denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário ... (PPP), na forma ... iv) tipo risco de acidente: manuseio de máquinas, equipamentos e ferramentas perigosas; v) risco ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035482-95.2019.8.19.0209 (Cível), 27-04-2021
PROCESSO: 0035482-95.2019.8.19.0209 RECORRENTE/ 2º RÉU: UNIDAS S.A. RECORRIDO/ AUTORES: DIOGO LUIZ MORAES MOREIRA e OUTRO Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Adoto o relatório da sentença: "trata-se de ação proposta por DIOGO LUIZ MORAES MOREIRA (''DIOGO'') e ALICIA PINTO NATARIO FERNANDES MOREIRA (''ALICIA'') contra LUIZ EDUARDO TELLES DE SOUZA MENDES (''LU
... Assunto : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0113499-56.2020.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
Embargos de declaração nº 0113499-56.2020.8.19.0001 IV Juizado Especial Criminal da Capital - Leblon Embargante: EDUARDO DA SILVA MENEZES Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Embargos de declaração - efeitos infringentes. Impossibilidade de reapreciação de matéria já enfrentada e decidida em sede de embargos de declaração....
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Acórdão Nº 0007228-82.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO ACIDENTE" E O ÓBITO ... CORPO DA VÍTIMA QUE JÁ ESTAVA EM ESTADO DE ... DECOMPOSI\xC3" ... OCORRÊNCIA E O FORMULÁRIO DE PEDIDO DO SEGURO DPVAT, ... SENDO VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES AUTORAIS ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 18208-61.2010.5.00.0000) 19-08-2011
... PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ... RELACIONADOS A ACIDENTE DE SERVIÇO NO ... ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ... PRIMEIRO E ... mediante o preenchimento de formulário específico pelo próprio ... magistrado ou servidor, ou, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-81.2017.5.06.0351), 07-03-2018
DIREITO DO TRABALHO E CONSTITUCIONAL. NORMA DE PROTEÇÃO À MULHER. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Não obstante, possa, de fato, parecer desnecessária a distinção trazida no artigo 384 da CLT, em face da "igualdade" entre homens e mulheres, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no Incidente de Constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, na sessão plenária...
... ão reconhecimento da doença ocupacional (LER/DORT), equiparada a acidente do trabalho, e que diz foi adquirida em razão do labor executado em favor ... a acidente do trabalho, descrevendo no campo "43" do formulário respectivo, quanto à reclamante, " BANCÁRIA HÁ 9 ANOS, PORTADORA DE ... -
Sentença nº 1000507-15.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... intervalo. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Alega o autor que sofreu acidente de trabalho por culpa exclusiva das rés, dada a falta de manutenção em ... é incontroverso, basta ver a emissão de CAT (Id a6759f0) e formulário de Comunicação de Incidentes (Id bbb79e6). Ressalta-se, ainda, que o ...
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Acordão nº 0001168-49.2011.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... atacadista Makro, onde prestava primeiros socorros em casos de acidente e mal súbito com clientes e empregados do estabelecimento, aplicava ... o funcionário da recepção ou um médico poderia preencher o formulário de notificação do acidente" (fl. 186). Também não parece razoável ...
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Acórdão nº 0559473-17.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Agosto de 2016
... acidente, o qual pertenceria a ... terceiro, de acordo com informação extraída ... da ocorrência, o formulário para comunicação sobre o acidente, onde foi descrito o dano ... causado ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Faça algumas pesquisas on-line sobre uma doença, preencha um formulário e você poderá acabar associado a essa doença em bancos de dados ... medida busca permitir que se identifique a verdadeira causa do acidente, a fim de se apurar a existência (e o grau) de contribuição causal do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021231-16.2021.8.19.0205 (Cível), 03-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021231-16.2021.8.19.0205 Recorrente: LEANDRO PEREIRA DANTAS Recorrido: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇO SOCIAL Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 982-42.2014.5.09.0068)
... 1084, 1088, 1252): "risco de acidente: desconforto ... ósteo-muscular" ... Sob a restrição indicada ... 473), mantinha plano de saúde (fl. 707) ... O formulário de exames ocupacionais da Autora, juntado ... à fl. 2138, traz registro ...
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Decisao Nº 0092071-57.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA MP Nº 451/2008. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 474 STJ E DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL (ART. 543-C DO CPC) N° 1.303.038/RS. LAUDOS DO IML E DA PERÍCIA JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A fixação do valor da indenização
... 6.412,50, com correção monetária pelo INPC a partir da data do acidente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Honorários ... 12/13) e formulário complementar preenchido pelo condutor do caminhão envolvido do acidente ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... I – de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... v. Arts. 70 a 78 do ... que, embora nesses casos o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de terceiros. Após esse ...
- Acórdãos nº 0210194-26.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0101901-39.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM FACE DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISÓRIO AGRAVADO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER VÍCIOS DO DECISUM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E MANTEVE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO
... CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISÓRIO ... AGRAVADO. NÃO ... estacionado em via pública no momento da colisão, conforme formulário de ... orientação perante o juizado móvel, que descreve a dinâmica do ...