formulario acidente de trabalho
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8441, DE 13 DE JULHO DE 1992. Altera Dispositivos da Lei 6.194, de 19 de Dezembro de 1974, que Trata do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
... nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de ... ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora ... § 5° O ... ões desta, pela tabela de acidentes do trabalho e da classificação internacional das doenças ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... IV - formulário de solicitação de visto preenchido em sistema ... Pública, das Relações Exteriores e do Trabalho integrarão eletronicamente as suas bases de ... de Embarcações Brasileiras, contra acidente de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a indenização reparatória por ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio ... § 4 Tratando-se de entidade ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... - receber da transportadora, em caso de acidente, imediata e adequada assistência; ... ão, controle de saúde e o regime de trabalho" dos motoristas, observado o disposto na legislaç\xC3" ... viagem, mediante o preenchimento de formulário próprio ... #Revogado pelo Decreto nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VII - seguro de acidente de trabalho ... § 1° Não se aplica o disposto nos incisos III e IV do ... O Poder Executivo regulamentará o modelo de formulário da RAICT, os critérios para entrega das informações e as ...
-
Acordao N° 1396986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Fazenda. Administrativo. Concurso para professor temporário da rede pública de ensino (see/df). Vaga ocupada por deficiente (surdez crônica) para a especialidade de educação física. Alegação de que a unidade de ensino não teria efetuado as adaptações necessárias à regência de dez turmas: barreiras atitudinais e de comunicação. Processo anulado para inquirição de testemunhas, a qual resultou...
... entrasse com formulário para verificação de acidente de trabalho”, ou ... - Acórdãos nº 1010364-98.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119000-39.2006.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... interessados e, por fim, pelos comprovadamente maiores riscos de acidente de trabalho ... 8. Assim, diante da ilicitude da terceirização dos ... realizadas e entregar as já executadas, juntamente com o formulário REES. Tomava conhecimento do término dela, já que, como confessou o ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – ... o) homologar as concessões do auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e o acréscimo de ... o) analisar o laudo técnico e o formulário emitidos pela empresa, com vistas a concessão do ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... compreende ainda as prestações por acidente do trabalho ... Da Carência ... Art. 23 ... no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e certidão de nascimento, até 48 ...
-
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... ária, por exemplo, que se encontram os conceitos legais de acidente do trabalho, de doenças profissionais e do trabalho, além de todas as ... 8.213/1991, deverá ser feita mediante o preenchimento de formulário específico, denominado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012882920168150551), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0001288-29.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO MAIA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE NO TRAJETO AO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 21, IV, "D
... está incapacitado para desempenhar seu trabalho habitual. Aduz, constar nos autos acervo ... autos, evidencio que, em resposta ao "Formulário de Perícia" apresentado pelo Juízo, de acordo ... lesão/doença pudesse ser decorrente de acidente do trabalho, esclareceu que: "O periciado refere ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, conforme dispuser o regulamento, nos seguintes ... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... o financiamento das prestações por acidente do trabalho ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
-
Processo administrativo previdenciário
... I - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS; ... II - a carteira de férias; ... Quando o segurado não dispuser de formulário para análise de atividade especial e a empresa ... BEAT – Boletim Estatístico de Acidente do Trabalho BERP – Boletim Estatístico de ...
-
Gestão e o Acidente do Trabalho
... Embora o formulário de notificação (CAT) seja o mesmo, algumas divergências são comuns no registro das doenças ocupacionais, quando comparado ao registro do ...
-
Acidente do trabalho
... Este requerimento poderá ser apresentado no prazo de 15 dias, contados da data para entrega do formulário GFIP que registre a movimentação do trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa. Juntamente com o ...
-
Índice Analítico
... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças ... 676 ... - Rescisão contratual - formulário GRRF ...
-
As licenças médicas
... · Licença por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional ... · ... ter registro obrigatório, mediante formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ou ...