formulario acidente de trabalho
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou ... , por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na ... O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou ... , por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na ... O SAT ajustado deve ser informado no formulário GFIP/SEFIP, e sobre o preenchimento da referida ...
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Previdência Social
... de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... , devendo efetuar o recolhimento no formulário GPS, campo 06 ... Também os segurados ... ambientais do trabalho (SAT - Seguro de Acidente do Trabalho), corresponde à aplicação dos ...
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Acidentes do trabalho - emissão da CAT
... 52. ACIDENTES DO TRABALHO — EMISSÃO DA CAT ... O acidente do trabalho pode ocorrer no local de trabalho, a serviço do condomínio, ... ou a administradora contratada por ele deverá preencher o formulário “Comunicação de Acidente do Trabalho — CAT”, até o 1º (primeiro) ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... a estender aos domésticos o conceito e os direitos referentes ao acidente de trabalho ... Assim, os segurados descritos no próprio dispositivo ... 19 da Lei n. 8.213/91, 52 o formulário CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é ...
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Do procedimento administrativo para caracterização dos acidentes de trabalho
... administrativo que reconhecerá (ou não) a existência do acidente de trabalho que, como já observado no Capítulo 2 desta obra, encontra-se ... 19 da Lei n. 8.213/91, 46 o formulário CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento é ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... ; outrossim, a Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de ... 213/1991, deverá ser implementada mediante o preenchimento de formulário específico, denominado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT). A ...
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Acidentes do trabalho
... Será considerado como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da ... 5.817, de 6.10.1999 (DOU de 7.10.1999), foi aprovado o atual formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT" (modelo 19, p. 552), que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de 2017)) ... § 2 o ... DE BENEFÍCIO COM FOLHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS, FORMULÁRIO USB-40 E DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR FALSOS. AUTORIA DO “FALSUM” : ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade do juiz: Muitas vezes ... ços ocorrida em período anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP. Contagem de tempo de ...
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Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
... O formulário, contudo, é único, aprovado pela Portaria MPS n. 5.817/1999 (DOU de 7.10.1999), mas a IN INSS n. 77/2015 prevê expressamente que aquele poderá ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... tais como faltas devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
... O formulário, contudo, é único, aprovado pela Portaria MPS n. 5.817/1999 (DOU de 7.10.1999), mas a IN INSS n. 77/2015 prevê expressamente que aquele poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000309-52.2016.5.07.0030), 2019-06-19
... RELATOR: CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO ... " Descrição do Acidente: ... Conforme Formulário de Investigação de Acidente ... 'O colaborador estava fazendo um ...
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Pressupostos fáticos
... seguintes circunstâncias fáticas: um acidente do trabalho sofrido por um segurado do INSS; o ... sendo comunicados através do formulário próprio de Comunicação de Acidente do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001635-02.2015.5.07.0024), 2018-04-18
... Tratando-se de doença ocupacional, profissional ou de acidente de trabalho, essa culpa é presumida, em virtude de o empregador ter o ... 1.1.1 - Deverão ser comunicadas ao INSS, mediante formulário "Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT", as seguintes ocorrências: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...
... A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional ... supõe a ... formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001866-19.2017.5.06.0143), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco (CC, art. 927, parágrafo únic
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR ... HISTÓRIA LABORAL e confirmado pelo formulário de abertura de Investigação e Análise de Acidentes/Doença do Trabalho, ... -
Reintegração no emprego em razão da estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91
... VARA DO TRABALHO DE ... ESTADO DO ... Nome, nacionalidade, ... 2. DO ACIDENTE DE TRABALHO ... Cumpre registrar que a reclamante ... DE PERCURSO – PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO CAT PELA EMPRESA – PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO ...
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Acórdão Nº 5025012-47.2022.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... acidente acidentário (espécie 94), retroativo à data de ... , a perda auditiva bilateral, decorre do trabalho, por anos, como motorista de ônibus na ... ão as informações que se retira do formulário de avaliação socioprofissional do programa de ...
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Acórdão Nº 0020978-06.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 25-05-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em que restou demonstrado que o acidente que vitimou o empregado ocorreu por sua exclusiva culpa, não cabendo falar em responsabilidade da empregadora pelos danos decorrentes.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Caso em que restou demonstrado ... No formulário de investigação e registro de acidente de trabalho (ID. ed66982) restou ... -
Sentença nº 1001459-53.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... Houve produção de prova pericial para fins de apuração de acidente de trabalho.Em audiência, foram ouvidas as partes e uma ... ;- que, após o acidente, a empresa não providenciou o formulário referente ao acidente de trabalho, sendo que por isso a depoente ficou sem ...
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Acórdão Nº 0020692-06.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-06-2018
... EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Preenchido o requisito ... d256d25 - Pág. 3), do formulário de investigação de acidente de trabalho (ID. 2984134) e da CAT emitida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000799-09.2017.5.07.0008), 2018-11-26
... Afirma também que em decorrência do ambiente de trabalho e do acidente, desenvolveu Transtorno Misto Ansioso e Depressivo associado a Transtorno ... Com efeito, o Formulário de Investigação de Acidentes emitido pela própria acionada (fls. 20/31) ...