formulario acidente de trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000281-86.2017.5.07.0018), 2019-07-17
... , bem como por haver se omitido quanto à comunicação do acidente de trabalho, não estando a merecer tal decisão qualquer reproche ... O reclamante juntou como prova de ditas alegações parte do formulário de uma CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), datado de 13/05/2014, ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... a efeito investigação de qualquer acidente ocorrido com qualquer de seus navios, sujeitos ... 2 - As Partes deverão facilitar o trabalho do Tribunal e, em particular, de acordo com sua ... este Anexo deverá receber em um formulário aprovado: ... a) informações relativas ao ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... 4º Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP ... O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como ... Conceitos de Acidente e doença profissional ou do trabalho: ... a emitir o PPP, bem como o formulário que ele substitui, nos termos do § 14, somente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1614-03.2012.5.02.0046) 18-04-2018
... "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO RECONHECIDO APÓS A DISPENSA. TRABALHADORA QUE NÃO ESTEVE ... , privacidade, honra ou imagem, mormente se considerado que o formulário específico à comunicação de acidente de trabalho poderia ser feito ...
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Sentença nº 1001682-32.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... Considerando a alegação de sequelas decorrentes do acidente de trabalho, determinou-se a realização de perícia médica. O laudo ... Nesse sentido, o formulário de requisição de trabalho restrito, firmado pelo Reclamante em ...
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Acórdão Nº 0020655-85.2014.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Este Relator entende que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário base, também denominado salário contratual, em face da vedação constitucional de vinculação do salário mínimo para qualquer fim (art. 7º, IV, da CF/88) e da referência de que o adicional de insalubridade se trata de um adicional de remuneração (art. 7º, XXIII,
... hípicas anteriormente exercidas guardam relação com o acidente" ocorrido em 22/04/2013. Faz referência ao ASO admissional. Assevera que n\xC3" ... normativa interna (id e6ca667), ASO admissional (id 9c0e259), formulário de investigação de acidente de trabalho (id 712b426), atestados médicos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 812-60.2015.5.12.0033) 02-05-2018
... a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... ção o gestor pode tanto evitar um acidente de trabalho, em que o trabalhador tem sua vida ... pode ser ainda por e-mail , ou um formulário via internet ( hotsite ), por whatsapp e um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-81.2017.5.06.0351), 07-03-2018
DIREITO DO TRABALHO E CONSTITUCIONAL. NORMA DE PROTEÇÃO À MULHER. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Não obstante, possa, de fato, parecer desnecessária a distinção trazida no artigo 384 da CLT, em face da "igualdade" entre homens e mulheres, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu, no Incidente de Constitucionalidade TST-IIN-RR-11540/2005-046-12-005, na sessão plenária...
... ão reconhecimento da doença ocupacional (LER/DORT), equiparada a acidente do trabalho, e que diz foi adquirida em razão do labor executado em favor ... a acidente do trabalho, descrevendo no campo "43" do formulário respectivo, quanto à reclamante, " BANCÁRIA HÁ 9 ANOS, PORTADORA DE ... -
Acórdão Nº 5011628-06.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. TESE AFASTADA. DOCUMENTOS PRESENTES NO FEITO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSAMENTO DA AÇ
... cedio para a concesso do benefcio auxlio-acidente necessria a comprovao de que a molstia ou leso ... que impliquem reduo da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.No caso vertente, ... -
Sentença nº 1000507-15.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... intervalo. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Alega o autor que sofreu acidente de trabalho por culpa exclusiva das rés, dada a falta de manutenção em ... é incontroverso, basta ver a emissão de CAT (Id a6759f0) e formulário de Comunicação de Incidentes (Id bbb79e6). Ressalta-se, ainda, que o ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte ... Art ... I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ... 24. perícia em acidente ...
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Acórdão Nº 0002239-64.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-04-2023
... IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE ENVOLVENDO O VEÍCULO ... SEGURADO – COLISÃO ... LOCOMOVER AO TRABALHO E PARA LAZER – ... ASSINATURA DE FORMULÁRIO DA ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário" denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos coment\xC3" ... reclamante foi admitido em 1982, sofreu acidente em 1987, acarretando-lhe a deficiência física, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos ... reclamante foi admitido em 1982, sofreu acidente em 1987, acarretando-lhe a deficiência física, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... acidente do trabalho: em relação a este último pedido a ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ...
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Relatório e Voto com número 5471193-50.2018.8.09.0071 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-08-2022
... MORAIS. ACIDENTE EM RODOVIA. OBJETO NA PISTA. RESPONSABILIDADE ... registrada a ocorrência e fornecido formulário à reclamante para que esta pudesse requerer o ... (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> ... Recursos -> Recurso Inominado Cível ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... v. Art. 12 da LINDB ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Direito do Consumidor
... entre a má conservação da via e o acidente sofrido, bem como a culpa da concessionária ... no caso, para higienização do local de trabalho; D : correta, tratando de vício de quantidade, ... Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... nanciamento das prestações por acidente do trabalho. (Redação dada pela Lei nº ... § 4º No formulário" para cadastramento de óbito deverá constar, al\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... 790, §3º, 791-A, §4º, da Lei 13.467/2017, acidente de trabalho, doença ocupacional, nexo causal ou de concausa, ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... de uma via pública onde se deu um acidente ou outro acontecimento relevante para a solução ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo ...
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Sentença com número 5244381-21.2018.8.09.0049 da Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, 15-03-2023
... ção comprobatória da condição de trabalho especial, pedindo a improcedência dos pedidos ... nocivos será feita por meio do formulário denominado Perfil Profissiográfico ... iv) tipo risco de acidente: manuseio de máquinas, equipamentos e ...