formulario acidente de trabalho
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Ministério do Trabalho
... ção ambiental de trabalho e de vida a bordo que possa causar acidente do traba- ... lho ou doença profissional com lesão grave à integridade ... 5º devem ser consolidadas pelo AFT em formulário" padrão disponível para acesso na rede mundial de computadores, no endere\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-596-02.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ... , lesão desde o pescoço até o braço-, sem portar o devido formulário de Autorização de Atendimento no SMO, tendo a médica informado que o ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... 30 dias; d) Cpia da Carteira de Trabalho (pginas de identificao e do ltimo contrato de ... Acidente do trabalho. 14. A responsabilidade civil e o ...
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Modelos (com notas explicativas)
... passava pelo local por entender ser um acidente de trânsito avisou a polícia ... 3- No ... Carteira de Trabalho se houver o registro como empregado do ... estabelecidos no item III - DO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125941-29.2005.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. Não se vislumbra divergência jurisprudencial e violação dos dispositivos legais apontados, na medida em que o aresto colacionado e os dispositivos legais e constitucional apontados não cuidam da responsabilidade solidária da tomadora e da prestadora de serviços no caso de dano por...
... ária da tomadora e da prestadora de serviços no caso de dano por acidente do trabalho. Ademais, o apelo tropeça no óbice da Súmula 221, I, do ... ção, o enquadramento na categoria de acidente do trabalho (formulário B-91 do INSS) será automático, cabendo à empresa o ônus da prova de ... -
LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
... XV – Formulário de proposta de venda: documento anexo ao edital ... X - Gerar trabalho e renda; ... XI - Desenvolver técnicas da ... IV - Incidência de pragas ou acidente natural que resulte na perda da produção dos ...
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Acordão nº 20121044623 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2012
... de compelir a empregadora Reyca a exibir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e o formulário para requerimento de benefício por ...
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... das denúncias de assédio moral, do absenteísmo-doença ou do acidente de trabalho, contribuem na identificação de riscos psicossociais e na ... 4. Formulário para preenchimento, o qual inclui a consolidação das oportunidades de ...
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Acórdão, Processo nº 0002785-55.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... trabalho deve ser feita mediante a apresentação da ... exige a comprovação, por meio de formulário, da efetiva exposição a agentes nocivos e da ... ído sem medição, postura inadequada e acidente. Verifica-se que não é possível reconhecer a ...
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Da Penhora
... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações ... ACIDENTE DO TRABALHO. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... ção de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a ... íodo das ações da lei e do período formulário) ... 258 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACORDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-739-79.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. O entendimento jurisprudencial das Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria...
... Recurso de revista conhecido e provido ... ACIDENTE DE TRABALHO ... - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não há como ... 95 - ficha de exame médico ocupacional contendo formulário/questionário em que assinalada a alternativa 'não' no campo 'acidente de ... -
Acordão nº 20120828906 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Julio de 2012
... às horas extras, integração das diárias, e acidente in itinere ... classifica como sendo de “trajeto” (fl. 54). O Formulário" de Caracterização de Acidente do Trabalho à fl. 56 informa: \xE2" ...
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Da aposentadoria urbana por idade
... V - mais de um auxílio-acidente; (Inciso acrescentado pela Lei nº 9.032, de ... nos casos de doença profissional ou do trabalho. (Súmula 507, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em ... Parte superior do formulário ... A) Empresa ... data de entrada ... / ... / ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... No processo formulário romano, a “exceptio” designava o conjunto de ... 52) Liquidação por artigos. Acidente de trabalho. Grau de redução da incapacidade ...
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Brasil
... ório o seguro contra acidentes do trabalho em certas atividades ... O Decreto n ... do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o ... novas informações através do formulário ... “Solicitação de informações ao ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ... II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência deverá ser indicada ...
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Acordão nº 0105300-56.2008.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E MORAIS. Hipótese em que o autor sofreu acidente do trabalho, com amputação parcial da falange distal do dedo indicador da mão direita, restando caracterizado o dever de indenizar da empregadora. Recurso provido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como indenização por
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, ESTÉTICOS E ... Prova disto é o formulário de investigação e análise do acidente do trabalho da fl. 38, no qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93-84.2012.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... a doença, quando ocorre em PS, deve ser notificada em formulário específico - comunicação de acidente de trabalho - CAT. (Manual de ...
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Do regime geral de previdência social
... ) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Este trabalho parte de uma análise dos direitos fundamentais ... âncias negativas como o envolvimento em acidente ou crime. O segundo fator mencionado, capaz de ... plataforma passou a disponibilizar um formulário digital para receber os pedi-dos ... -
Mecanização Sustentável: a Mecanização na Colheita de Cana-de-Açúcar como Instrumento de Combate à Insalubridade no Trabalho Rural
... dos trabalhadores, minorando, por consequência, os riscos de acidente (COSTA, 2013) ... Por outro lado, a combustão da vegetação emite ... acessaria o site do MPT, o qual possui um complexo formulário a ser preenchido (2) , ou iria até uma Procuradoria do MPT para fazê-lo ...
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Acórdão Nº 0071799-16.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DE LONDRINA – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO ... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... AUXÍLIO-ACIDENTE" ... RECURSO DE APELAÇÃO: DA AUTARQUIA FEDERAL \xE2" ... Ao responder o formulário de avaliação de acidente/doença da área de ...
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Tabelas e anexos
... da doença profissional e da doença do trabalho ... @14.2. Anexo II do Decreto n. 3.048/99 — ... @14.3. Formulário CAT — Portaria MPS n. 5.817/1999 ... Campo 2 ... - refere-se à primeira comunicação do acidente ou doença do trabalho; ... reabertura - quando ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... Trabalho 655 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento ... II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ...