formulario contrato compra e venda
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039317-70.2018.8.19.0001 (Cível), 17-12-2019
Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Alegação de simulação em promessa de compra e venda realizada no curso do contrato de locação comercial. Inexistência de inovação recursal já que todos os argumentos da pretensão e da defesa foram analisados já em 1º grau. Compra e venda do imóvel objeto da lide intermediada pelo ex- provedor, hoje falecido, da Santa Casa de Misericórdia...
... advinda de contrato de locação celebrado entre as partes; que a ... que fora efetivada a compra e venda definitiva dos imóveis em questão, por ... ão estável com o Réu, tais como o formulário para ... escritura declaratória de união ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , mesmo quando não houver extinção do contrato de trabalho ... Art. 7º O direito ao FGTS se ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... trabalho efetuado ou a participação na venda" dos produtos de seu trabalho não desfigura o car\xC3" ...
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Casos recentes na CVM mostram indícios de insider trading cambial na JBS
Opinião: Casos na CVM mostram indícios de insider trading na JBS
... a) a venda de ações de emissão da JBS S.A. na bolsa de ... ção) cambial ser compatível com o Formulário de Referência (2017), versão: 4[8], e, com as ... dicionarização especializada: "(1) Contrato ou título conversível cujo valor depende, ... o encontro e a interação de ofertas de compra e de venda de valores mobiliários, permitindo a ... -
Relação entre as partes do contrato
... ideia, tome-se como exemplo um contrato de compra e venda. Trata-se de um contrato que é composto ... § 1º A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Direito Penal
... legais e seja reduzida a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos ... ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500 ... ência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho ... (D) Haverá concurso de ... requerer que o vendedor entregue recibo da compra e comprovação da origem lícita da arma para ...
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LEI 13017 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 23 DA LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA ALTERAR O VALOR DAS OPERAÇÕES DE CAMBIO QUE NÃO NECESSITAM DE CONTRATO DE CAMBIO PARA ATE US$ 10.000,00 (DEZ MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
... § 7º A utilização do formulário a que se refere o § 2º deste artigo não é igatória nas operações de compra e de venda de moeda estrangeira de até o ...
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Art. 14º
... , a formação ou os efeitos de um contrato em relação a uma criança ... A regra ... , realizando pequenos negócios, desde a compra de doce até o uso de cartões de crédito e ... em atividades comerciais (por exemplo, venda de camisetas online), então esse comportamento ... áveis, deverá o operador oferecer formulário ...
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Benefícios de legislação especial
... contrato de trabalho; ... d) número de registro no ... á parecer conclusivo por meio do formulário "Parecer Especializado e Conclusão Técnica" ... como exploração de direitos comerciais,venda de ingressos, vistos de entrada no país e muitos ... XIV - escritura de compra e venda de imóvel pelo jogador em nome de ...
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O Direito à Informação ? Consequências em Caso de Preterição dos Deveres de Informação
“As relações jurídicas estabelecidas com consumidores devem ser pautadas pelo fornecimento de toda a informação essencial e necessária à celebração do negócio sob pena de facilitar a celebração de contratos não desejados pelo consumidor” “O consumidor goza do direito de retratação do contrato, no prazo de sete dias úteis a contar da data de recepção do bem ou da data de celebração do contrato de...
... específicas de aplicação concreta ao contrato em causa. Desta forma, pretendemos, com o ... , gás e eletricidade, quando não postos à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento ... com relevo para estas matérias: o da compra e venda de bens de consumo e garantias ... artigos 10º e 11º com entrega do formulário de livre resolução constante da parte B do ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... , o é na informação sobre o objeto do contrato" ou da oferta ( ... ) Para melhor compreender a atua\xC3" ... Por exemplo, o usineiro que compra uma usina para a produção de álcool. Não ... 24 ou seja, qualquer meio de oferta e/ou de venda eletronicamente utilizados, devem observar este ... a partir do preenchimento de um formulário eletrônico), a assinatura digital avançada ...
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Acórdão Nº 0001826-70.2001.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA VISANDO O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM CONTRATO DE PERMUTA, POSTERIORMENTE REPASSADO AO EMBARGADO ATRAVÉS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. IMÓVEL ENTREGUE EM TROCA DA CONSTRUÇÃO DE QUATRO GALPÕES NO TERRENO DO EMBARGADO E UM EM IMÓVEL DE TERCEIRO. CUMPRIMENTO PARCIAL DO PACTO. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO LEVANTADA PELA
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Ato da Mesa nº 80 de 7 de Junho de 2001
... III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para ... à plena satisfação do objeto do contrato; ... XXII - Assessoria - atividade exercida por ... de licitação entre interessadas para a venda direta, ou através de leiloeiro oficial,de bens ... registros, mediante requerimento em formulário próprio, acompanhado dos documentos relacionados ...
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Da Execução por Quantia Certa
... da alienação judicial, e com o produto da venda pagar a dívida e as despesas processuais, ... iniciativa particular traduz a venda e compra dos bens do devedor, para satisfação do ... derivantes de relação de emprego (contrato de trabalho), os honorários somente seriam ... No direito romano, durante o período formulário, a adjudicatio constituía parte ordinária da ...
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Imobiliário
... contrato de compromisso de compra e venda e compra de ade autônoma e outros pactos”, “formulário de lançamento” e “recibo provisório” ...
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Da Penhora
... de ser convertido em dinheiro, mediante venda em hasta pública. Grande parte dos problemas ... aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações ... constituídos em função do respectivo contrato; III - pelo credor da pensão alimentícia, ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
... , sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do ... abaixo: — Decreto Municipal — Formulário" de Informações do Desastre — FIDE; — Relat\xC3" ... ão feita pelo agente financeiro; ou c) De compra e venda ... CÓDIGO DE SAQUE — 92 ...
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Legislação
... venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Acórdão Nº 0021650-47.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. São presumivelmente válidos os cartões-ponto que apresentam horários variáveis e consignam o registro de horas extras, presunção esta apenas afastada na existência de elementos de cognição nos autos passíveis de infirmar a veracidade que emana da documentação apresentada.
... produtos comercializados previstos no Formulário Institucional Interno (ID. 841ebc4), bem como do ... pagamento das comissões no curso do contrato de trabalho. Defende que diante da não juntada ... a autora alegou que recebia comissões pela venda de produtos da reclamada, que variavam de 0,5% a ... é gerado bônus para ser utilizado em nova compra, gerando a compra, decorrente da troca, comissão ... -
Da organização sindical
... Conforme contrato de fl. 80, exerceu a função de pedreiro. Não ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ... § 6º A venda do imóvel será efetuada pela diretoria da ... Modelo de Formulário Enquadramento Sindical ... Dados do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... 3 cm -13 1816065 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9390116/2023 de Servi\xC3" ... ROSA, Processo de compra nº 1261556 00081/2023, Processo ... de Dispensa ... de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br ... para garantia do atingimento das metas de venda de energia no mercado competitivo, livre, ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ) se refere à situação dos bens sob contrato de transporte, mais precisamente, o contrato de ... 262 “Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que ... ço na modalidade Siscomex ou DSI-formulário” 273 ... Questões envolvendo o transporte ...
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Acórdão, Processo nº 0007303-02.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... ídas com sócios brasileiros celebram um contrato de Trust com outra pessoa jurídica ... Contudo, quem assina o contrato de compra, celebrado em 09/06/2010, na qualidade de ... formulário, com autorização pela ANAC e Receita; não sabe ... ; as empresas do réu trabalham com compra e venda, gestão de energia; ele tem projeto novo no ...
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Breves Notas Sobre Sucessões, Partilha em Vida e Inventário, à Luz do Direito Português
Este artigo de revisão pretende analisar, ainda que de uma forma breve, a problemática das sucessões, da partilha em vida e do inventário, à luz do Direito português. Para o efeito, recorre-se essencialmente ao método expositivo e à análise bibliográfica. A sucessão é o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outro sujeito, substituindo-o na titularidade de determinados bens. Assim, a sucessão
... dívida, cessão da posição contratual, compra e venda, etc.). Aplicam-se, ainda, as normas ... que: não é havido por sucessório o contrato pelo qual alguém faz doação entre vivos, com ... Portugal, ou através do envio de um formulário próprio. Para efeitos de partilha daquelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001981-23.2015.5.07.0033), 2017-04-20
... , aduzindo que o reclamante teve seu contrato de trabalho rescindido em virtude de ter ... até que a empresa começou a limitar a venda para funcionários, então o depoente criou uma ... 5. Que a compra de funcionários era direto na loja GEQ; ... 6 ... ção do conflito através de formulário específico e levará ao conhecimento do Comitê ...