formulario contrato compra e venda
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Acordao N° 1315786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Ação anulatória. Preliminares de violação ao devido processo e legal e cerceamento do direito de produção de provas. Rejeição. Reconhecimento de coisa julgada. Confirmação. Vedação ao comportamento contraditório. Dupla garantia a contrato de mútuo. Inocorrência. Postulação de direito alheio em nome próprio. Impossibilidade. Sentença mantida. 1 - uma vez que o autor, ao...
... DUPLA GARANTIA A ... CONTRATO DE MÚTUO. INOCORRÊNCIA. POSTULAÇÃO DE DIREITO ... contratos de promessa e compra e venda de apartamentos em favor de terceiros, ... instituição financeira utiliza um formulário padrão para a concessão do mútuo, no qual ... -
Acórdão nº 0802060-89.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Agravo de instrumento. Reintegração de Posse. Força velha. Procedimento comum. Antecipação de tutela. Ausência de requisitos. A existência de posse velha, em que o esbulho data de mais de ano e dia, não obsta a concessão da tutela possessória, mas a sua obtenção fica subordinada à demonstração dos requisitos genericamente aplicáveis à tutela provisória. Não demonstrada a fumaça do bom direito e o
... /10/1994, conforme faz prova por meio de contrato de compra e venda, formulário de regularização ... -
Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...
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Acórdão nº 1.0000.23.088354-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ARTIGO 300, §3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - "FUMUS BONI JURIS" - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - De acordo com o disposto no artigo 300, §3.º, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgênci
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Acórdão nº 1.0000.23.088354-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ARTIGO 300, §3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - "FUMUS BONI JURIS" - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. - De acordo com o disposto no artigo 300, §3.º, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgênci
- Processo nº 0219787-67.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... compra" e venda de imóvel financiado pelo SFH – Aplica\xC3" ... , de o fornecedor entregar ou enviar o formulário padrão no qual informava ao consumidor que ele ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo ...
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Acórdão nº 0012442-18.2017.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-04-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO ... de Compra e Venda de Lote/Terreno” (formulário n.º 6253), visando à cessão dos direitos ...
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Relatório e Voto com número 5443666-18.2020.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-10-2022
... COMISSÃO DE ... CORRETAGEM. FORMULÁRIO DE VENDA. PROPOSTA DE COMPRA DE IMÓVEL. ARTIGO ... , do Código Civil, in verbis: “Pelo contrato de ... corretagem, uma pessoa, não ligada a ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ícias, de nulidade ou rescisão de compra e venda etc.).” (VENOSA, Sílvio de Salvo, ... : (A) A inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato ...
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Prescrição e decadência
... com o surgimento do processo formulário em substituição ao sistema das Legis Actiones ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... , havia firmado contrato de promessa de compra e venda de determinado terreno, sendo imitido em ...
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Acórdão nº 1001417-46.2023.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 25-09-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- ALEGAÇÃO DE DEMORA NA INSTALAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA – AUTORA QUE RESIDE EM ÁREA RURAL- REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO INSTRUÍDO COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA – AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS- PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO DISPOSTO NO ART. 373, I, DO CPC.Ainda que haja previsão no Código...
... imóvel ocupado, citando como exemplos Contrato de Compra e Venda, Declaração de Imposto de da, Memorial Descritivo, Formulário de Visita a Estabelecimento Rural emitido pelo ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente ... coisas imóveis por destino; na compra e venda de escravos, incide o imposto da siza; ... milhares de usuários preencherem um formulário em um aplicativo, porém, tendo-se em vista a ...
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Acórdão nº 0800749-51.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 13-03-2023
... 11315396 - Pág. 7); Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural ... a legislação fizera registro do formulário de regularização do imóvel junto ao INCRA em ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... contrato de construção; reSPoSTa: ... Vide itens IV e ... pela Construtora na contratação da compra das pastilhas e na contratação da ... “ PREÇO é o valor de venda atribuído a um produto ou serviço, para quem o ... de cálculo da taxa de BDI, no formulário apresentado na proposta pela TERRAENGE, nos ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... , nascendo espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta de impedir ... a Tício; Se ficar provado que, por essa venda, Tício deve dar a Caio dez mil sestércios; Se ... compra A e B: o crédito, a pretensão e a ação do ...
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Modelos (com notas explicativas)
... caso, será a cópia autenticada do contrato social, no qual conste o nome do sócio ... ANTIGO PROPRIETÁRIO APÓS COMPROVADA VENDA DO VEÍCULO. ÓBICE À EMISSÃO DA CARTEIRA ... estabelecidos no item III - DO FORMULÁRIO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, no art ... , após haver quitado o débito sobre a compra do referido veículo com tal firma ... Declaro ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... árias ofertas de imóveis para aluguel ou compra, compatíveis com o salário do obreiro, fica ... O formulário básico para o pedido de residência laboral no ... jurídica às restrições de compra e venda de direitos sobre o jogador ... Curitiba: Juruá, ...
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Direito Civil
... ção se fará por escritura pública ou contrato particular, especificando o fim a que se destina, ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...
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Outorga
... ígidosǡ tais como os estabelecidos via contrato de concessãoǡ e quais os que poderiam ser ... dos recursos de investimento ȋexiste formulário próprio da ANEELȌǤ ... Requisitos ... venda a energia produzidaǢ e ... ͵͵ ... respectivamente pelos contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica e pelos contratos de ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... no qual se realizam operações de compra e venda de ações e outros valores mobiliários ... ser cumpridas segundo o manifestado no contrato. Já a compra de participações cria condições ... ções não se fazem por meio do Formulário ...
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Contratos de Compra e Venda de Commodities Agrícolas e Contratos Internacionais de Transporte Marítimo, uma Coexistência Necessária
... contrata o transporte da mercadoria, muitas das provisões do contrato marítimo vão se refletir diretamente nos contratos internacionais de ... • Vegoilvoy : Este formulário de fretamento remonta a 1950, mas ainda é o mais usado regularmente para ...
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Acórdão nº 0015160-60.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... ão de que adquiriu o imóvel por meio de contrato ... de compra e venda (fl. 107) e a o de formulário em que a Coelba ... justifica a não instalação ...
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Acórdão Nº 5005937-62.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 08-04-2020
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 171, CAPUT, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT). DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E INDEFERIMENTO DE PLEITOS REVOGATÓRIO E DE SUBSTITUIÇÃO POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR. INVOCADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PROVIDÊNCIA EXTREMA. VIOLAÇÃO AO...
... reais a seu favor como pagamento pela compra do veículo VW Saveiro, placas MKT-4282, e sair ... Justina ter realizado um anúncio para a venda de seu veículo VW/Saveiro no site "OLX", uma ... ter sido comprador de boa-fé e exibiu contrato de compra e venda, com data de 15/10/2019. No ... Douglas e Maichell; (b) protocolo do formulário Renavam, apresentado por Gilberto; (c) ...