formulario contrato compra e venda
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Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... para aceitação ou recusa da proposta de venda será de 90 (noventa) dias, podendo, ainda, ser ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento ...
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Acórdão Nº 0021650-47.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. São presumivelmente válidos os cartões-ponto que apresentam horários variáveis e consignam o registro de horas extras, presunção esta apenas afastada na existência de elementos de cognição nos autos passíveis de infirmar a veracidade que emana da documentação apresentada.
... produtos comercializados previstos no Formulário Institucional Interno (ID. 841ebc4), bem como do ... pagamento das comissões no curso do contrato de trabalho. Defende que diante da não juntada ... a autora alegou que recebia comissões pela venda de produtos da reclamada, que variavam de 0,5% a ...é gerado bônus para ser utilizado em nova compra, gerando a compra, decorrente da troca, comissão ... -
Legislação
...venda e tráfico de crianças, a servidão por ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... de quitação com o FGTS autorizando a compra de título, lastreado nas receitas decorrentes ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
..., sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do ... abaixo: — Decreto Municipal — Formulário" de Informações do Desastre — FIDE; — Relat\xC3"...ão feita pelo agente financeiro; ou c) De compra e venda. CÓDIGO DE SAQUE — 92 BENEFICIÁRIO: ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
...) se refere à situação dos bens sob contrato de transporte, mais precisamente, o contrato de .... 262 “Art. 191. O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado logo que ...ço na modalidade Siscomex ou DSI-formulário” 273 . . Questões envolvendo o transporte de ...
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Acórdão, Processo nº 0007303-02.2012.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
...ídas com sócios brasileiros celebram um contrato de Trust com outra pessoa jurídica ...Contudo, quem assina o contrato de compra, celebrado em 09/06/2010, na qualidade de ...formulário, com autorização pela ANAC e Receita; não sabe ...; as empresas do réu trabalham com compra e venda, gestão de energia; ele tem projeto novo no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001981-23.2015.5.07.0033), 2017-04-20
..., aduzindo que o reclamante teve seu contrato de trabalho rescindido em virtude de ter ... até que a empresa começou a limitar a venda para funcionários, então o depoente criou uma ... 5. Que a compra de funcionários era direto na loja GEQ; . 6. ...ção do conflito através de formulário específico e levará ao conhecimento do Comitê ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
..., alienado fiduciariamente através do contrato de financiamento por ele celebrado com o ... de possível descumprimento de contrato de compra e venda e prestação de serviço entre empresas, ...
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O Direcionamento Estratégico de Crescimento Apoiado em Parcerias Público-Privadas: Visão Geral, Aspectos Empresariais e Jurídicos Relevantes
Este artigo sustenta que algumas organizações têm adotado a prática de participarem de parcerias público-privadas como estratégia de crescimento empresarial. Esse fenômeno foi analisado a partir de uma perspectiva que tenta explicar o fenômeno da adoção de estratégias como resposta à necessidade de criação de novos nichos de mercado, resultando na criação de vantagem competitiva, por meio da...
...Parte superior do formulário . Keyword: Competitive Advantage. Business ... uma Parceria Público-Privada é um contrato administrativo de concessão, na modalidade ... exclusivamente, serviços, mão de obra ou compra de instalações e equipamentos, pois a PPP ...ços, contratos de empreitada ou de compra e venda. . 2.4.3 Vedações legais ao contrato de ... -
Acórdão nº 1.0079.08.456410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FRAUDE - PREPOSTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Partindo da premissa de que restou incontroverso o fato constitutivo do direito reclamado na demanda, qual seja, a celebração do negócio jurídico, conclui-se que incumbia a ré o ônus probatório em...
... iniciais para: a) declarar a nulidade do contrato de promessa de compra e venda do lote n° 16, ...ou de que o formulário de fI. 20 não pertencia à primeira ré. Destaco ... -
Acórdão nº 1.0079.08.456410-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - FRAUDE - PREPOSTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA - ÔNUS DA PROVA - SENTENÇA MANTIDA.- Partindo da premissa de que restou incontroverso o fato constitutivo do direito reclamado na demanda, qual seja, a celebração do negócio jurídico, conclui-se que incumbia a ré o ônus probatório em...
... iniciais para: a) declarar a nulidade do contrato de promessa de compra e venda do lote n° 16, ...ou de que o formulário de fI. 20 não pertencia à primeira ré. Destaco ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
...contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... no prazo estabelecido no contrato de compra e venda firmado entre exportador brasileiro e ... Estado –, simplesmente aprovando um formulário que dava o nome acima referido, além de outras ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 80-92.2021.5.11.0002)
... A preposta disse "que não entram em contrato com gerente fora do horário de expediente; . ... ESPECIAL / BANCÁRIOS / COLOCAÇÃO OU VENDA DE PAPÉIS / VALORES . MOBILIÁRIOS. . ...ários e não bancários, através de formulário; que, no ato . de sua contratação, o ... com potencial de compra, no seu próprio local de trabalho, nada parecido ...
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Decisao Nº 0550724-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-04-2021
...compra não reconhecida junto à fornecedora ré . . ... que seja declarada a inexistência do contrato de qualquer negócio jurídico realizado entre as ... em 14/01/2015, firmou contrato de compra e venda de mercadorias com a empresa Autora, conforme ... preenchimento – eletrônico – de formulário com dados do comprador e do fornecedor. . . ...
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Da penhora
... de ser convertido em dinheiro, mediante venda em hasta pública. Grande parte dos problemas ... previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações ... constituídos em função do respectivo contrato"; III – pelo credor de pensão alimentícia; IV \xE2"...A escritura de compra e venda do imóvel deve ser transcrita na ...
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O Novo Sistema de Análise Prévia dos Atos de Concentração e a Questão do Gun-Jumping: Traçando Parâmetros para as Empresas
... Cade dá Aval à Compra da CBAA pela Cana Brava. In Valor Econômico . ... operação e até mesmo a assinatura do contrato. . Ainda que a maior parte dos atos de ... (as quais, em regra, não constam no formulário submetido). . 45 NAUGHTON, Michael C. ..., que atuava no mercado de produção e venda de cabos e pneus. Contudo, o contrato celebrado ...
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Jurisprudência e Ementário
...Contrato de alienação iduciária. Registro em Cartório ... falso que veio a respaldar escritura de compra e venda fulminada judicialmente, impõe-se a ... e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
...mediante venda a terceiros de bens ou serviços, inclusive;. I - a compra e venda de imóveis;. II - a construção de ... caso, inclusive no de renúncia do contrato" (Decreto-lei nº 5.844, art. 10, § 2º, c) ;. d)\xC2"...313. Se a fonte não preencher o formulário de que trata o artigo 803 ou o fizer com ...
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Os incentivos fiscais à inovação tecnológica
...• Compra de um número maior de máquinas de um modelo já ... do consumidor e também estratégias de venda e distribuição. • Incertezas organizacionais: ...No formulário de Prestação de Contas ao MCTIC de 2009, as ... . • Anotação no contrato de trabalho do pesquisador o seu desempenho como ...
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Acordao N° 1355582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processo civil e direito civil. Apelação. Contrato de aquisição de licenças de software. Cerceamento de defesa. Venda antecipada das licenças. Cobrança de taxas de manutenção e suporte. Credit hold. Contrato de adesão. Hipossuficiência. Violação à boa-fé e abuso de poder econômico. Não verificados. Indenização por perdas e danos. Não cabimento. Prorrogação do contrato. Impossibilidade. 1. Apelação
...APELAÇÃO. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE. LICENÇAS DE SOFTWARE. ENTO DE DEFESA. VENDA ANTECIPADA DAS. LICENÇAS. COBRANÇA DE TAXAS DE ... comprovar a imposição do contrato de compra antecipada das licenças por. meio de prova ... do contrato com o cliente final, o formulário de pedido já exigia a descrição. do cliente, ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de ... II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... a base legal dos fundos públicos para compra dos recursos que estes necessitam. . Os Recursos ...ível, não podem os responsáveis pela venda de ingressos cobrarem valores mais elevados das ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... de julho de 2016, celebrou com a ré um contrato de locação do Salão Comercial nº 1088, ... 16, conforme instrumento de promessa de compra e venda, em 1996. Por questões financeiras, o ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
..., desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou. b)em cozinhas ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. ... ou por intermédio de postos de compra (Decreto-Lei no 400, de 1968, art. 10);. II-os ... pela sua aquisição preencher o formulário especialmente destinado a esse fim. autorização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000740-27.2019.5.06.0251), 14-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o que se verificou na hipótese. Recurso Ordinário a...
... típicas dessa modalidade de ruptura do contrato de trabalho. Alega que o reclamante não cometeu ..., não se pode fazer cadastro para venda como pessoa física; que, pelo que sabe, a ... do depoente; que não existia formulário próprio para o vendedor indicar se a venda ... cadastro, o que fica registrado é que a compra é para revenda; que se preenche ficha de ...