formulario contrato trabalho

93813 resultados para formulario contrato trabalho

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20859-77.2019.5.04.0020)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da

    ... decorrentes do contrato mantido entre a empresa prestadora de serviços e seus empregados. . ... recolhimento de encargos sociais junto ao INSS, formulário GPS, certidão de regularidade . perante o FGTS e certidão ...
  • Acórdão, Processo nº 0000156-08.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
    ...Dos períodos especiais de trabalho. Postula o autor o reconhecimento da natureza ...- o registro do contrato de trabalho na CTPS (id. 56852778, pág. 07), ...- o formulário PPP (id. 56852778, pág. 14), devidamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113669420184050000), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0811366-94.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GISELIA MARIA DE ANDRADE DE MENEZES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EQUIVALENTE AO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...

    ... apto a comprovar o tempo efetivo de trabalho rural, deve haver a devida homologação do ....11797661   - 29 a 34/231); iv) Formulário CadÚnico/Familiar de 12/05/2017, informando o ...Contrato de Comodato com vigência a partir de 01/02/2000, ...
  • Rescisão contratual - Recibo e Sistema HomologNet
    ...ão e também pelo preenchimento do formulário de pagamento, denominado TRCT - Termo de o do Contrato de Trabalho - cujo modelo foi aprovado pela ...
  • Circular n. 599, de 6 de novembro de 2012
    ..., sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do ... abaixo: — Decreto Municipal — Formulário" de Informações do Desastre — FIDE; — Relat\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 84400-68.2005.5.12.0015) 16-11-2017

    RECURSO DE EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC SUCEDIDO PELO BANCO DO BRASIL S.A. - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA - NORMA COLETIVA - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 590.415 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.040, II, DO CPC/73. 1. A jurisprudênci

    ...- PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA . - NORMA COLETIVA - DECISÃO DO SUPREMO ... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ...
  • Rescisão de Contrato de Trabalho
    ...De acordo com o FGTS Manual de Orientação – Movimentação da Conta Vinculada, datado de 28/12/2018, item 3 – Do Formulário de Rescisão Contratual, endereço eletrônico abaixo, temos o seguinte: . 3.1. Para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até ...
  • Cessação do contrato
    . @Cessação do contrato individual de trabalho por prazo indeterminado — indenização ou FGTS. Em nosso Direito do ... o número 01 (zero um), que deve ser consignado no campo 27 do formulário, “Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho”. @@@6. Recebimento de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08000209720124058200), 25-08-2021

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NA TESE JURÍDICA FIRMADA NO RE 1.014.286/SP (TEMA 942). DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto em face de Decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, nos termos do artigo 1.040, I, do CPC/2015, sob o fundamento de que o

    ... como especial, por meio de formulário específico, expedido pela empresa, e de laudo ... Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT ; b) a impossibilidade de ... Farmacêutica da UFPB, a exemplo do contrato de trabalho lavrado na CTPS; isso, e mais o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000303-56.2017.5.06.0412), 26-03-2018

    EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA PRÉ-APOSENTADORIA NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. As Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, por sua natureza, são interpretados restritivamente. Assim, inexistindo previsão, quanto à incidência ou não do fator previdenciário, mas, exclusivamente, a garantia de estabilidade quando lhe faltar 18 (dezoito) meses para aposentar-se por tempo de serviço,...

    ... "sofrimento e abalo psicológico na Recorrente que teve seu contrato de trabalho rescindido mesmo se encontrando no período estabilitário ... direito de permanência no plano de saúde, fornecendo-lhe o formulário padrão do plano de saúde para que o empregado opte, ou não, pela sua ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11654-09.2018.5.15.0002)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A indenização...

    ... rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento . . . ... formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 9600-23.2012.5.17.0003) 18-10-2017

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA. DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Pela análise dos autos, constata-se que o colegiado examinou as questões essenciais da lide oportunamente trazidas à sua apreciação, externando os fundamentos de fato e de direito que formaram seu convencimento. Desse modo, não restaram violados os dispositivos constitucionais e...

    ... ônus da prova acerca da efetiva fiscalização na execução do contrato de terceirização de mão de obra por integrante da Administração ...formulário de serviços, não sendo relatado que ele usualmente recebesse ligações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015756820204058201), 04-02-2021

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801575-68.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: Osvaldo Aristides Roza Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

    ... sobre as informações veiculadas no formulário PPP". Sustenta, também, a ocorrência de erro in ...54 da CTPS ), o Termo Aditivo de Contrato de Trabalho firmado em 2005, perante o ...
  • Dos Pressupostos Recursais
    ... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma:. a) intrínsecos: cabimento, ... se manifestar no processo, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, ainda que ... seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ...
  • Poeiras e outros particulados
    ...ão expostos ao asbesto no exercício do trabalho. 1.1 - Entende-se por "asbesto", também ... aos trabalhadores examinados, em formulário próprio, o resultado dos exames realizados. 19 - Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, ...
  • Acordão nº 0094600-57.2009.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011

    TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS LEGAIS. RESCISÃO INDIRETA. Não há provas nos autos de que a transferência das reclamantes atendesse aos requisitos previstos no art. 469, da CLT. Ademais, a carta de transferência ocorreu depois do envio do formulário para o pedido de demissão, permitindo concluir que a reclamada estivesse tentando coagir as autoras para pedirem demissão. Logo,...

    ... de ensejar o rompimento de forma indireta, tendo em vista que o contrato de trabalho firmado pelas recorridas prevê expressamente que elas ...215). Porém, este documento se refere a formulário, em branco, de pedido de demissão, o qual confirma a tese das autoras de ...
  • Acórdão, Processo nº 0002057-32.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
    ... de início de prova material para o trabalho rural alegado. Discorre sobre a legislação, a ... 2),na qual se procedeu à anotação de contrato de trabalho como ajudante geral. Juntou-se a ia de formulário PPP na qual se informou o exercício das ...
  • Legislação Complementar
    . CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE ... Seção II . Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
  • Teoria geral dos contratos
    ... contratuais sociais: função social do contrato" e boa-fé objetiva . . Para demonstrar que o C\xC3"...Como exemplo, citamos o contrato de trabalho; u4) contrato-tipo (também chamado de ...
  • Acórdão, Processo nº 5000971-80.2022.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
    ... constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período.". Por conseguinte, ... fins previdenciários por meio de formulário (emitido pelo empregador) denominado “PPP – ...1. - o registro do contrato de trabalho na CTPS (id. 247499262, pág. 28; ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160900-52.2004.5.12.0035) 08-02-2017

    RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973. ADESÃO A PDV. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. EFEITOS. O.J. Nº 270 DA SBDI-1 DO TST. 1. Remessa da Vice-Presidência do TST à SBDI-1 de processo em que interposto recurso extraordinário afetado ao Tema nº 152 da sistemática de repercussão geral, nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC de 1973, segundo o qual, "ju

    ...contrato de emprego nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), ...formulário de adesão ao PDI, ficou consignada a concordância da reclamante em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101685-39.2004.5.12.0038) 08-02-2017

    RECURSO DE REVISTA. RETORNO DOS AUTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973. ADESÃO A PDV. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO. EFEITOS. O.J. Nº 270 DA SBDI-1 DO TST. 1. Remessa da Vice-Presidência do TST à SBDI-1 de processo em que interposto recurso extraordinário afetado ao Tema nº 152 da sistemática de repercussão geral, nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC de 1973, segundo o qual, "ju

    ...contrato de emprego nos planos de dispensa incentivada (PDI) ou voluntária (PDV), ... foi uma das cláusulas do regulamento do PDI e constou do formulário de adesão assinado pela recorrente (fls. 206-207). . Tal disposição ...
  • Legislação
    . CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10218-57.2016.5.18.0016)
    ...á ser preenchido o termo de opção pelo empregado, bem como o formulário correspondente de tarefa, contendo a assinatura do empregado e do ...No contrato de trabalho do autor (fls. 176-7) não há qualquer menção . às ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000046-12.2017.5.06.0192), 10-07-2019

    DIREITO DO TRABALHO. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO. VALOR PERCEBIDO EM RAZÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR DECLARADA NULA POR DECISÃO JUDICIAL. DUPLICIDADE. DEVOLUÇÃO DEVIDA. Ainda que autorizada a dedução de quantia percebida anteriormente em razão de resilição contratual declarada nula, por decisão judicial, uma vez demonstrada a realização de dedução em duplicidade,...

    ...TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO. VALOR PERCEBIDO EM RAZÃO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL ... -Carteira de Trabalho; . -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); . -Rescisão do Contrato de Trabalho; ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT