formulario contrato trabalho
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001242-68.2018.5.06.0002), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. AJUDANTE DE ENTREGAS QUE ACOMPANHAVA TRANSPORTE DE VALORES. O obreiro, apesar de contratado para realizar a função de ajudante de entregas, acabava por transportar valores, o que o expunha a riscos desnecessários. A empregadora poderia negociar o pagamento com os clientes de forma que não colocasse os seus empregados em risco, seja...
... em vigor da Lei nº 13.467/17, em 11/11/2017, destaco que o contrato de trabalho do autor iniciou-se em 17/05/2016 e terminou em 16/08/2018, ... Parte superior do formulário ... Parte inferior do formulário ... Destarte, imperioso se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001415-97.2015.5.06.0002), 04-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. NÃO CABIMENTO. Conforme tese jurídica desse Regional, que prevaleceu no julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência tombado sob o nº 0000124-68.2015.5.06.0000 (IUJ), a multa estabelecido no art. 477, §8º, da CLT, apenas é devida quando configurado atraso no pagamento das verbas rescisórias, o que não ocorreu na...
... os pedidos contidos na inicial por considerar que a extinção do contrato" se deu por iniciativa da autora. Assegura que não foi levado em considera\xC3" ... 1/2) ... Observa-se que a reclamante preencheu e assinou o formulário do requerimento pessoal - Rescisão do Contrato de Trabalho a Pedido, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 887785-62.2007.5.12.0001) 21-11-2018
... DO CONTRATO DE TRABALHO AMPLA E IRRESTRITA ... - NORMA COLETIVA - DECISÃO ... DO ... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000738-08.2018.5.06.0311), 04-07-2019
... antecedência e não precisa comparecer, tem que preencher um formulário relativo à folga do banco de horas; ... " grifos nossos ... Como vemos a ... contrato de trabalho entendemos que para sua validade seria essencial o formulário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000793-73.2016.5.07.0028), 2017-04-07
... que fossem atendidos os procedimentos e regulamentos previstos no contrato firmado entre a 2ª e a 1ª Reclamadas. Em verdade, para a 2ª Reclamada, ... Emprego com a seguinte documentação: -Carteira de Trabalho; -Formulário ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário" denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos coment\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0004478-08.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... de laudo tcnico de condies ambientais de trabalho, desde que o pedido seja instrudo com formulrio ... DSS 8030 (antigo SB-40), resolve-se pelo contrato de trabalho, na funo de atendente de enfermagem, ...
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Acórdão, Processo nº 5005717-16.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... comprovado pelas cópias da Carteira de Trabalho e do extrato CNIS anexados aos autos (ID ... à composição dos agentes.No tocante ao contrato de trabalho mantido com a empresa Retífica ... a 19/09/2016 (data de emissão do formulário PPP apresentado no âmbito administrativo e que ...
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Acórdão Nº 0020280-41.2020.5.04.0523 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... /11/2000, quando a reclamada entendeu por bem extinguir o referido contrato de trabalho, sem fornecer ao reclamante qualquer formulário técnico por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001147-29.2014.5.07.0009), 2015-07-10
... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... -Rescisão do Contrato de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — EFEITOS DA SOLIDARIEDADE — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre que uma ou mais empresas, ... emitida, ou não, a CAT, pois se trata de um mero documento formulário exigido pela legislação previdenciária, para que seja dado início ao ...
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Acórdão Nº 0021923-27.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... 60% (sessenta por cento) do salário normativo da categoria, pós contrato" de experiência, por filho, do retorno do auxilio maternidade até a crian\xC3" ... rescindido seu contrato de trabalho por qualquer motivo o formulário do PPP (perfil profissiográfico previdenciário), descrevendo a função ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... Extrato do VI Termo Aditivo ao Contrato 0002/2017/SAD N° Cadastral: 7869 ... Processo: ... I - formulário de inscrição, cuja forma é livre, devendo ...
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Acórdão Nº 0020361-05.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... carnes vencidas é gravíssima, o que motivou a rescisão de seu contrato. Aduz que a mera conversão da forma de rescisão em ação judicial não ... A alínea do formulário juntado às g fls. 383/393 do pdf (Políticas/Procedimentos - PD-30 - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 484386-08.2005.5.12.0051) 20-11-2018
... de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de ... ção integral do contrato de trabalho, consoante comprova o formulário de adesão ao Programa de Dispensa Incentivada das fls. 389-390. Afora ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 921700-71.2005.5.12.0034) 20-11-2018
... de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em razão de adesão voluntária do empregado a plano de ... ção integral do contrato de trabalho, consoante comprova o formulário de adesão ao Programa de Dispensa Incentivada das fls. 426-7. Afora isso, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000202-03.2021.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015 – PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO.1. Ao prover o recurso de revista da empregada, ora ré, para “determinar a baixa dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que este prossiga no julgamento dos recursos ordinários do reclamado e da reclamante, como entender de direito", o TST proferiu decisão interlocutória e...
... quitação geral e irrestrita de todas as parcelas constantes do contrato de emprego. 2. No caso dos autos, a Turma, além da fundamentação quanto ... o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT e o formulário de adesão. Nesse contexto, com base na decisão proferida pelo E. Supremo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 477300-89.2009.5.12.0036) 10-05-2018
... - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA ... DO CONTRATO DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE ... quitação geral no acordo coletivo, no regulamento do PDV, no formulário de adesão, no termo de rescisão e no instrumento de quitação; não ...
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Sentença nº 1001719-19.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... , prestando serviços para a 2ª ré e tendo sido rescindido o contrato de trabalho em 16/03/2022. Aduz ter sido dispensado por justa causa, ... gerais, ASO, contrato de trabalho, termo de confidencialidade, formulário de opção de vale-transporte, termo de adesões, demonstrativo de ...
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Sentença nº 1000243-44.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... , a determinação à primeira Reclamada de fornecimento do formulário Perfil profissiográfico Previdenciário – PPP e do Laudo Técnico das ... Na presente hipótese, o Autor e a primeira Ré mantiveram contrato de trabalho no período de 05 de dezembro de 2016 a 1º de julho de 2019 ...
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Sentença nº 1000207-02.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... , a determinação à primeira Reclamada de fornecimento do formulário Perfil profissiográfico Previdenciário – PPP e do Laudo Técnico das ... Na presente hipótese, o Autor e a primeira Ré mantiveram contrato de trabalho no período de 19 de setembro de 2013 a 04 de junho de 2019 ...
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Acórdão Nº 0021011-10.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
EMENTA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT . Prova documental que evidencia o pagamento tempestivo das verbas rescisórias, sendo indevida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.
... 96b75e4 - Pág. 3) e do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (ID. 96b75e4 - Págs. 1 e 2), constata-se o pagamento ... de não ter constado a data do pagamento em todos os campos do formulário denominado "termo de rescisão do contrato de trabalho" também é ... -
Acórdão nº 0004540-69.2000.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Septiembre de 2012
... ção, por parte do segurado, do efetivo trabalho, de forma habitual e permanente, com a efetiva ... ão comprova as condições insalubres do contrato de trabalho, ressaltando que a empresa fornecia ... ou noticiada no preenchimento de formulário expedido pelo empregador ... Quanto ao nível ...