formulario de contato
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho ... § 2º Em caso ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho; ... § 2º Em caso ...
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Acórdão nº 2014/0260399-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. AUSÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos...
... do Formulário" SB-40 – no qual constou que a segurada não \xC2" tinha ... contato" com os doentes e com os agentes biológicos –\xC2" ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ável, a preparação referida no § 3º deste artigo incluirá o contato com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional em ... b) apresentar declaração em formulário; ou ... #Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012 ... c) entregar ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ... § 2º A aplicação de tais medidas será lavrada em formulário próprio, sem emendas ou rasuras que comprometam sua validade, e deverá ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com ... - quando for de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa com deficiência em sua residência; ... II ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... § 3º A existência de formulário próprio não impedirá que seja aceito qualquer requerimento pleiteando o ... II - o valor do benefício será desbloqueado após contato do beneficiário, do seu representante legal ou do seu procurador, por ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - conter formulário para pedido de acesso à informação; ... II - conter ferramenta de ... de acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... IV - formulário de solicitação de visto preenchido em sistema eletrônico ... local de nascimento e a indicação de endereço e demais meios de contato; ... II - documento de viagem válido ou outro documento que comprove a ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... de artigos, utensílios e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos, fica sujeita ao disposto neste Decreto-lei e em seus ... éscimo ou alteração de registro, referente a texto de bula, formulário de uso e rotulagem, mudança de número de telefone, número de CGC/CNPJ, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho ... § 2º Em caso ... ão o auxílio-natalidade no Posto de Benefícios, mediante formulário próprio e certidão de nascimento, até 48 (quarenta e oito) horas após ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 2º): ... I - aparelhos de fotocópia, por sistema óptico ou por contato, e aparelhos de termocópia, da Subposição 8443.39; ... II - aparelhos ... ao contribuinte que optar pela sua aquisição preencher o formulário" especialmente destinado a esse fim ... § 2º Para obtenção da autoriza\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0291470-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. NÃO FICOU CARACTERIZADA A EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL E NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... relacionadas com a segurança do transporte e dos que mantenham contato com o público ... § 1º Os procedimentos de admissão, controle de ... preposto ao término da viagem, mediante o preenchimento de formulário próprio ... #Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... específico ou a partido deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso ou em formulário eletrônico, no caso de doação via internet, ... § 3o O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato ...
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Acórdão Nº 0801242-94.2022.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
... acessou ao site da empresa Easy Bank e preencheu um formulrio de contato para uma simulao de crdito, sendo que no dia seguinte houve retorno do ...
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Acórdão Nº 5010300-94.2020.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE DE BOLETO PARA QUITAÇÃO DE FATURAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO. AFASTAMENTO. MAGISTRADO QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR EXPRESSA
... mensagem recebida pela autora (Evento 1, OUT9) informa que o contato prvio da autora teria ocorrido em um site a partir do preenchimento de um ... -
Acórdãos nº 1047228-67.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... não convivia com o pai e o padrasto e que o último contato com este se deu cinco anos antes da data em que preencheu o formulário da investigação social. Os elementos amealhados aos autos são ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827022-75.2023.8.19.0038 (Cível), 17-12-2023
PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO N° 0827022-75.2023.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MICHELE MEDEIROS DE ALMEIDA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em reconhecer de ofício a necessidade de prova pericial a fim de identificar qual foi a empresa de meio de...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , a pessoa natural ou jurídica nacional deverá preencher o formulário eletrônico do SisGen que exigirá: ... I - identificação do usuário; ... ção destinatária no exterior, incluindo informações de contato e indicação de representante legal; e ... II - informação das ...
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Acordao N° 1606141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Dirieto do consumidor. Passagem aérea. Multa por cancelamento. Programa de milhas. Cobrança devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, consistentes na condenação da empresa ré à restituição dos valores referentes à multa por cancelamento dos voos, bem como...
... prova, havendo necessidade de alteração de voo, no que entrou em contato com a ... ré, tendo ela informado ser possível a alteração caso hesse um formulário e o enviasse para a ... empresa. Entretanto, aduz não conseguiu contato ... -
Acordao N° 1812243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Compra e venda em plataforma digital de milhas. Cancelamento da passagem. Culpa do consumidor. Inobservância das regras do fornecedor. Dano moral não configurado. 1. Gratuidade de justiça. O recolhimento de custas é ato incompatível com o pedido de gratuidade, motivo pelo qual não será deferido. Nesse sentido, o acórdão 1784616 das turmas. 2. É
... formulário com antecedência, portanto deveria ter ficado atento ao recebimento, ando em contato ... coma ré em caso de não visualização.” ... 3. Dano material. A ... -
Acordao N° 1713933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Juizados especiais. Recurso inominado. Efeito suspensivo. Não cabimento. Competência. Perícia. Complexidade inexistente. Consumidor. Mercado pago. Compras e empréstimo não reconhecidos pelo consumidor. Reconhecimento de atuação de terceiro pela instituição bancária. Estorno de valores devido. Sentença mantida. 1. Inicial. Narrou que, em 14/10/2022, foram realizados pagamentos e um empréstimo em...
... Afirmou que ... desconhece tais movimentações e ao entrar em contato com o banco, preencheu formulário ... de contestação, porém, os ... -
Acordao N° 1796159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Compra de passagens aéreas. Responsabilidade objetiva. Não configurada. Inexistência de nexo causal. Dano material. Dano moral. Não configurados. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré azul linhas aéreas brasileiras s/a em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais...
... Alega que a referida empresa informou que enviaria formulário para ser ... preenchido com os dados dos passageiros para posterior ... não ocorreu. Em 17/10/2022, o recorrido entrou em contato com a 123Milhas para solicitar o envio do ... formulário, tendo sido ...