formulario de justificativa
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Decreto nº 11.527 de 16/05/2023. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
... § 1º O pedido será apresentado em formulário padrão, por meio de sistema eletrônico específico ou presencialmente no ... 27, com a justificativa para o grau de sigilo adotado; ... VII-A – assunto a que se refere a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 19-11-2019
... uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada ... naNota Técnica nº 90/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a ... enchimento do “Formulário de Remoção Ex Officio” e encaminhado ... exclusivamente para Diretoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050116320214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805011-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: L. A. C. P. ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira REPRESENTANTE(PAIS): LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... aceitar o Histórico Escolar juntado por si em conjunto com o Formulário de Inscrição no Processo de Ingresso 2021.1 do IFPE, para o curso ... A justificativa oficial do indeferimento preliminar da inscrição deu-se nos seguintes ... -
Documentos odontológicos na identificação humana
... profissional, estados mórbidos e outros, inclusive para justificativa de faltas ao emprego7 ... @Relatório ... O relatório é uma ... Os dados ante mortem (formulário amarelo) são preenchidos mediante fornecimento de prontuário ...
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Portaria, PORTARIA Nº 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SECOM Dispõe sobre a contratação, execução e fiscalizaç
... VI - razão da escolha do contratado; ... VII - justificativa de preço; e ... VIII - indicação de 1 (um) ou mais fiscais do contrato ... , de 30 de dezembro de 2014, cabendo aos fiscais a juntada do formulário disponibilizado no Anexo I, devidamente ... preenchido, no processo ...
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Acórdão Nº 0020722-79.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-10-2018
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. É inválido o regime compensatório mediante "banco de horas" quando não forem observados os requisitos estabelecidos na própria norma que o instituiu. Recurso ordinário do reclamante provido para condenar a ré ao pagamento de horas extras. INTERVALO INTERJORNADA. A supressão parcial do intervalo entre jornadas de 11 horas, de que trata o art. 66 da CLT, autoriza...
... , acreditando que ficassem corretos ao final ; que havia formulário para correção de ponto, no qual informava a justificativa para a não ... -
Comunicados, Ata: Edital nº 01/2023 Chamamento Pública de Coinvestimento Qualificação e Capacitação Profiss
... Para análise das inscrições foi verificado o formulário do google, que ficou disponível no site da secretaria, ... justificativa para a não habilitação, não atendendo ao item 7.2 do Edital, razão ...
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Acórdãos nº 0011368-21.2014.8.26.0291 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... alegação de insuficiência de renda formulário preenchido pelo apelado que permitia aferir a existência ... a concessão da carta de crédito sem qualquer justificativa. O apelado preencheu o formulário enviado pela apelante com ...
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Acórdão Nº 0050303-49.2021.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 19-09-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE. REMOÇÃO EX OFFICIO. AUSÊNCIA DA PORTARIA DE REMOÇÃO. CONTROLE JUDICIAL. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO ATO INQUINADO. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA, NO SENTIDO DE REFORMAR A SENTENÇA DE ORIGEM, PARA CONCEDER A SEGURANÇA, CONSIDERANDO NULO O ATO DE
... que não há Portaria para tal ato, apenas foi apresentado o formulário de ... transferência e a justificativa de remoção ... 4. Reforça-se, ... -
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 111/2020 - UASG 150182
... 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 ... Justificativa: Em atendimento ao formulário de solicitação da SAEP. Declaração de ...
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Acórdão nº 0001772-60.2012.8.05.0099 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017
... em área de preservação permanente, esta é a única justificativa constante do ... formulário "Inspeção em Instalação Baixa Tensão" à ...
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Acórdão nº 0000447-31.2014.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... em área de preservação permanente, esta é a única justificativa ... constante do formulário "Inspeção em Instalação Baixa Tensão" à ...
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EDITAL Nº 1/2018
... , o candidato a treineiro deverá indicar no campo próprio do formulário, a sua condição de treineiro. Assim, não concorrerá às vagas efetivas ... 9.8- Candidatos que apresentarem no formulário "Justificativa de Recurso"; argumentações e(ou) redações idênticas ou semelhantes a ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11073 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Processo nº 0130701-95.2010.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... INEXISTÊNCIA ... "FORMULÁRIO" ONDE CONSTA TER O ADQUIRENTE ... Essa justificativa da empresa ré está calcada em ... formulário, ...
- Decisão Monocrática Nº 5012688-31.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 5015377-48.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2021
- Decisão Monocrática Nº 5011590-11.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2021
- Decisão Monocrática Nº 5016238-34.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
- Decisão Monocrática Nº 5011570-20.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-03-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000272-23.2021.8.19.9000 (Criminal), 13-05-2021
Habeas corpus nº 0000272-23.2021.8.19.9000 Impetrado: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Impetrante: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Marcos Tadeu de Carvalho Paciente: Antonio Joaquim Ribeiro Neto Advogado: Marcos Tadeu de Carvalho Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Habeas Corpus - queixa-crime - procuração com poderes especiais e menção ao fato...
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Acórdão nº 0001612-61.2012.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-08-2021
Apelação cível. Cobrança de seguro. Invalidez permanente. Recusa. Motivo de ausência de documentos necessários. Vigência da apólice. Ilicitude da negativa de cobertura. Recurso não provido. Ilícita a recusa de cobertura quando comprovada a vigência da apólice contratada e demonstrada a suficiência de documentação para a comprovação da invalidez permanente e, assim, é reconhecido o direito à...
... aos documentos, a seguradora recusou-se ao pagamento sob a justificativa de que faltou documento necessário consistente em formulário de aviso de ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Este canal de denúncia pode ser ainda por e-mail , ou um formulário via internet ( hotsite ), por whatsapp e um ... 70 ─ Selma ... que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5992 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM "OPÇÃO", EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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Manoel Urbano
... enviada juntamente com o formulário de inscrição de acordo com o quadro de pontuação abaixo, não sendo ... O pedido de recurso deverá conter, obrigatoriamente, justificativa e ser ... encaminhado exclusivamente em formulário específico de recurso ...