formulario de justificativa
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Acórdão Nº 0307142-49.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ATO ILÍCITO DECORRENTE DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA EM RAZÃO DA NEGATIVA DO REQUERIDO EM FORNECER MATERIAIS NÃO PADRONIZADOS E REPUTADOS NECESSÁRIOS À CIRURGIA PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR E VINCULADO AO SUS. PARAPLEGIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA, NA ORIGEM....
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Acórdão, Processo nº 5000636-34.2020.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... O formulário de estudo técnico apresentado pela CEF (doc. nº 163709997) foi te preenchido, com a justificativa para a implantação da nova lotérica ... Nesse sentido, como observou a ...
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Acórdão Nº 0900008-89.2018.8.24.0029 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INFANTE. SERVIDORA QUE PERMANECEU AFASTADA, MESMO APÓS PERDER A GUARDA DA MENOR. DEMANDA DEFLAGRADA CONTRA A SERVIDORA PÚBLICA, A MÉDICA QUE SUBSCREVEU O ATESTADO MÉDICO E O MÉDICO PERITO DO ESTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DESTE ÚLTIMO.AUSÊNCIA DA PRÁTICA DE ATO
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Decisões Monocráticas nº 468168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... ão disciplinar, na medida em que foi entregue ao paciente o Formulário de Apuração de Transgressão Militar, exigindo justificativa escrita do ...
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Decisão da Presidência nº 468168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... ão disciplinar, na medida em que foi entregue ao paciente o Formulário de Apuração de Transgressão Militar, exigindo justificativa escrita do ...
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Acórdão Nº 5057720-42.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO DA FAZENDA. AÇÃO CONDENATÓRIA. MUNICÍPIO DE JOINVILLE. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DO VALOR DESCONTADO A TÍTULO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SERVIDORA. BANCO DE HORAS. AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA (ARTIGO 39, §3º, DA CF). INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA. IMPLEMENTAÇÃO LEGÍTIMA. SERVIDORA
... SERVIDORA QUE TEM O DEVER DE INCLUIR MEMORANDO/FORMULÁRIO NO SISTEMA PARA JUSTIFICAR O ATRASO NA CHEGADA OU A SAÍDA ANTECIPADA ... DA FORMA DE FUNCIONAMENTO DO BANCO DE HORAS, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA NÃO TER SEGUIDO A REGULAMENTAÇÃO NOS DIAS INDICADOS ... -
Acórdãos nº 1027271-31.2017.8.26.0564 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
*EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – Formulário preenchido pelo emitente de cheque para sustar seu pagamento (contraordem / oposição), necessário ao beneficiário prejudicado para saber as razões da recusa à compensação bancária – Contestação do banco sacado alegando ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir da autora, além da possível quebra do sigilo bancário do seu correntista – Pretensão julgada...
... CAMPO VOTO Nº 29.188 *EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO Formulário preenchido pelo emitente de cheque para sustar seu ... ário do cheque em ter acesso à essa justificativa, inclusive para investigar eventual prática de ... PODER ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001370-87.2017.5.06.0143), 10-07-2019
DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA: DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DECORRENTE DO TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. No âmbito do Direito do Trabalho, para a caracterização do dano moral faz-se necessária a ocorrência de fato que cause humilhação, constrangimento, sofrimento ou tenha a intenção de desabonar a imagem do trabalhador. No caso, o simples fato de ter sido imposto ao empregado a guarda/transporte
... formulário de justificativa de ponto para fazer constar manualmente o horário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001720-35.2016.5.06.0006), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. INCONTROVÉRSIA QUANTO À IDONEIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. CONSTATAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SOBRELABOR SEM A CORRESPONDENTE PAGA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Do cotejo dos cartões de ponto, cuja idoneidade restou incontroversa,e com os recibos de pagamento juntados aos autos, é possível constatar que, apesar de haver nos cartões de ponto registros de...
... e 0b81156, que estão acompanhados por documentos intitulados "FORMULÁRIO PARA JUSTIFICATIVA DE PONTOS" ... Os cartões de ponto apresentam ... - Ato de Exoneração
- Dispensa de Licitação nº 08/2021
- Portaria nº 75/2021
- Edital nº 02/2021
- Edital nº 01/2021
- Edital nº 02/2021
- Contrato nº 12/2021
- Edital nº 01/2021
- Contrato nº 042/2021
- Convênio nº 007/2019
- Convênio nº 080/2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001207-68.2019.5.06.0004), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Considerando que os registros de ponto acostados apresentam horários de entrada e saída variáveis, pertencia ao reclamante o ônus de desconstituir o valor probante dos referidos documentos, ex vi da Súmula 338 do TST. No entanto, tenho que desse encargo não se desvencilhou a contento. Recurso improvido.
... de uma hora de intervalo para almoço; que ratifica que o formulário de justificativa da largada na rua era preenchido pelo próprio empregado; ... -
Acórdão Nº 0020185-55.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2021
INTERVALO INTRAJORNADA EM ATIVIDADE EXTERNA. Em razão das peculiaridades de funções como a do reclamante, cujas atribuições eram desempenhadas de modo externo, em montagem de móveis nas casas de clientes, em que a empregadora não tem como controlar o horário do início e término do intervalo -, a alegação de supressão/redução do intervalo, em regra, não reflete a realidade da prestação laboral....
... horas extras em todos os dias indicados nos formulários de justificativa do ponto nos quais a jornada se encerrou às 18h10min para considerar que ... entre 19hs e 20hs, que nem sempre foi preciso preencher o formulário de justificava de horário, porque às vezes o trabalhador estava ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804533-36.2021.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804533-36.2021.8.19.0031 Recorrente: NADIA MARIA PEREIRA SOUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... sem qualquer justificativa, de modo indevido ... II - A ré deixou de comprovar que não houve falha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104506420194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810450-64.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA LITISCONSORTE: ALECSANDRA PEREIRA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: Germano De Oliveira Brandao e outro APELADO: LUANNA LOUYSE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: Luiz Filipe Fernandes Carneiro Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... ) direcionado ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, expondo a justificativa" de caráter profissional e/ou institucional do pedido; ... II - Formul\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009370-33.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009370-33.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido (Réu): ODONTOPREV S.A Origem: 1º Juizado Especial - Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O