formulario de justificativa
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Acórdão Nº 0020185-55.2020.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2021
INTERVALO INTRAJORNADA EM ATIVIDADE EXTERNA. Em razão das peculiaridades de funções como a do reclamante, cujas atribuições eram desempenhadas de modo externo, em montagem de móveis nas casas de clientes, em que a empregadora não tem como controlar o horário do início e término do intervalo -, a alegação de supressão/redução do intervalo, em regra, não reflete a realidade da prestação laboral....
... horas extras em todos os dias indicados nos formulários de justificativa do ponto nos quais a jornada se encerrou às 18h10min para considerar que ... entre 19hs e 20hs, que nem sempre foi preciso preencher o formulário de justificava de horário, porque às vezes o trabalhador estava ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804533-36.2021.8.19.0031 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804533-36.2021.8.19.0031 Recorrente: NADIA MARIA PEREIRA SOUZA Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... sem qualquer justificativa, de modo indevido ... II - A ré deixou de comprovar que não houve falha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104506420194058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810450-64.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA LITISCONSORTE: ALECSANDRA PEREIRA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: Germano De Oliveira Brandao e outro APELADO: LUANNA LOUYSE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: Luiz Filipe Fernandes Carneiro Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... ) direcionado ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, expondo a justificativa" de caráter profissional e/ou institucional do pedido; ... II - Formul\xC3" ... -
Diário Oficial de 01-12-2023 - Poder Legislativo
... Justificativa ... A quadrilha é uma tradição cultural que marca a história do povo ... de saúde deverá obrigatoriamente justificar o seu uso no formulário. (AC) ... § 2º No caso de não oferecimento de anestésico ou alívio ...
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Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão do pagamento pelo ordenador de despesas, a aceitação da justificativa ... § 3o Quando o afastamento se estender por tempo superior ao ... çamento e Gestão instituir e alterar, quando necessário, o formulário de pedido e concessão de diária ... Art. 13. Os arts. 22 e 23 do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009370-33.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009370-33.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido (Réu): ODONTOPREV S.A Origem: 1º Juizado Especial - Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Decisao Nº 0002233-06.2023.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
... 2021 impossibilitaram a conclusão da obra, fornecendo esta justificativa para o atraso ... Parte superior do formulário ... A empresa ré, de ...
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Processo Nº RJ2011/11073 da Comissão de Valores Mobiliários, 15-12-2015
Não divulgação, no Formulário de Referência, de informações relevantes acerca de contratos de mútuo. Advertência e Absolvições. Operação fraudulenta. Multas. Abuso do poder de controle. Multa e absolvições. Não apresentação de justificativa pormenorizada para fixação do preço de emissão de ações decorrentes de aumento de capital. Advertências. Suposto descumprimento do dever de diligência....
... Reno Ferrari ... Reno Ferrari Filho ... Não divulgação, no Formulário de Referência, de informações relevantes ... acerca de contratos de ... Multa e absolvições ... Não apresentação de justificativa pormenorizada para fixação do preço ... de emissão de ações ... -
Sentença nº 1001057-28.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... bater o ponto digitalmente; que o autor tinha que enviar formulário de justificativa no caso de não conseguir registrar o ponto digitalmente ...
- Acórdão Nº 5005903-40.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
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Mandado de segurança para conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
... Formulário: fls. xxxxxx ... De 01.01.01 a 31.12.04 - tempo de atividade especial que ... xxxxxx ... O INSS desconsiderou os períodos acima, com a justificativa de que o os ruídos mínimos apurados estão abaixo dos limites de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804174-15.2021.8.19.0087 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804174-15.2021.8.19.0087 Recorrente: MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido: ODONTOPREV S.A. (REVEL) Origem: 2º Juizado Especial - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdãos nº 1045899-20.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... Consistência da justificativa da exclusão. Ato administrativo, que, de forma ... respeito de sua vida pregressa no preenchimento do formulário de investigação social. Os critérios empregados pela ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
... importância a Resolução 4, pois institui o formulário" unificado para a solicitação de autorização para uso \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163157-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 09-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0163157-20.2018.8.19.0001 RECORRENTE: FABIO CHRISTIANS DA COSTA RECORRIDA: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA. SENTENÇA DE 1º GRAU QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR REPETIÇÃO DE DEMANDA NO JUIZADO...
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Acórdão Nº 0020727-49.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2021
CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE HORÁRIO. Não evidenciado o exercício de função de maior fidúcia com salário diferenciado, nos termos do art. 62, II, da CLT é necessário o controle de horário.
... não conseguir bater o cartão por algum motivo, preenchia um formulário de correção / justificativa da não marcação do controle de ponto, ... -
Direito do Consumidor
... condomínio, quedou-se inerte e não apresentou qualquer justificativa que impedisse o cumprimento da obrigação de forma tempestiva ... Eliane preencheu o formulário entregue pela seguradora e, dias depois, recebeu comunicado escrito ...
- Processo nº 0066128-04.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Junio de 2018
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Parte prática
... á o de menor preço, observadas as exigências impressas no formulário da proposta-detalhe e, bem assim, as condições estabelecidas nestas ... justificativa, diagnóstico descritivo e diagnóstico da CID 10 com os Códigos dos ...
- Acórdão nº 9303-002.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000832-19.2017.5.06.0172), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP). LABOR EM AMBIENTE INSALUBRE. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO EMPREGADOR. Reconhecido o exercício de atividades insalubres, é dever da empresa não só elaborar e manter o PPP, como também disponibilizá-lo ao empregado, por expressa dicção do art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213/91. Ademais, a alegação de que, à época da dispensa, inexistia
... que a legislação que rege a aposentadoria especial exige tal formulário para a análise do pedido, não podendo a empregadora se esquivar de ... Sem qualquer justificativa plausível, a reclamada permanece se recusando a retificar o singelo ... -
Anexo 1 - Modelos de normatização para fiscalização e legislação correlata
... formulário próprio da empresa contratada, e em ambos os casos, deverá ser anexado ... V – Autorizar previamente, mediante justificativa formal, a realização de hora extra para os terceirizados, as quais não ...
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Acórdão Nº 0020850-02.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-12-2021
... as vezes a reclamante esquecia de registrar o ponto, conforme "formulário de justificativa/abono para falta, atraso ou saída antecipada" em anexo; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001292-98.2017.5.06.0012), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUXILIAR DE ENTREGA DE CARGAS. SÍNDROME DE MANGUITO ROTADOR ( CID M751) DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA EM FACE ATIVIDADE LABORAL. CONSTATAÇÃO DECORRENTE DE LAUDO PERICIAL E PROVA DOCUMENTAL, INCLUSIVE ORIUNDA DE ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se...
... pelos trabalhadores"; QUE conhece um documento chamado "formulário de justificativa de ponto", que se destina a anotação do horário de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... acertadas nesses contratos teriam também servido como justificativa para as benesses em favor do ex-Presidente. Esclareça-se, por fim, que a ... Trata-se de formulário de "Proposta de adesão sujeita à aprovação", assinado por Marisa ...