formulário embargo obras
39 resultados para formulário embargo obras
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Classificação vLex
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;. ..., o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, ...ção de tais medidas será lavrada em formulário próprio, sem emendas ou rasuras que comprometam ...
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A judicialização na saúde e a fronteira entre o individual e o coletivo: considerações sobre o acesso ao sistema único de saúde sustentável
O presente estudo tem como finalidade abordar o acesso à saúde em seus aspectos políticos-orçamentários e jurídicos, utilizando como parâmetro o crescente aumento da judicialização no sistema único de saúde, sob o paradigma da dimensão jurídico política da sustentabilidade. Utilizou-se como norte metodológico o método dedutivo, por meio da técnica monográfica, com realização de revisão...
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Nuevas políticas de protección del consumidor financiero: Análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado
Este artículo presenta un resumen de las principales reformas normativas del sector bancario en Estados Unidos y Portugal, así como un análisis comparado de las principales políticas llevadas a cabo por ambos gobiernos en materia de protección del consumidor financiero. Su estudio pretende ayudar al lector a familiarizarse con el estado actual de las reformas financieras en ambos países, y está...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., Trabalhadores Autônomos e Empreiteiros de Obras-Pessoas Físicas ... demonstrado mediante preenchimento do formulário apropriado, que acompanhará a declaração de ... reavaliação do ativo imobilizado, sem embargo...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...14.10.2004). “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... pelos empreiteiros ou subempreiteiros de obras e locadores ou sublocadores de serviços. . ..., pois se trata de um mero documento formulário exigido pela legislação previdenciária, para ...
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Investigación contable, un estudio bibliométrico: identificación de publicaciones relevantes y examen de la estructura intelectuall
Este artigo examina a pesquisa contábil ao longo das últimas duas décadas, definida como estudos publicados em seis periódicos acadêmicos de contabilidade entre 1995 e 2014. Especificamente tem por objetivos: identificar os artigos relevantes (mais citados) e reconhecer grupos de conhecimento em contabilidade explorando a estrutura intelectual da disciplina. Como resultado da análise da citação sã
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
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O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
...sem embargo, há que atentar no disposto no n. 6 do artigo ...ço de correio eletrónico indicado no formulário, informando-o, quando aplicável, sobre as ...ária; h) Consultadoria e mediação de obras; i) gestão, planeamento e fiscalização de ...
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Dos Equivalentes Recursais
...-se a qualquer ato de execução, por embargos do executado ou por simples petição: porque, ...ção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário ... concurso público.Parte inferior do formulário. QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O CAPÍTULO. 01 É ...
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Caracterização de insalubridade
... Regional do Trabalho) realizar o embargo ou a interdição do estabelecimento ou da obra, ... aos trabalhadores examinados, em formulário próprio, o resultado dos exames realizados. 19 - ..., no produto, não transformam o contato nas obras...
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Condiciones Generales y Clausulas Abusivas en los Contratos de Consumo, en Argentina ? Proyecto de Código Civil y Comercial
“La claridad se une la legibilidad, para que las cláusulas predispuestas que contienen restricciones dirigidas al adherente no pasen desapercibidas y, para ello, deben aparecer destacadas del resto del documento contractual” “Añadimos que las cláusulas particulares que tienen por fin sustituir, ampliar, suprimir o modificar una cláusula general, predominantemente traducen una expresión de...
..., los contratos impresos en formularios se destacan por su inusitada extensión, ... o elementos escindibles y, sin embargo, errónea e innecesariamente articulados entre ... que resulten obligatorias para las obras sociales. Esto último comprende las prestaciones ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
Assim, o contrato é, antes de mais nada, um negócio jurídico bilateral ou plurilateral, formado pela integração de duas ou mais vontades, visando à produção de todo e qualquer efeito reconhecido pelo direito "De fato, através dos contratos de adesão, passou-se a poupar o tempo de negociação e elaboração do contrato, especialmente através da repetição massificada das cláusulas, o que se...
... do aderente não consumidor (a qual, sem embargo de ser mais rara, não deve - repita-se - ser ... pudemos visualizar - através de "formulários normalizados" que constam dos seus Anexos 106 . .... Desde já, em Portugal, refiram-se as obras valiosíssimas de Sousa Ribeiro: (i) O Problema ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
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Versão original
DECRETO Nº 6514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e da Outras Providencias.
...VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;. ... ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou ...ção de tais medidas será lavrada em formulário próprio, sem emendas ou rasuras que comprometam ...
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Apêndice
...NORMA REGULAMENTADORA — NR-03 EMBARGO OU INTERDIÇÃO. 3.1. O Delegado Regional do ...e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 60-55.2012.5.08.0114) 07-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SMI - SERVIÇOS E MONTAGENS INTELIGENTES LTDA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Ante a possível contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SMI - SERVIÇOS E MONTAGENS
...obras de construção civil". Inespecífica, portanto, ...Sem embargo ao fato de que o artigo 195, § 2º, da CLT ...258, em formulário" de investigação do acidente constou que a condi\xC3"...
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Politicas Neoliberales y Postneoliberales de Formalizacion Laboral: Estrategias estatales de registracion del empleo domestico en Argentina/Neoliberal and Post-Neoliberal Policies of Labor Formalization: State registration strategies of domestic workers in Argentina.
.... Se trata, sin embargo, de un sector que ha sido historicamente ... 24.714, Jubilaciones y Pensiones No 24.241, Obras Sociales No 23.660 y Riesgos del Trabajo No ... pago de un mes, luego de completar el formulario correspondiente (consignando mes y ano y cantidad ...
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O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos
“Consagra a nossa lei como regra o princípio da liberdade dos contraentes que, dentro dos limites da lei, têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos” “As condições gerais são as estipulações que, de um modo genérico, regulam determinado tipo de contrato, que previamente foram elaboradas, aprovadas, revestem caráter imperativo para o aderente e são idênticas para todos os...
... aspecto a remeter para as mais meritórias obras que sobre o assunto foram, nos últimos anos, ...embargo de uma breve, mas necessária em termos de ...constem de formulário assinado pelas partes. No artigo 8º ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
- Acórdão nº 3201-003.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 03 de Abril de 2018
- Marcas de medicamentos en argentina: propuestas para la unificación en el criterio de su registro (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 18 de Abril de 2007
PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EXAME. DENÚNCIA RECEBIDA EM PARTE. 1. Não há ilegitimidade na colheita de material probatório promovida pelo Ministério Público para formar ou complementar as bases de sua convicção para exercício da ação penal. Precedentes. 2. A jurisprudência do STJ e do STF é unânime em repudiar a notícia-crime veiculada por meio de denúncia anônima, considerando que ela não é...
...álculos do Departamento de Edificações e Obras do Estado - DEO - conforme consta da cláusula ... 1.790.955 - R$12.945,51”, tendo o formulário o timbre de Gráfica e Editora JEP Ltda. - Tel. .... Todavia, sem embargo de tal entendimento, não procedem as alegações ...
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Una llaga incurable: prostitución y reglamentación em Rosario-Argentina, 1874-1932
En este trabajo analizamos el modo de funcionamiento del sistema de prostitución reglamentada que se implementó en Rosario- Argentina entre 1874 y 1932 y que consistía en un conjunto de medidas político-administrativas, sanitarias y policiales. Con el objetivo de proteger la moral y controlar las enfermedades venéreas se crearon e impusieron políticas de control aplicables a aquellas que se...
- Decisão Monocrática nº 66862 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Abril de 2014
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INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
... e da sanção cabível; X - Formulários próprios: termos lavrados em decorrência da ... cautelares, tais como termo de embargo e interdição, termo de suspensão, termo de ...Subseção III Do Embargo Art. 31. As obras ou atividades e suas respectivas áreas serão ...