formulário relação bens
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...II - disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ...I - a bens culturais em formato acessível;. II - a ... e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... a multa final restar desproporcional em relação à gravidade da infração e a capacidade ...ção de tais medidas será lavrada em formulário próprio, sem emendas ou rasuras que comprometam ... ou o detentor ou o proprietário dos bens de que trata o caput ser indeterminado, ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e de processos relevantes de alienação de bens móveis e imóveis da sociedade empresarial ... de adotar as medidas necessárias em relação aÌ situação a ele relatada. § 3º Serão ...I - formulário" padronizado para análise do comitê ou da comiss\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...VIII - os critérios e a relação dos documentos exigidos para a aferição da ...V - zelar pela conservação dos bens e equipamentos por meio dos quais lhes são ... viagem, mediante o preenchimento de formulário próprio. § 1º. #Revogado pelo Decreto nº ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... II - adquirir bens imóveis não destinados ao próprio uso, exceto ..., a suspensão dar-se-á somente em relação ao acusado que firmou o termo de compromisso. ... a declaração de falsa identidade no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... o valor a título de dependente em relação aos seus próprios dependentes, ao cônjuge ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio. § 4 Tratando-se de entidade que esteja ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à ...§ 9o O CGSN poderá determinar, com relação à microempresa e à empresa de pequeno porte ... federal, por meio da utilização de formulário digital próprio, disponível em janela ou ícone ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...ários, embalagens, equipamentos e outros bens de produção. #Incluído pelo Decreto-Lei nº ... infração que se verificar com relação ao produto. ARTIGO 8. São ainda isentos do ..., inclusive pelo sistema de formulário contínuo em sanfonas, desde que, em qualquer ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... a exigência de preenchimento de formulário pelo empresário ou o fornecimento de novos dados ... de efetivo exercício da profissão em relação aos vogais e suplentes de que trata o inciso III. ...ção no registro público competente, dos bens com que o ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ARTIGO 6. A posse ou a propriedade de bens no Brasil não confere ao estrangeiro o direito ...relação ao estrangeiro que figure na condição de ...§ 4º. A petição, em formulário próprio, será dirigida ao órgão do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...I - conter formulário para pedido de acesso à informação;. II - ...bens, instalações ou áreas de interesse ...º 9.507, de 12 de novembro de 1997, em relação à informação de pessoa, natural ou jurídica, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado como ..., na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da ... sanção prevista no inciso I, se o formulário ou outro meio de informação padronizado for ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
...ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da ... e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros. Art. 1.368-D. O regulamento do fundo ... a exigência de preenchimento de formulário pelo empresário ou o fornecimento de novos dados ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ...íodo abrangido pela tributação, em relação ao ano-calendário (Lei n° 8.383/91, art. 18, ... Imposto de Renda Pessoa Jurídica em formulário próprio. § 4º Tratando-se de entidade que ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...IV - formulário de solicitação de visto preenchido em sistema ...ça que o procedimento ofereça em relação aos nacionais do país a que se aplique. § 2º ...§ 3º A posse ou a propriedade de bens no País não será prova suficiente do requisito ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... e executar o controle da qualidade de bens e produtos relacionados no art. 8. desta Lei, por ... registro, referente a texto de bula, formulário de uso e rotulagem, mudança de número de ... serão transportados os passageiros, da relação...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... obrigações decorrentes desta Lei, em relação aos serviços prestados, exceto quanto ao ..., por ato da autoridade competente, de bens imóveis de sua propriedade considerados ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
..., sem que seja estabelecida qualquer relação jurídica entre o cedente e os terceiros. . ...III - exija o retorno dos bens enviados para o exterior somente quando for ... e avaliação por meio de formulário de resultado; e. II - prestação de contas final ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
...b) fornecimento de documentos, registros e bens;. c) localização ou identificação de pessoas ... comerciais, autenticação conforme o Formulário. A anexo a este Acordo. Os documentos ... emitido com a devida antecedência em relação à data prevista para o comparecimento. 3. O ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produtos da Posição 87.03 da TIPI, em relação aos produtos da mesma Posição, produzidos por ... considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a ... pela sua aquisição preencher o formulário especialmente destinado a esse fim. § 2º Para ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no País, nos termos ... . II - logística - transporte de bens e mercadorias e gestão de suprimentos e ... meio do preenchimento e do envio de formulário eletrônico disponível no sítio eletrônico do ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
...ção que envolva comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial ...VII - relação nominal atualizada dos dirigentes da ... federal disponibilizará modelo de formulário para que as organizações da sociedade civil, os ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... como instância superior de recurso em relação à decisão de instituição credenciada e aos ...ídica nacional deverá preencher o formulário eletrônico do SisGen que exigirá:. I - ...-se insumos para atividades agrícolas os bens que sejam consumidos na atividade de produção ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... e cinco centésimos por cento em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de ...II - as receitas de venda de bens e mercadorias a associados;. III - as receitas ... sanção prevista no inciso I, se o formulário ou outro meio de informação padronizado for ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...II - que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou ...b) apresentar declaração em formulário; ou. c) entregar a declaração fora do prazo;. ... Lei podem ser efetuadas em espécie ou em bens". Parágrafo único. As doações efetuadas em esp\xC3"...