formulario rescisão contrato trabalho
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000222-93.2015.5.07.0010), 2015-06-16
... -Carteira de Trabalho; ... -Formulário do Seguro-Desemprego (via marrom); ... escisão do Contrato de Trabalho; ... -Histórico do ... (3/12), FGTS de todo o período laborado/rescisão 8%, com a indenização de 40% (deduzindo-se o ...
-
Acordão nº 0094600-57.2009.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
TRANSFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS LEGAIS. RESCISÃO INDIRETA. Não há provas nos autos de que a transferência das reclamantes atendesse aos requisitos previstos no art. 469, da CLT. Ademais, a carta de transferência ocorreu depois do envio do formulário para o pedido de demissão, permitindo concluir que a reclamada estivesse tentando coagir as autoras para pedirem demissão. Logo,...
... de forma indireta, tendo em vista que o contrato de trabalho firmado pelas recorridas prevê ... , caracterizando a justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, previsto no art. 482, ... Porém, este documento se refere a formulário, em branco, de pedido de demissão, o qual ... -
Sentença nº 1000920-78.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.Todos os empregadores suem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, ...
-
Sentença nº 1000948-46.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 535-46.2015.5.12.0000) 15-05-2018
... PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº ... "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão da adesão ... ão do Contrato de Trabalho - TRCT e o formulário de adesão. Nesse contexto, com base na decisão ...
-
Sentença nº 1000853-90.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... são as aplicáveis à época do contrato de trabalho e as processuais imediatamente, ... a obrigatoriedade de a empresa emitir formulário que comprove a exposição do empregado a agentes ... assim de entregar ao trabalhador, na rescisão do contrato de trabalho, cópia desse ...
-
Sentença nº 1000692-74.2020.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.Todos os empregadores suem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, ...
-
Sentença nº 1000514-23.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1001348-37.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... são as aplicáveis à época do contrato de trabalho e as processuais imediatamente, ... a obrigatoriedade de a empresa emitir formulário que comprove a exposição do empregado a agentes ... assim de entregar ao trabalhador, na rescisão do contrato de trabalho, cópia desse ...
-
Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... Rescisão contratual anterior à data da ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário" denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos coment\xC3" ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001192-95.2013.5.07.0032), 2014-01-07
... , só será autorizada sua entrada com formulário próprio devidamente assinado pelo gestor o; C – No caso de rescisão de contrato de trabalho, o crachá deverá ser ...
-
Acórdão Nº 0020865-66.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CULPA IN VIGILANDO . Conjunto probatório dos autos a demonstrar que o ente público reclamado, na condição de tomador dos serviços prestados pela reclamante, não realizou a fiscalização eficaz do cumprimento, pela prestadora de serviços, das obrigações relacionadas ao contrato firmado entre os reclamados, especialmente
... ços, das obrigações relacionadas ao contrato firmado entre os reclamados, especialmente no que ... devidas ao empregado na época da rescisão, logo, aplica-se à indenização compensatória ... Da mesma forma, consta dos autos o formulário de aviso prévio trabalhado, mas firmado tão ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte ... Art ... I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ... - Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... Parágrafo único ...
-
Sentença nº 1001218-36.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. A dedução das horas extras ... ência do pagamento dessa parcela. RESCISÃO INDIRETA Pleiteia a parte reclamante que seja ... possuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000529-40.2013.5.06.0141), 24-04-2014
EMENTA:ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO A APOSENTADORIA. PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE. RESCISÃO IMOTIVADA NÃO CARACTERIZADA. A adesão do empregado ao plano de incentivo à aposentadoria com a formalização de pedido de demissão, sem que tenha havido prova, sequer alegação, de vício do consentimento é ato jurídico perfeito, o que impossibilita o...
... PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA ... ânea não acarreta a extinção do contrato de trabalho, as rescisões contratuais passaram ... O autor preencheu e assinou o formulário do requerimento de rescisão do contrato de ... -
Sentença nº 1000876-25.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... contrato de trabalho da parte reclamante se iniciou antes ... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000430-22.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... reais)”. Alega, entretanto, que o contrato foi encerrado a pedido do autor em 15/01/2023 ... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000618-02.2022.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... , sem dados específicos acerca do contrato do reclamante. Da prova oral, extrai-se que: ... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000856-34.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Todos os empregadores ssuem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, “ ...
-
Sentença nº 1000942-05.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... a integrar este relatório, relativos a contrato de trabalho que diz ter perdurado de 10/04/2014 a ... êntica desse documento por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.Todos os empregadores suem o dever de gerar esse formulário e entregar ao trabalhador quando solicitado, ...
-
Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
-
Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
-
Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... aquela atividade econômica definida em contrato de parceria, conforme os critérios estabelecidos ... álogas à de escravo do Ministério do Trabalho ... Art. 5º A regularização fundiária de ... cadastramento será feito por meio de formulário de declaração preenchido e assinado pelo ... ção pública federal de declarar a rescisão do título e a reversão do imóvel ao ...