formulario rescisão contrato trabalho
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Anexo IV
... aposentadoria com inclusão de tempo de trabalho exercido sob condições especiais, RESOLVE: ... 2.1. Formulário Informações sobre Atividades com Exposição e ... autêntica desse documento, quando da rescisão do contrato de trabalho ... 6.6. Sob pena ...
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Súmula, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... ou sem fins lucrativos, ser efetivado contrato e/ou convnio, conforme Anexo III e Anexo IV deste ... dbitos inadimplidos perante a Justia do Trabalho, mediante a apresentao de certido negativa, nos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.349 do Mato Grosso do Sul, 13-12-2023
... 27901.10.128.2044.4074 S ... Gestão do Trabalho e Educação na Saúde ... 3 3 1500 0,00 ... Contrato 6138659540 ... PROCESSO: 150000672023 NE: 000700 ... prejuízo das demais penalidades e da rescisão contratual, se ... for o caso ... DO PRAZO DE ... as informações solicitados no formulário e o envio das cópias ... digitalizadas ...
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Índice Analítico
... 66 ... ABONO PECUNIÁRIO ... - Contrato a tempo ... 412 ... ACIDENTE DO TRABALHO ... - Acidentes e doenças equiparados ao ... 131 ... - Desligamento do curso / rescisão ... 676 ... - Rescisão contratual - formulário GRRF ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... No processo formulário romano, a “exceptio” designava o conjunto de ... não é necessário que se promova a rescisão dessa coisa julgada, em virtude de ser ela ...
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Contribuições sociais
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... , quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei n. 5.889/73; ... parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no § ... formulário GFIP/SEFIP. Sua contribuição previdenciária ...
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Direito processual do trabalho
... ória, na qual as partes ajustam em um contrato que os futuros litígios eventualmente existentes ... a partir do momento em que ocorreu a rescisão do contrato de trabalho, nada impede que sejam ... ção dos sindicatos e do próprio formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DOS RENDIMENTOS DO TRABALHO ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 10, § 2º, a e ... évio pago em dinheiro, por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, que não excedam os ... demonstrado mediante preenchimento do formulário apropriado, que acompanhará a declaração de ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... mediante celebração de convênio ou contrato formal, entre a entidade beneficente de ... II — disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos ... deficiência pela fiscalização até a rescisão de seu contrato de trabalho ... Art. 8º Para ...
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Benefícios programados
... , durante toda a sua jornada de trabalho. Foi mantido inalterado até 28.04.1995, data ... a partir de 1º de janeiro de 2004, o formulário a que se refere o § 1° do art. 58 da Lei n ... quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
... dizer obrigatoriamente um impeditivo ao trabalho (salvo quando por invalidez) (67) ... Do ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... e fornecer a este, quando da rescisão do contrato, cópia autêntica deste documento ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... regularmente, não implique a rescisão do contrato ... ARTIGO 10 ... O contrato de ... : apresentação do correspondente formulário ...
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Legislação para consulta
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... § 4º No formulário" para cadastramento de óbito deverá constar, al\xC3" ... trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamen - te ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Quando vinculados a uma empresa por contrato de trabalho, perdem, obviamente, sua condição ... O formulário emitido via sistema deverá ser protocolizado na ... 516 da CLT, ensejando a rescisão da sentença com fundamento no art. 485, V, do ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... contiver cláusula assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido por qualquer das partes - ... · requerimento para depósito, em formulário próprio, em três vias, dirigido ao Delegado Regional do Trabalho, no ...
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... ser feita mediante o preenchimento de formulário específico, denominado Comunicação de Acidente ... Qual a garantia de manutenção do contrato de trabalho (ou estabilidade provisória no ... por iniciativa do empregador, inclusive rescisão antecipada do contrato a termo; e as rescisões ...
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Acórdão nº 2004.01.99.049080-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
... pelo autor de haver iniciado o seu trabalho na empresa João Fagundes e cia. Ltda, e ... Argumenta, ainda, que: "Os termos de Rescisão, além de encontrarem-se incorretamente ... do exercício de 1977, apesar de o formulário ser conforme o modelo da Instrução Normativa do ... o INSS, o "Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho" constante de fls. 24 não serve como ...
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Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 10.082 do Mato Grosso do Sul, 29-01-2020
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... ência atual (conta de luz, de água, contrato de aluguel, etc.) ou declaração de residência ... (FORMULÁRIO 7) ... k) Certidões originais (dentro dos ... o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho, dispensa do ... cargo ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001255-29.2012.5.07.0009), 2013-02-25
... /forma de início e finalização do Contrato de Trabalho, havendo o ... reclamante omitido a ... ; que a reclamada também apresentou o formulário da rescisão do ... citado Contrato, juntamente ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... o dever de indenizar nasce de um contrato firmado entre as partes, sendo que este pode ser ... áfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas ... A justa causa na rescisão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.543 do Mato Grosso do Sul, 21-06-2021
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... Contrato 0003/2015/SEGOV N° Cadastral: 5218 ... Processo: ... da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, nos termos do art. 52 ... estarão disponíveis este Edital e o Formulário de Relação ... de Documentos para Avaliação ...